Circ. EE 05015094973/2011/SG/CUT
São Paulo, 22 de novembro de 2011
Às
Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas
Nota da CUT sobre o massacre contra a comunidade Kaiowá Guarani
A Central Única dos Trabalhadores – CUT repudia o massacre contra as lideranças Kaiowá Guarani, praticadas no estado de Mato Grosso do Sul, com o assassinato do cacique Nísio e o desaparecimento de dois jovens.
Desde março deste ano, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) vem solicitando intervenção Federal no estado, pois, o agronegócio, reiteradamente, invade áreas indígenas e ataca com violência suas comunidades. E as características dos ataques sofridos indicam a existência de organização de milícia paramilitar.
A CUT, em parceria com entidades indígenas, produziu em 2008 um relatório crítico sobre a má aplicação da Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil e que garante direitos aos povos originários. Em 2010, na Conferência Anual da OIT, onde presenciamos a ameaça da indicação do Brasil constar na lista de países que não cumprem suas convenções, o governo brasileiro se comprometeu a solucionar os diversos problemas que as populações indígenas e quilombolas estão submetidos.
Recentemente, a CUT organizou seu I Encontro Nacional de Trabalhadores/as Indígenas no município de Sidrolândia – MS, e constatou os diversos abusos de trabalho forçado, trabalho infantil, desrespeito aos direitos trabalhistas mais elementares e inúmeros casos de violência contras as comunidades indígenas.
Diante disso, nos somamos ao CIMI e reiteramos a necessidade da intervenção federal, conforme prevê a constituição no artigo 34, VII – b, quando há violação de direitos da pessoa humana, respaldado também no preâmbulo e artigo 1º da Constituição e que se justifica como sendo uma medida de caráter urgente e imprescindível.
Executiva Nacional
Central Única dos Trabalhadores
