sábado, 29 de outubro de 2011

Índios Liberam rodovia e canteiro de obras de Belo Monte, diz a polícia

PM acompanhou oficiais que entregaram ordem de desocupação. Manifestação começou na madrugada de quinta-feira (27) no Pará.

O canteiro de obras da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, em Altamira - PA, no sudoeste do estado, foi desocupado no inicio da noite de quinta feira (27). Os manifestantes também desbloquearam a rodovia Transamazônica. O protesto começou no início da manhã quando manifestantes ocuparam parte da obra e interditaram a rodovia. A informação é da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo PRF, a pista e o canteiro de obras foram liberados pelos índios por volta das 19:30 apos a invasão que começou no inicio da madrugada. Não houve danos no local. Os policiais escoltaram os onibus que levaram os índios para as cidades de procedência, inclusive, Altamira.

O protesto foi encerrado depois que dois oficiais de justiça, advogados da Norte Energia e o Grupo Tático da Policia Militar chegaram no local do manifesto com a liminar de reintegração de posse expedida pela juíza Cristina Collyer Damásio , da 4a Vara do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ela determinou a proibição de "atos de turbação ou esbulho" que poderiam comprometer o andamento da obra e estipulou multa de R$ 500 em caso de desobediência. Com a manifestação, cerca de 2 mil operários foram impedidos de trabalhar nas obras da usina por mais de 13 horas.

Entretanto, mesmo após a decisão, os índios, pescadores e ribeirinhos afirmam que vão manter o movimento. "Belo Monte só vai sair se cruzarmos os braços. Não podemos ficar calados. Temos que berrar é agora! Não vamos sair daqui. Somos guerreiros e vamos lutar. Não vamos pedir nada ao governo, mas exigir o que a Constituição garante. Nossos antepassados lutaram para que nós estivéssemos aqui. Já foram feitos vários documentos, várias reuniões e nada mudou. As máquinas continuam chegando." Disse Juma Xipaia, liderança de uma das etnias afetadas pela obra.

Para Sheila Juruna, o que revoltou os povos indígenas da região foi a falta de diálogo com eles durante o processo de aprovação do projeto e autorização para inicio das obras. "É uma vergonha a maneira como nosso proprio governo nos tratou, com contínuas mentiras e negando o diálogo com as comunidades afetadas!"

Em nota, a Norte Energia, concessionária responsável pela usina, afirmou que o projeto, "desde o seu início, é acompanhado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o apoio da Fundação Nacional do ìndio (FUNAI), sendo conduzido com a plena concordância da população local e dos povos indígenas da região, para os quais são garantidos os direitos fundamentais, preservação integral de suas terras e qualidade de vida."

Fonte: Portal G1 de noticias

Nota do Frente de Ação Pro-Xingu
A Falta de Conhecimento é Nossa Maior Fraqueza e Vulnerabilidade
Um pouco de discussão legislativa

Para começar o entendimento, o Parágrafo Único do Art. 6° da lei 6001/73 - Estatuto do Índio nos deixa discriminado que: Aplicam-se as normas de direito comum às relações entre índios e não integrados e pessoas estranhas à comunidade indígena, excetuados os que forem menos favoráveis a eles e ressalvados o disposto desta lei.

Logo discriminando e estebalecendo a Tutela indígena, o Art 7° em seu parágrafo 2° do mesmo estatuto declara que:  Incube a tutela à União, que a exercerá através do competente órgão federal de assistência aos sivícolas.

Diante de tais dispositivos, entende-se que, o unico órgão competente para multar ou punir indigenas seriam os de âmbito federal, ou seja, a decisão interlocutória emitida pela juíza da 4a Vara Estadual do estado do Pará, torna-se inválida diante dos dispositivos de lei federal que compôem o conhecido Estatuto do ìndio, bem como a unica força militar auxiliar que poderia estar na operação de reintegração de posse deveria ser a policia federal se não no caso do exercito brasileiro por tratar-se de caso de âmbito federal, esfera que não compete a justiça estadual.

DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

É de conferencia de vários documentos que as terras onde a usina esta sendo construida é de propriedade da união, porém, territorio de sobrevivencia indígena, portanto, não cabe reintegração de posse neste caso visto que, a Norte Energia não possui nenhum documento de propriedade particular nomeado sob o título da empresa e concessionárias, conforme os dispositivos legais descritos nos Arts. 926 à 931, onde discrimina no Art. 927 e incisos que: Incube ao autor provar: I -  a sua posse; II - a turbação ou esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, a perda da posse na ação de reintegração.
Destarte, como pode conferir uma ação de reintegração de posse quando não há uma posse real? Simplesmente um grave equivoco por parte do judiciário estadual e por parte dos representantes da Norte energia que se aproveitam da falta de conhecimento legal dos indígenas.

DA CONSULTA AOS POVOS INDÍGENAS

Alega a Norte Energia que desde o inicio os procedimentos foram acompanhados pelo IBAMA e FUNAI, porém não foram realizadas as oitivas devidas e garantidas na Constituição da Republica Federativa do Brasil juntamente com as lideranças indigenas. De fato a FUNAI se manteve presente no caminhas dos procedimentos da construção da usina, porém nada referente a infame construção fora passada ao conhecimento dos povos, pois, na presidencia da FUNAI e suas sedes, não há nenhum indigena em seus cargos máximos, e verdadeiramente não há ninguem que conheça melhor a realidade indígena, do que um índio.

Educadamente e civilizadamente, foram realizadas, por parte dos índios, diversas tentativas de reunião entre as lideranças indígenas e autoridades do governo federal tais como Edson Lobão, que se referiu aos indigenas em uma reportagem como sendo "demônios" ao afirmar que "forças demoniacas estão tentando impedir o progresso brasileiro". As tentativas todas frustradas, pois as ditas autoridades que afirmam ter completa concordancia dos povos indigenas, se recusaram a ouvi-los quando eles se disponibilizaram a dialogar.

Fica claro que, diante a revolta dos povos indigenas e de suas ações, que o governo e os representantes da Norte Energia MENTEM no tocante as oitivas, tanto que, esta em tramitação a ação publica N°  2006.39.03.000711-8 que trata exatamente da execução do direito dos povos indigenas serem ouvidos antes do inicio tramital de qualquer obra que possa infringir o Art 2° incs. III, IV, V e IX do Estatuto do ìndio que garantem "o respeito ao proporcionar ao índio meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição; assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistencia; garantir aos índios a permanencia voluntária no seu habitat, proporcionando-les ali, recursos para seu desenvolvimento e progresso; garantir aos índios e comunidades indigenas, nos termos da Constituição, a posse permanente das terras que habitam, recolhendo-se o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes."

Agora fica a pergunta:
COMO GANANTIR A INVIOLABILIDADE DESTES DISPOSITIVOS LEGAIS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA QUE ALTERA TODO O CURSO DE UM RIO, ALTERANDO CONSEQUENTEMENTE TODA A FLORA E FAUNA DA REGIÃO, E COLOCA EM CHEQUE A SOBREVIVENCIA DE PELO MENOS 25 MIL INDIGENAS MAIS 35 RIBEIRINHOS, TOTALIZANDO CERCA DE 60 MIL PESSOAS QUE DEPENDEM EXCLUSIVAMENTE DOS RECURSOS QUE O RIO OFERECE ??

É verdadeiramente um ultraje pensar que nenhuma comunidade indigena será afetada quando todo o curso do rio sera alterado. É muita falta de inteligencia pensar que os indígenas são burros pelo simples fato deles viverem na mata e não falarem portugues em sua maioria. Eles possuem a inteligencia do obvio e a respeitam, pois dessa inteligencia depende a sua sobrevivencia que agora esta ameaçada pela construção da usina.

DA IMPUTABILIDADE

O Art. 8° em seu caput e Parágrafo Unico do Estatuto do ìndio declara que: São nulos os atos praticados entre índio e não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena quando não tenha havido assistencia do órgão tutelar competente; Não se aplica a regra deste artigo no caso em que o índio revele conciencia e conhecimento do ato praticado, desde que não lhe seja prejudicial, e da extensão dos seus efeitos. Ou seja, todo índio que não possua conhecimento claro da lingua portuguesa, não possua escolaridade ou não seja alfabetizado (analfabeto ou semi-analfabeto) fica isento de punição legal de QUALQUER ato praticado.

Aqueles indigenas que não possuem tais requesitos especificativos ficam estabelecidos que seus atos criminais sejam de competencia da JUSTIÇA FEDERAL.

Conforme explicitado pela Súmula n° 140 do STJ: Crimes comuns sem relação com interesse dos povos indigenas são de competencia da justiça Estadual. Ou seja, todo e qualquer ato que possua um unico indio em sua composição, é de competencia da Justiça federal. Portanto, não cabe a intervenção da Justiça Estadual do Pará no caso da ocupação do canteiro de obras da usina de Belo Monte.

Verdadeiramente fica deveras estranho que nenhum advogado dos movimentos indigenistas envolvidos na ação do acampamento não tenha esclarecido tais fatos em proteção dos indigenas ocupantes, visto que eles tambem se posicionam contra as construções da usina e em favor aos indigenas.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

BELO MONTE - Canteiro de Obras é Ocupado

Cerca de 600 pessoas entre índios, pescadores, ribeirinhos e populações ameaçadas pelos impactos da obra, ocuparam o canteiro de obras da Hidroelétrica de Belo Monte, no Pará, na madrugada desta Quinta-feira(27/10), segundo informações do Conselho indigenista missionário (CIMI).

A rodovia Transamazonica, a partir do trecho em frente ao canteiro, na altura da Via de Santo Antonio, região de altamira, esta completamente interditada e só passam veiculos transportando doentes.

Em assembléia realizada na manhã desta quinta-feira, o movimento definiu como principal reinvidicação que o Governo Federal envie autoridades para negociar com as populações tradicionais o fim das obras de Belo Monte.

Outra decisão tomada pelos manifestantes  é que o acampamento no canteiro de obras será permanente e desde já convocam outras entidades e movimentos a cerrarem fileiras nessa luta que, conforme os manifestantes, não vão parar!

Todo o processo de coupação ocorreu de forma pacifica e é fruto das discussões entre os povos tradicionais durante o seminário "Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidroelétricos na bacia do Xingu". Um encontro que pretendia analisar a conjuntura em torno de Belo Monte e discutir respostas às situações de risco e impactos geradas pela usina. As mesas de debates foram suspensas em vista da ação de ocupação do canteiro de obras.

São 21 povos indigenas envolvidos na mobilização. "Para mim, as pessoas que estão querendo fazer essas usinas são uma doença. Um câncer que vai matar o planeta. Nós somos o remédio para essa doença!" disse Davi Gavião que segue: " Sou filho de quem foi impactado por uma usina. Faz 35 anos que nosso povo foi retirado de sua área e até agora estamos lutando por uma indenização. Faz 35 anos! Essa Belo Monte vai trazer muitos impactos também. Temos que lutar contra todas as barragens!

Entre os pescadores, Raimundo Braga Nunes diz: "Tenho certeza que depois de Belo Monte vou ser obrigado a mudar de trabalho, porque peixe não vai ter. Vai morrer, ou vai migrar. Eu não me calo, estou pronto pra brigar, preparado. Convido nossos amigos indígenas para somar forças para protegerem nosso rio. O Xingu é nosso pai e mãe!"

Decisão adiada

Nesta quarta-feira (26/10), as populações impactadas viram o desembargador do Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) Fagundes de Deus, votar contra a Ação Civil Publica que pede a paralisação das obras de Belo Monte. Conhecedor do setor energético, o desembargador se posicionou tendo como base a experiência adquirida na área pois já advogou para a empresa Eletronorte.

Interpretada pelo MPF, a ação é um recurso de apelação onde se pede o cancelamento do licenciamento ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto 788/2005 do Congresso Nacional, que libera a obra sem a realização da consulta prévia e de boa fé aos povos indígenas do Xingu e populações tradicionais, tal como consta na Constituição federal e na Convenção 169 da OIT.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, terceira a otar a matéria durante a sessão, desta querta-feira do TRF1 em Brasilia (DF), pediu as vistas da ação e interrompeu o julgamento, programado agora para entrar novamente em pauta em 9 de novembro.

Dessa forma, a ocupação é também uma resposta a postura da justiça que apesar de todas as irregularidades, de 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte em tramitação, além de pareceres contrários à obra trabalhados por um painel de especialistas e MPF, não interromper as obras. Sobretudo não reconhece nem leva em conta a opinião das comunidades que agora ocupam o canteiro.

Primeiro voto: a favor da ação

O primeiro voto dos desembargadores do TRF1, no ultimo dia 17, declarou inválidas a autorização e licença  ambiental para Belo Monte.

"É de nenhuma eficácia a autorização emitida pelo parlamento!" Com essas palavras, a desembargadora fedaral Selene Maria de Almeida desqualificou o Decreto Legislativo 788/2005 do Congresso Nacional que autorizou a construção da usina de Belo Monte. Ela considerou igualmente inválido o licenciamento ambiental de Belo Monte.

Num voto elaborado e denso, a desembargadora acatou a maioria dos pontos apresentados pelo MPF/PA sendo o argumento mais importante o fato de as comunidades indígenas afetadas pela usina, não terem sido consultadas a respeito, conforme mandam a Constituição Federal  bem como a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2004 no Decreto n° 5.051/04.

Ela não deixou duvidas sobre a necessidade das oitivas: " A Constituinte prescreve que sejam ouvidas as comunidades indigenas afetadas. Para protegê-las". Em seu voto, Selene reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF1 quando da primeira avaliação da matéria, em 2006.

Informações:
CIMI ( conselho indigenista missionário)

O FRENTE DE AÇÃO PRO-XINGU CONVOCA A TODOS OS PARCEIROS, TODOS OS MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES E AMIGOS A SE DIRIGIREM PARA ALTAMIRA E OCUPAREM O CANTEIRO DE OBRAS DE BELO MONTE PARA PROTEGER NOSSO RIO E O FUTURO SAUDÁVEL DE NOSSOS NETOS.

PRECISAMOS DE GUERREIROS!
CONTEMOS COM VOCE!
VENHA!
ESTAMOS TE ESPERANDO!

Senado Prova Projeto que Pode Aumentar Desmatamento

Relator da matéria na Câmara, o deputado Paulo Teixeira disse ao Congresso em Foco que cobrará do governo o veto ao artigo que reduz poderes do IBAMA.

Por 49 votos a 7 e uma abste entre a União, estados e municipios em materia de proteção ambiental.nção, o Senado aprovou ontem o PLC 01/2010 que fixa as normas de competencia e cooperação entre União, estados e municipios em matéria de proteção ambiental.

Com voto contrário, do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a materia foi aprovada com emendas de redação operadas pelo relator, o lider do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) - o procedimento evita o retorno do texto à câmara. Concluída a tramitação no Congresso, a proposição segue agora para a sanção presidencial. A proposta do projeto da forma como veio da Câmara poderá contribuir para aumentar a devastação na Amazônia e em outros biomas brasileiros e com o aval do Planalto. Na época quando o projeto foi feito, o então ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, chegou a entregar ao peemedebista uma das listas de proposições que o governo queria ver aprovada como prioridade no Congresso.

As alterações na legislação eram guardadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O PLC 01/2010 foi originalmente apresentado em 2003, sob forma de Projeto de Lei Complementar n° 12. Mas, em Dezembro do ano passado, o projeto de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA) foi aprovado na forma de substiuitivo elaborado pelo lider do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP). Emendas feitas por outros parlamentares incluíam no texto pontos que atenderam a setores como indústria e agronegócio, o que desagradou os ambientalistas.

"Eu vou cobrar da presidente Dilma o veto ao artigo que diminui as competencias do IBAMA" disse o Deputado Paulo Teixeira ao Congresso em foco, logo após a aprovação do Senado, alegando ja ter recebido a garantia do governo de que a emenda apresentada ao PLC 12 pelo ex-senador Jefferson Peres (PDT-AM), morto em Maio de 2008, seria vetada caso fosse mantida no texto do projeto.

Como são os estados que autorizam eventuais desmatamentos, o IBAMA perderá o poder de punir crimes de desmatamento, a não ser que seja em projetos da esfera federal.
"Vamos tirar essas prerrogativas ditatórias do IBAMA. O IBAMA quer parar o Brasil, mas não vai parar não!" comemorou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).


"Isso vai na mão contrária ao que estamos tentando fazer no Código Florestal" afirmou o senador Jorge Viana ( PT-AC). Ele contou que tentará "concertar" as atribuições do IBAMA na lei florestal, juntamente com o outro relator do Código Florestal, Luiz Henrrique (PMDB-SC).

Já a ruralista Kátia Abreu (PSD-TO) disse que o projeto é um dos "maiores avanços na questão ambiental no país! O IBAMA não é a santa sé, ele não esta acima de qualquer suspeita!"

A ministra do meio ambiente Izabella Teixeira, que tentava barrar o texto, pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete a proposta.

Sintese

Essencial para reduzir os conflitos de competência entre os entes da Federação, especialmente no que tange ao licenciamento ambiental, o PL 01/2010 regulamenta o art. 23 da Constituição federal. Na prática, a proposta aprovada na Câmara da mais poderes aos órgãos ambientais estaduais, enquanto retira da União a prerrogativa de atuação supletiva no licenciamento, além da competencia para licenciar obras com impacto nacional e regional. A alteração, entre outras coisas, pode resultar na impossibilidade de a União aplicar penalidades em obras regionais com ilegalidades e enfraquecer entidades consultivas e deliberadas, como o CONAMA ( conselho nacional do meio ambiente).

O ponto mais polemico do projeto refere-se à competencia exclusiva concedida ao órgão licenciador para multar empresas que descumprirem a legislação ambiental. De acordo com o texto ratificado pelos senadores, obras como a Usina Hidroeletrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingu e atualmente autorizada pelo IBAMA, deverão passar a ser licenciadas por órgãos estaduais. Dessa forma, caberá aos estados autuar esses empreendimentos se forem constatados irregularidades. O IBAMA, no caso, seria impossibilitado de vetar uma obra em casos de ilegalidade.

Na avaliação de ambientalistas, isso pode aumentar a impunidade e agravar problemas ambientais. Eles temem que órgãos estaduais e municipais sejam mais suscetíveis a interesses políticos e que, portanto, ampliem a emissão de licenças sem procedimentos técnicos e sejam coniventes com irregularidades. "Estão dando autorização para desmatar, por que não haverá fiscalização na amazônia!", disse o líder do PV na Câmara, o deputado Edson Duarte (PV-BA), na ocasião da tramitação naquela casa.

Outro prejuizo apontado por ambientalistas é quanto aos danos à fauna. O projeto prevê repassar aos estados a prerrogativa, que hoje cabe à união, de licenciar e controlar criadouros de fauna silvestre. Especialistas advertem que os órgãos estaduais não detêm conhecimento técnico na área, o que poderá, entre outras coisas, trazer prejuizos para políticas de combate ao comércio ilegal de animais.

Mas, alheio às criticas contra o projeto, Jucá lembrou da tribuna, durante a leitura de seu relatório, que Sarney Filho, quando apresentou o primeiro projeto, mencionou o relatório final da CPI destinada a investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e da flora brasileira. Aquele parecer, acrescentou Jucá, "recomendava que os poderes executivo e legislativo deveriam realizar esforços em prol da aprovação de lei complementar".

Fontes:
Folha de S. Paulo
Congresso em Foco
Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

BELO MONTE - Norte Energia aprova novos parceiros

Os acionistas da Norte Energia, concessionária do projeto da Hidroeletrica de Belo Monte no Pará, definiram nesta terça-feira (25/10) a saida das empreiteiras da sociedade e a entrada da Cemig e da Ligth na companhia. Informaram à Reuters duas fontes que acompanham de perto as negociações.

Em assembleia geral extraordinária, os sócios aprovaram a ampliação em 2,5% da participação da Funcef (Fundo de pensão dos funcionários da Caixa Economica federal) no empreendimento e a entrada da Cemig e Ligth.

"As duas empresas formarão uma espécie de SPE (Sociedade de Proposito Especifico) para ficar com cerca de 9,7% do projeto." disse uma das fontes.

Estão sendo vendidas as participações de oito empreiteiras que , juntas, possuem cerca de 12,2% do projeto. São elas: Queiroz Galvão e OAS, além de J. Malicelli Construtora, Galvão, Cetenco, Contem, Serveng, e Mendes Jr.

Com isso, a Norte Energia deixará de ter empreiteiras em sua formação societaria. O grupo Eletrobrás lidera o empreendimento, com 49,98% de participação divididos entre Chesf, Eletronorte e a Holding Eletrobrás.

A Funcef ja havia aprovado em Agosto o aumento de sua participação no projeto. Hoje, o Fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal possui, diretamente e indiretamente, 3,75% da Norte Energia.

No caso da Ligth e da Cemig, ambas as empresas ja haviam informado no inicio do mês em comunicados à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) que estavam negociando a aquisição de participação no projeto da hidroelétrica no Pará.

Procurada nesta segunda-feira (24/11), a assessoria de imprensa da Cemig não comentou a informação sobre a assembléia de terça-feira(25/11) na Norte Energia. A Ligth não se manifestou até a publicação de materias referentes a este tema.

Fonte:
informantes confidenciais e Folha

BELO MONTE - Ministro afirma: O BRASIL É UM PAIS SOBERANO

O ministro de Minas e Energias, Edson Lobão, afirmou ontem, Terça-feira 25/10/2011 que o Brasil é um pais "soberano", e que não se submeterá a intervenções externas sobre assuntos no setor energético.

"O Brasil é um país soberano e faz as coisas direito. Temos orgulho da nossa matriz energética limpa, vamos perseverar nela, e não estamos sujeitos a intervenções de quem quer que seja."

O Brasil não enviará representantes à reunião de trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a Hidroelétrica de Belo Monte no Pará e as medidas cautelares da justiça Federal no Pará suspendendo as obras da usina.

Segundo Lobão, o Brasil tem representantes na OEA, o que justificaria a ausencia a ausência de amissários do governo.

O ministro participou nesta terça-feira(25/10) de um seminário organizado pelo jornal Valor Economico sobre os desafios da Matriz energética brasileira.

Ele defendeu o aproveitamento hidroelétrico dos rios, sobretudo da região amazônica, como fonte mais limpa, menos onerosa e de tecnilogia dominada pelo país. Falou tambem da expansão das usinas de biomassa, eólica e de geração solar.

Relatório sobre Código Florestal prevê Inventário Florestal Nacional

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) leu o seu relatório sobre o projeto do novo Codigo Florestal (PLC 30/11). Começou por volta das 10h30 a discussão sobre o texto entre os senadores.

Uma das novidades do relatório é a previsão de criação do Inventário Florestal Nacional. De acordo com o senador, o objetivo do inventário é que "a União, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, possa manter registros precisos de cada árvore existente no país, seja em terras públicas ou em imóveis privados."

- Seria uma espécia de Renavan da madeira - declarou ele ao ler o texto.

Luiz Henrique acredita que haverá pedidode vista durante a reunião e que o texto será votado conjuntamente pela CRA no proximo dia 8 de Novembro.

O debate fora realizado na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Veja o texto do senador na íntegra:
http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/pdfs/2011%20PLC%2030%20%282%29.pdf

Fonte:
http://www.senado.gov.br/

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

JUNGAMENTO SOBRE BELO MONTE FOI ESTRANHAMENTE ADIADO

O TRF1 suspendeu o processo de julgamento do processo n° 2006.39.03.000711-8 que questiona a aprovação do decreto que autorizou o Goerno Federal a dar inicio a construção da usina, e que deveria ter sido julgado no ultimo dia 17 de outubro de 2011. O julgamento foi interrompido após o Desembargador Fagundes de Deus pedir a vistas do processo.

O pedido foi feito apos a leitura do voto da relatora do caso, a Desembargadora Selene Almeida, que considerou inválido o decreto 788/2005 que autoriza o inicio do empreendimento e licenciamento ambiental da usina.
Em seu relato a Desembargadora afirma:

"A área das comunidades não será inundada, mas sua sobrevivencia será afetada, haverá mudanças radicais no modo de vida e isso exige consulta dos índios"

Para a Desembargadora, além do descumprimento da Constituição Federal, o governo deixou de obedecer a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O MPF prevê que o assunto só entre em pauta novamente em pelo menos 15 dias. Além dos dois desembargadores, o processo será julgado pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso que substitui o desembargador João Batista Moreira.

O MPF analisa a apelação do MPF contra a decisão do juiz federal de Altamira, que provou a consulta dos povos indigenas durante o processo de licenciamento, após a aprovação do decreto. O órgão sustenta que a constituição e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, determinam que esta consulta seja realizada de maneira prévia.

O primeiro adiamento do julgamento do processo se deu em Novembro de 2010 a pedido da Advocacia Geal da União . O MPF iniciou desde 2001, 13 ações contra o licenciamento ambiental do empreendimento. Do total, 5 receberam receberam sentenças, mas apenas um, o primeiro, sua sentença fora definitiva.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

TRF Julgará Processo Sobre Belo Monte no Próximo dia 17 de Outubro

O TRF da 1a Região em Brasília vai julgar na próxima Segunda-Feira, dia 17 de Outubro, o processo iniciado em 2006 pelo MPF do Pará, sobre o direito dos índios serem consultados sobre Belo Monte, questionando o Decreto Legislativo 788/2005 do Congresso Nacional que autorizou o inicio das obras de Belo Monte.

A pressa legislativa na tramitação do decreto que se deu em menos de 15 dias, impediu uma consulta prévia dos povos indigenas com relação a construção da usina; uma obrigação prevista na constituição e em tratados internacionais na qual o Brasil é signatário.

A consulta prévia foi definida como direito em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho ratificou sua convenção 169, onde o Brasil aderiu formalmente em 2002.
O direito esta explicito ainda no art. 231 da Constituição Federal, que deixa claro que as "explorações" em terras indigenas só podem ser autorizadas pelo congresso após uma prévia consulta das comunidades indigenas afetadas na forma da lei.

Para o MPF ao autorizar o inicio das obras da usina, o Congresso violou o direito constitucional dos índios de serem ouvidos em consulta politica diante do empreendimento. Desde então iniciou uma espécie de guerra de liminares referente a construção da obra. Em 2006 mesmo foi emitida uma liminar favoravel ao MPF, porém, a argumentação do Governo era de que a oitiva poderia ser feita pela FUNAI e IBAMA no curso do licenciamento ambiental. Em 2007 o TRF1 confirmou a obrigação em um acórdão que afirmava que a consulta era uma deliberaçãopolitica referente aos direitos dos povos indigenas.

Porém, ainda em 2007 o juia federal Herculano Nacif, sentenciou a decisão contrariando o entendimento do TRF1. Houve recurso de apelação por parte do MPF e é esta apelação que será julgada segunda-feira dia 17/10, pela quinta turma do TRF1.

Ao longo da tramitação argumentou-se que a consulta deveria ser realizada durante o licenciamento como mero trâmite administrativo. Porém, recentemente, a AGU enviou documentos argumentando que a consulta não será necessária visto que as terras indigenas não serão alagadas, esquecendo-se fatidicamente que uma unica barragem causa profundas mudanças ao longo de toda a extensão de um rio.

Para o MPF isso não sustenta o argumento como válido pois o Art. 231 da Csonstituição, fala tambem do aproveitamento dos recursos hidricos, que é justamente o que Belo Monte vai fazer ao desviar 80% da água que banha as terras indigenas Arara e Paquiçamba para produzir energia eletrica.

O julgamento do processo esta previsto para as 14:00hs, na sede do TRF1 em Brasilia. Será acompanhado pelos Procuradores Francisco Marinho e Felício Pontes Jr, o processo de N° 2006.39.03.000711-8

Fonte: Ministério Publico Federal

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

5 MIL PESSOAS FECHAM A AVENIDA PAULISTA


 
5 mil pessoas fecharam a avenida Paulista neste 12  de Outubro em protesto contra as atitudes corruptas do governo brasileiro.

  Sabendo que a corrupção é a raiz principal dos maiores problemas brasileiros e em especial a construção da usina de Belo monte no Pará e as alterações arbitráreas do Código Florestal, milhares de pessoas se organizaram em todo o país para protestar contra tais atos goernamentais.

Diversas tribos de uniram neste evento histórico! Índios, Maçons, Estudantes, Motoqueiros, Professores, Cientistas, e pessoas das mais variadas idades e crenças caminharam hoje lado a lado grintndo em uma só voz, exigindo os direitos violados e justiça. 


A concentração se deu às 13 horas da tarde no vão do MASP e a marcha teve inicio por volta das 15 horas, seguindo pela avenida Paulista seguindo pela Consolação e encerrando-se em frente ao Teatro Municipal.

O movimento apartidário entoou frases como "Serney ladrão, teu lugar é na prisão!" "Sarney safado, sai fora do senado!" "Chega de corrupção, queremos o xingu vivo e o belo monte não!"  entre outros gritos entoados em um coro espetacular.

O evento foi organizado pelas redes sociais da internet e vem ganhando cada vez mais adeptos.
Não é possivel que com toda esta ação popular que faz tremer todo o Brasil, as autoridades políticas não nos escutem.....

Em Brasilia o movimento reuniu 20 mil pessoas.
O proximo evento esta marcado para o dia 15 de Novembro, e desta vez, os manifestantes planejam fazer uma vigilia, uma espécie de virada com barracas de camping, trio eletrico para dar voz aos indígenas em respeito aos problemas acarretados com a construção da usina e as mudanças no codigo florestal, na madrugada do dia 14 para o dia 15 com a intenção de chamar ainda mais a atenção do povo brasileiro para o problema vigente.

Esperamos que neste dia, os indigenas estajam fortemente unidos e presentes no evento lutando pelos nossos direitos, contra este governo corrupto que assola nosso povo, bem como toda a população brasileira.



 

sábado, 1 de outubro de 2011

ATENTADO À BIODIVERSIDADE BRASILEIRA: DILMA QUER DIMINUIR ÁREAS PRESERVADAS NA AMAZONIA E ALGUNS DEPUTADOS NÃO SÓ CONCORDAM COMO PEDEM A REDUÇÃO DE OUTRAS ÁREAS PROTEGIDAS NO BRASIL.

O PARQUE DA SERRA DA CANASTRA PODE PERDER ATÉ 70% DE SUA ÁREA ORIGINAL

O Diário Oficial da União publicou em 15 de agosto de 2011 a Medida Provisória - MP 542 da presidente Dilma Roussef. A MP altera os limites de três Parques Nacionais na região amazonica: o Mapinguari, o de Campos Amazônicos e o Nacional da Amazônia, todos em Rondonia. O objetivo da proposta é facilitar as obras das Usinas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, e também promover assentamentos rurais que serão considerados pelo INCRA.

Não bastasse, os impactos que serão causados pela diminuição dessas áreas, alguns parlamentares aproveitaram a oportunidade e apresentaram emendas a MP 542 que reduzem ainda mais os limites de diversos Parques Nacionais no país.

O deputado Fedral Odair Cunha (PT/MG) propôs, por exemplo, que o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, seja reduzido em cerca de 70% da sua área original, passando de 200 mil hectares para apenas 71,5 mil hectares. Já o Deputado fedaral Flexa Ribeiro(PSDB/PA) quer que a Flona do Jamanxim, no Pará, passe de 1,3 milhão para apenas 519 mil hectares. Juntas, as duas ememdas representam aproximadamente 650 mil hectares de vegetação nativa que perderão proteção ambiental.

Ja o Deputado federal Sarney Filho (PV/MA) apresentou emendas a MP 542 para tentar impedir a redução das áreas protegidas. Sarney Filho quer tambem evitar a atividade de mineração no entorno dessas áreas. Emenda no mesmo sentido foi apresentada pelo Deputado federal ACM Neto (DEM/BA).

Durante 8 anos, do governo Lula, o país sofreu imensos retrocessos ambientais. E a culpa não foi só dele. Ele tinha o respaldo de seus ex-ministros do Meio Ambiente que, durante o tempo que puderam, ou lhes era conveniente, fecharam os olhos para os desmandos ambientais e compactuaram com uma politica que sempre priorizou o desenvolvimento a qualquer custo.

A oresidente Dilma Roussef segue pelo mesmo caminho. Alterar limites de áreas de protegidas na canetada é a maior comprovação da irresponsabilidade ambiental que assola o Brasil. è o início do fim do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que foi um das maiores conquistas do ambientalismo brasileiro e que foi instituido em 2000.

É lamentável viver num país onde o "vil metal" se sobrepõe aos interesses coletivos. Mais lamentável ainda, é assistir representantes do que deveria ser a oposição politica participando dessa vergonha.
A medida Provisória, bem como as emendas malignas seguirão para a votação em Plenário na Câmara Federal.

Notícia retirada do site do Estadão publicada em 01 de Outubro de 2011

O Frente de ação Pro-Xingu em 03 e 09 de Agosto de 2011 publicou uma denuncia, em forma de indagação, sobre essas ditas MPs que tramitavam em sigilo nos corredores da Câmara Federal, por meio de informações que vazaram e chegaram ao nosso conhecimento, publicadas em primeira mão, inclusive citando os parques que sofreriam alteração ainda este ano, bem como a real ameaça aos parques e reservas indígenas.

A materia publicada hoje, dia 01 de Outubro pelo jornal O Estadão só retoma a veracidade soa fatos denunciados anteriormente pelo Frente de Ação Pro-Xingu e que foram confirmados na publicação do Diário Oficial da União em 15 de Agosto de 2011.

Revejam as noticias de denuncias publicadas pelo Frente de Ação Pro-Xingu:

em 03 de Agosto de 2011:
http://frentedeacaopro-xingu.blogspot.com/2011/08/vamoa-matar-todos-os-indios-sera-fato.html

em 09 de Agosto de 2011:
http://frentedeacaopro-xingu.blogspot.com/2011/08/perigosas-acoes-governamentais-o-que-o.html

Diante das confirmações da informações passadas por informantes de inteira segurança, aumenta ainda mais a preocupação diante dos fatos cizâneos praticados pelo governo brasileiro e que colocam em eminente risco o bem estar da sociedade, bem como a sobrevivencia e o bem estar das nações indigenas que ainda sobrevivem exclusivamente das florestas e de sua biodiversidade.