quinta-feira, 29 de março de 2012

BELO MONTE - Morte de Operário Coloca Trabalhadores de Belo Monte em Greve

Cerca de cinco mil trabalhadores do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da terceira maior hidrelétrica do mundo, entraram em greve geral nesta quinta, 29.

 As reivindicações são aumento salarial, redução dos intervalos entre as baixadas (visita dos trabalhadores a suas famílias) de 6 pra 3 meses, o não-rebaixamento do pagamento e solução de problemas com a comida e água. 

A paralisação começou ontem no canteiro de obras do Sítio Pimental, após um acidente de trabalho que matou o operador de motosserra Orlando Rodrigues Lopes, de Altamira, e hoje se estendeu para os demais canteiros. A saída dos ônibus do perímetro urbano de Altamira para os canteiros de obra, em Vitória do Xingu, foram bloqueadas.

“A pauta é a mesma de antigamente: tudo o que está no acordo coletivo. Não cumpriram nada”, explica um dos trabalhadores. Segundo ele, apesar das greves e pressões realizadas que no ano passado, que levaram a empresa a assinar o acordo coletivo, ao invés de melhorar, as condições de trabalho tem piorado.

“No último pagamento cortaram as horas-transporte, o que diminuiu em até 600 reais o salário do peão”, explica. A justificativa para a redução é que trabalhadores estão sendo removidos da cidade para os canteiros, e que por isso não precisarão do adicional. Por conta disso, ao menos 40 trabalhadores que passaram a residir nos alojamentos provisórios dentro dos canteiros já teriam se demitido. “Pra quem vem de fora o salário já não estava bom. Com esses 600 a menos, nem vale a pena ficar”.

O trabalhador morto em acidente, que, segundo operários prestava serviços para o CCBM, era da empresa terceirizada Dandolini e Peper, e estava trabalhando na derrubada de árvores no canteiro Canais e Diques. “Nós não temos segurança nenhuma lá. Falta EPI [equipamento de proteção individual], sinalização e principalmente gente pra fiscalizar”, reclamam os trabalhadores.

Coerção

“A greve ia estourar no começo de março”, relata outro trabalhador. “Foi quando a gente recebeu o salário [no início do mês] que a gente viu que cortaram as horas in itinere”. O pagamento ocorreu numa discoteca local. “Tratam a gente que nem bicho… Ficam 5 mil trabalhadores numa fila enorme, entra de seis em seis [no escritório provisório]. É muito inseguro, eles dão o dinheiro na nossa mão. Conheço três que foram roubados logo que saíram de lá”, explica.

No dia 3 de março, um trabalhador teria sido demitido por ter tentado, sozinho, paralisar o canteiro Belo Monte, o maior da obra. Funcionários relataram que ele foi colocado com violência em um veículo do CCBM e demitido momentos depois.

Perguntados sobre o sindicato, nenhum trabalhador soube responder onde estavam os dirigentes. “O sindicato não veio, não veio ninguém. Mas vamos continuar a greve até a Norte Energia vir aqui”, concluíram os trabalhadores.

Fonte: Xingu Vivo

terça-feira, 27 de março de 2012

VENDE-SE O BRASIL - Câmara Prepara nova Derrota ao Governo

Deputados devem aprovar liberação da venda de terras para empresas com capital estrangeiro


BRASÍLIA - Um acordo selado na comissão especial da Câmara que trata da compra de terras por estrangeiros é a próxima derrota anunciada do governo. Pelo acordo, deputados vão aprovar o fim de restrições a empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro, impostas por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em agosto de 2010. A votação está marcada para esta quarta-feira, 28.
O parecer foi editado depois de uma década de falta de controle sobre a compra de terras por empresas estrangeiras - e consequentemente sobre negócios com imóveis rurais fechados por estrangeiros.
A avaliação da AGU fazia parte de um movimento maior deflagrado no final do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir o avanço de estrangeiros sobre terras no País, motivado pela crise na produção de alimentos e a busca de lucros com a produção de etanol. Esse movimento foi contido, até aqui, por um forte lobby que une empresas do agronegócio e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária.
São os ruralistas, mais uma vez, que ameaçam derrotar o governo Dilma Rousseff na Câmara, como aconteceu no projeto aprovado na semana passada para a criação de territórios indígenas, áreas quilombolas ou unidades de conservação.
Articulação. Nesta quarta-feira, segundo previsão do relator Beto Faro (PT-PA), não haverá como deter a aprovação de proposta que põe abaixo a interpretação dada por parecer assinado pelo ministro Luís Inácio Adams, da AGU.
O presidente da comissão especial na Câmara que trata da compra de terras por estrangeiros, Homero Pereira (PR-MT), insiste em que o objetivo do acordo é garantir investimentos estrangeiros, principalmente na área de cultivo de florestas e no setor de energia limpa.
“Vamos votar isso no âmbito da comissão e garantir que o assunto siga adiante”, disse Pereira. Ele estranha que o governo não tenha apresentado nenhuma proposta de negociação com os deputados, embora a votação tenha sido suspensa no fim do ano passado para debate com a Casa Civil.
Procurada pelo Estado, a Casa Civil não confirmou o fechamento de uma proposta do Palácio do Planalto sobre limites para compra de terras por estrangeiros. Esse projeto de lei está em estudo no governo há mais de dois anos e sua versão mais recente previa limites ainda maiores aos negócios.
Limites. Atualmente, a compra e o arrendamento de terras no País por estrangeiros estão limitados a 50 módulos de exploração indefinida, medida que varia de 5 a 100 hectares, dependendo da região. A partir de 3 módulos, as pessoas físicas ou empresas estrangeiras, assim como as empresas brasileiras com capital estrangeiro, precisam de autorização prévia do governo.
Esses limites foram impostos por lei de 1971, mas deixaram de valer por uma década para as empresas brasileiras de capital estrangeiro.
Fonte: O estado de S. Paulo

Exame identifica problemas de saúde em indígenas no AC

Dez índios de aldeias de Feijó foram removidos para o Hospital da região sem diagnóstico preciso.


RIO BRANCO – O governo federal em parceria com o Estado enviou ao Acre um grupo de pesquisadores do Instituto Evandro Chagas para Chagas realizar o trabalho de pesquisa em quatro aldeias de Feijó. A ação é para identificar as causas dos agravos na população indígena da região já que dez índios foram removidos para o Hospital da região sem diagnóstico preciso.
“Os indígenas que deram entrada na unidade de saúde precisavam de cuidados específicos, como reidratação. Ainda não existe causa definida para os agravos, por isso a presença dos pesquisadores do renomado instituto”, justificou o diretor de apoio a diagnóstico da Secretaria Estadual de Saúde, Tiago Viana.
Instituto Evandro Chagas
O Instituto Evandro Chagas, órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), atua nas áreas de pesquisas biomédicas e na prestação de serviços em saúde pública. Há mais de sete décadas atuando em defesa da qualidade de vida da população brasileira, o IEC tem se notabilizado por inúmeras descobertas, o que o torna referência mundial como centro de excelência em pesquisas científicas.
Saúde Itinerante
A coordenadora do programa Saúde Itinerante, Celene Maia, analisa a necessidade de enviar à aldeia uma equipe composta por dois médicos e um enfermeiro, para atender os indígenas. “Os atendimentos médicos dentro das aldeias é de responsabilidade do Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI). A Secretaria de Saúde assume a responsabilidade a partir do momento em que os índios chegam às unidades de saúde”, explicou.
Fonte: Portal da Amazonia

sexta-feira, 23 de março de 2012

PEC 215 que Transfere ao Congresso Demarcação de Terras Indígenas é Aprovada em Comissão

 A bancada ruralista mostrou sua força ontem(23/03) ao aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 38 votos a dois, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215, que transfere do Executivo ao Congresso a responsabilidade sobre demarcações de terras indígenas e áreas de conservação ambiental.
O texto já havia sido discutido pela CCJ na terça-feira, mas a sessão acabou sem consenso. Ontem, os ruralistas avisaram que votariam a PEC. Com isso, PT e PSB aliaram-se a PV e PPS na tentativa frustrada de atrasar a votação. Os quatro partidos tentaram, sem sucesso, obstruir a votação com a verificação nominal do quórum. A derrota, porém, foi confirmada após registrados 40 votos – o regimento exigia 34.
Os governistas avisaram, no plenário da comissão, que farão “todo o esforço possível” para derrubar a PEC na comissão especial que discutirá o mérito do texto. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) antecipou as ações: “Nós podemos contestá-la no Supremo Tribunal Federal caso seja necessário”. Para ele, a PEC é inconstitucional. “Está escrito na Constituição que esse dever é da União. Mas devemos entender que é do Executivo.”
Ligado aos ambientalistas, Molon admitiu a força dos ruralistas. “A aprovação aqui, hoje, mostra como podem ser as outras disputas, inclusive no Código Florestal”, disse.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) defendeu a posição ruralista. “Hoje, a Funai manda e o presidente da República assina o decreto, sem um debate democrático. Precisamos ouvir todos os envolvidos”, disse.
O deputado Molon disse que a Câmara não tem como cumprir o que pede a PEC. “O que faremos? Criar uma comissão de índios? Fazer concurso e contratar antropólogos para avaliar as demandas?”
A secretária-executiva da ONG indigenista Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, considerou um “retrocesso muito grande”. “Esse tipo de direito de minoria esbarra nos interesses econômicos que estão representados no Congresso hoje”, avaliou. “Então, jogar temas como esse para dentro do Congresso é praticamente não avançar mais nos direitos de políticas territoriais e de unidades de conservação”, disse. E emendou: “Pelo histórico que a bancada ruralista tem tido, a discussão de puxar para o Congresso a demarcação de terras indígenas é limitar a aplicação destes direitos”. Para Adriana Ramos, “é lamentável” que o governo tenha uma base politica no Congresso “que só joga contra a atribuição política do próprio governo.”
A executiva do ISA lembrou o aspecto operacional da decisão, as dificuldades técnicas que o Congresso terá ao lidar com este tipo de decisão. “O Congresso está puxando para si uma atribuição que depende de uma série de ações do Executivo, que tem que brigar para esta ser uma atribuição sua”, defendeu. “Politicamente, interpreto que esta decisão deixa claro o jogo de chantagem explícito de uma base que só se coloca como base do governo quando interessa”, disse.
A secretária do ISA também criticou o PMDB, segundo maior partido da base governista: “Na hora que interessa uma negociação com o governo, tudo bem. Na hora em que o interesse é contrário, o PMDB vota com a oposição. É de lascar.”
Na terça-feira, a PEC também estava na pauta, mas não foi votada na CCJ. O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou um requerimento para adiar a votação, mas foi derrotado. Em seguida, pediu verificação nominal do quórum. Apenas 33 parlamentares votaram e, como o número ficou abaixo do exigido pelo regulamento, a reunião foi cancelada.
Os ruralistas não aceitaram prolongar as conversas hoje, porque consideram que o assunto já havia sido discutido “em demasia”, já que havia acordo costurado desde o ano passado para que a votação fosse a primeira a ser realizada na CCJ em 2012.
No ano passado, os ruralistas lotaram as sessões e conseguiram aprovar um requerimento de inclusão da PEC na pauta da comissão. Com a PEC prestes a ser votada, o então líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez novo acordo para 2012.
O PV, do líder Sarney Filho (MA), disse isso foi costurado sem a presença do partido e, que por isso, não poderia concordar com o acordo feito. O próximo passo da tramitação da PEC será a discussão do mérito na comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
Por: Tarso Veloso
Fonte: Valor Econômico 

Organizações Criticam Aprovação da PEC Sobre Demarcação de Terras Indígenas


Organizações de apoio aos povos indígenas e às comunidades quilombolas consideram a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas uma afronta à Constituição. O parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da PEC foi aprovado ontem (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Em tramitação no Congresso há 12 anos, a PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Ela estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, acompanhou a votação da PEC com delegações indígenas de várias regiões do país. Segundo ele, a notícia da aprovação foi recebida com “tristeza e indignação” pelas lideranças, que acreditam que a proposta é inconstitucional. “A PEC rasga a Constituição no que tange o direito dos povos indígenas e quilombolas sobre suas terras tradicionais.”
Para Buzatto, o governo não fez nada para evitar a votação da proposta, pois o líder do governo não apareceu durante a sessão para tentar uma interlocução.“Nem no momento em que a situação ficou tensa ele apareceu para demonstrar solidariedade. Estamos entendendo que, pelo contrário, ao não agir diretamente, o governo optou pela base vinculada ao agronegócio e à bancada evangélica”.
Ele disse ainda que os povos indígenas e as comunidades quilombolas vão se articular para evitar a aprovação da PEC no plenário da Câmara. “Caso a proposta seja aprovado, vamos até a última instância, ou seja o STF [Supremo Tribunal Federal]. Esse ataque provocará uma reação forte dos povos indígenas”.
O diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, acredita que o Congresso se precipitou ao aprovar a PEC. “A Câmara e o Senado, antes de aprovar um projeto como esse precisa fazer consultas públicas, ouvir as comunidades”.
Segundo ele, a proposta é atrasada, pois mostra o desconhecimento da realidade e atende a interesses de algumas pessoas. “Os artigos da Constituição foram construídos não pensando apenas na situação fundiária, mas na condição da cidadania, de ter casa adequada, moradia, saúde e educação”.
Como a PEC foi aprovada pela CCJ, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.
A Agência Brasil procurou a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Por: Daniella Jinkings
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Aécio Amado

Ministra demonstra preocupação com aprovação de PEC sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Luiza Bairros, demonstrou ontem (21) preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que se refere à demarcação de terras indígenas e quilombolas no país. A proposta transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar essas terras.
De acordo com Luiza Bairros, atualmente, essa competência é do Poder Executivo, mas a bancada ruralista pressiona para promover mudanças, por intermédio da PEC, assegurando que os empresários rurais tenham “mais influência sobre as homologações”.
Quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da PEC.
Em tramitação no Congresso há 12 anos, a PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por índios e quilombolas e a ratificação das demarcações já homologadas. Ela estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
Como a proposta foi aprovada pela CCJ, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.
Fonte: Agência Brasil – EBC

ALTO RISCO: Ministério da Defesa Apoiou PEC Contra os Índios

O Ministério da Defesa já se posicionou a favor do esvaziamento de órgãos da União na delimitação de terras indígenas, unidades de conservação e comunidades quilombolas. Pareceres técnicos do ministério foram favoráveis à aprovação da PEC nº 215, de 2000. A proposta atribui ao Congresso a função de delimitar as terras. Hoje, essa é uma atribuição da Funai, no caso das terras indígenas; ICMBio, responsável por parques federais; e Fundação Cultural Palmares, a quem cabe os estudos sobre os quilombolas. A demarcação é determinada por decreto.
“A participação do Congresso no processo de demarcação das terras indígenas poderá ampliar o fórum de discussão, inserindo novos atores diretamente relacionados com o tema”, cita o parecer, elaborado em 2009. O ministro da Defesa na ocasião era Nelson Jobim. A assessoria de imprensa da pasta informou ao Correio que o atual ministro, Celso Amorim, ainda não analisou o conteúdo da PEC 215, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira. “O Ministério da Defesa seguirá a posição do governo. O parecer de 2009 se restringiu à adequação constitucional e refletia a posição do ministro Nelson Jobim”, diz a assessoria.
No ano seguinte ao parecer do Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça, também por meio de pareceres técnicos, se posicionou contrário à PEC 215. “A demarcação de terras indígenas não se confunde com o exercício da função legislativa. Submeter as demarcações à aprovação do Congresso Nacional é subverter por completo o sistema de freios e contrapesos estabelecidos pelo princípio da separação de poderes”, cita um parecer de 2010, que conclui pela inconstitucionalidade da PEC.
Fonte: Correio Brasiliense


quarta-feira, 21 de março de 2012

Ruralistas fracassam na votação da PEC 215........Será?

Indo de encontro mais uma vez à orientação do Palácio do Planalto, setores da base governista em aliança com a oposição tentaram aprovar na CCJ da Câmara a PEC que transfere, do Executivo para o Congresso, o poder de demarcar terras indígenas e quilombolas e de criar unidades de conservação ambiental. Com o plenário lotado, sobretudo por indígenas, PT, PV, PSB e PSOL esticaram ao máximo a sessão e, ao final, colocaram-se em obstrução.
Brasília - A insubordinação de parte da base aliada do governo no Congresso, especialmente de setores do PMDB e ruralistas insatisfeitos com as sucessivas prorrogações da votação do Código Florestal, teve mais um capítulo na sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara na tarde desta terça-feira (20).

Reivindicando um acordo feito no ano passado com o então líder do governo na Casa, Candido Vaccarezza (PT-SP), os ruralistas colocaram em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere, do Executivo para o Congresso, o poder de demarcar terras indígenas e quilombolas e de criar unidades de conservação ambiental.

Apesar do acordo de Vaccarezza, o governo federal se posicionou contra a aprovação da matéria e pressionou a base aliada a desistir da votação. Porém, não conseguiu demover nem o seu vice-líder na Câmara, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é o relator da PEC 215.

Mas, mesmo com ampla maioria entre os deputados presentes, os ruralistas não conseguiram a aprovação. Com o plenário lotado, sobretudo por indígenas, partidos como o PT, PV, PSB e PSOL esticaram ao máximo a sessão e, ao final, colocaram-se em obstrução. A verificação de quórum aferiu que apenas 33 deputados votaram em Plenário, não alcançando a maioria absoluta necessária de 34 votos. 

Os próximos passos da tramitação da matéria ainda estão em aberto. O presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP), marcou nova reunião deliberativa para a manhã desta quarta (21). Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) o assunto não deve mais ser votado. “O acordo é de que a PEC seria pautada. Ele foi cumprido e a Comissão não a aprovou. O compromisso não foi de que ela seria votada e espero que não volte mais para a pauta”, afirmou. 

Debate
Presente à sessão, Claudio Pereira, da comunidade indígena Mura, do Rio Madeira, no Amazonas, afirmou que o projeto em debate, se aprovado, reduziria as reservas já conquistadas e impediria a homologação de novas terras. “Queremos respeito, somos os primeiros habitantes do Brasil”, sentenciou.

Para Molon, a demarcação de terra é ato que compete ao Executivo pois é “meramente declaratório, administrativo”. “A demarcação não é criação de direito. O direito já foi reconhecido pelo constituinte originário. A Constituição fala de direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Isso é decisão técnica, não política. Vamos fazer estudo antropológico aqui na Casa? Se o governo não está cumprindo, vamos cobrá-lo, vamos ao judiciário, mas não tirar uma competência do governo”, defendeu.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) defendeu a constitucionalidade da matéria alegando que a carta magna atribui a competência da homologação de terras à União e “o Congresso também faz parte da União”. 

O deputado Sarney Filho (PV-MA) considerou a votação inoportuna. “Vivemos um momento de discussão do Código Florestal. Há um refluxo legislativo, retrocesso em cima de retrocesso às vésperas da Rio+20”, ponderou.

Para o secretário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Busato, a ação ruralista na CCJ faz parte de uma estratégia de ataque ao conjunto da legislação ambiental brasileira. Ele ressaltou que a PEC 215 é um projeto de 2000 que foi retirado da gaveta em 2011, ano em que tramitou muito rápido, ”no vácuo das vitórias que o agronegócio teve” por ocasião do Código Florestal. “Agora eles querem que esta decisão [sobre as terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação] passe pelo Congresso, inclusive pela bancada ruralista. Ou seja, setores que tradicionalmente invadiram e ocuparam as mesmas terras”, alertou. 

Busato também cobrou mais coerência do governo Dilma. “O governo tem dito que é contra essa medida, mas tem sido muito decepcionante nessa matéria. Em 2011 foram homologadas apenas três terras indígenas, sendo que a média dos últimos anos, que já era baixa, eram 10. E Temos a informação que existem cerca de 30 processos já aptos para homologação”, disse.

Fonte: Carta Maior

sexta-feira, 16 de março de 2012

FUNAI CONSIDERA NULAS VENDAS DE TERRA INDIGENA PARA ESTRANGEIROS.

  • O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira, afirmou nesta quarta-feira (14) que 36 contratos firmados entre empresas estrangeiras e aldeias indígenas como negociação de crédito de carbono na Amazônia são considerados nulos e serão analisados individualmente pela Advocacia-Geral da União (AGU).

    A compra de terras indígenas por empresas estrangeiras veio à tona no domingo (11) após reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”. O texto informava que índios da etnia munduruku venderam uma área localizada em Jacareacanga (PA), equivalente a 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo, para a empresa irlandesa Celestial Green Ventures (CGV) por US$ 120 milhões...(tharr be more).
    Em entrevista concedida em Brasília, Meira disse que não existe regulamentação sobre a venda de terras por indígenas e por isso o governo vai verificar que medidas serão tomadas neste caso.
    O contrato previa como garantia à CGV “benefícios” sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena. Em contrapartida, os indígenas teriam que se comprometer a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo.

    Em seu site, a empresa se apresenta como especializada em desenvolver o mecanismo Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e informa que detém 17 áreas na Amazônia que vão contribuir para um mercado de compensação de carbono, no qual farão parte empresas emissoras de gases de efeito estufa da Europa.

    A empresa Celestial Green Ventures, com sede em Dublin, foi procurada pela reportagem do Globo Natureza, mas informou que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.

    Irregularidades:
    De acordo com o Funai, ao menos 30 contratos como esse já foram firmados e estão sendo acompanhados pelos departamento jurídico da fundação há pelo menos um ano e meio. Juntas, essas áreas correspondem a 520 mil km² -- quase o tamanho total do estado da Bahia.
    A instituição informa ainda que o principal risco deste tipo de acordo com indígenas é falta de proteção às populações, que podem ser enganadas ao assinar contratos de exploração em suas terras, além dar abertura para a biopirataria (exploração ilegal de recursos naturais da floresta).
    Esse risco foi evidenciado na última semana pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A pasta informou que o debate sobre o tema é responsabilidade da AGU e da Funai.

    A assessoria de imprensa da AGU informou nesta quarta-feira que já existe um parecer preliminar do contrato firmado entre a Celestial Green Ventures e os índios Munduruku. O órgão se posiciona pela ilegalidade de qualquer acordo, “uma vez que as terras habitadas pelos índios pertence à União e não podem ser negociadas deliberadamente”.

    Entretanto, a AGU ressalta que é um parecer preliminar, portanto, inconclusivo, e que foi encaminhado aos órgãos envolvidos na questão para que se posicionem no assunto.

    Fonte: Globo.com

ESCÂNDALO: Funai incentiva índios a assinarem contrato de crédito de carbono com empresa estrangeira

POR ORLANDO CALHEIROS
Janeiro de 2010, ainda nos primeiros dias de minha pesquisa de campo entre os Aikewara, povo Tupi-Guarani do Pará, ouvi falar de uns tais “suecos” -outros diziam “finlandeses”, de fato pouco importa-, que supostamente estariam prestes a aportar nos limites da Terra Indígena trazendo consigo um “projeto de desenvolvimento sustentável” para a população local.
No decorrer das semanas, conversando com alguns dos mais jovens da aldeia, descobri que o “projeto” era, na verdade, um acordo de venda de créditos de carbono com uma empresa estrangeira. Perguntar por maiores detalhes era invariavelmente escutar que deveria procurar pelo “Seu Tibério”.
Leia mais:
“Seu Tibério”, ou melhor, Tibério Joaquim da Cunha Neto, era, na época, o chefe de posto da Terra Indígena Sororó, lotado na sede da coordenação regional da Funai em Marabá (PA) há mais de um ano. Sob a desculpa de falta de quadro funcional na sede, não havia um chefe de posto residente na aldeia.
Finalmente, no mês de março, praticamente dois meses após minha chegada, acompanhado de dois indígenas, Mairá  Surui (o cacique) e Arikasá Surui, pude encontrá-lo para, entre outros assuntos, falar sobre os tais “suecos”.
O chefe de posto, sem revelar diretamente o nome da empresa, contudo, aludiu se tratar da mesma empresa que recentemente havia tentado fechar um acordo com os Tembé, C-Trade. Ele confirmou com certo orgulho que todo o processo era fruto da iniciativa e do esforço da coordenação regional.
Registrei a fala de Tibério em meu caderno de campo: “quando vimos isso (o acordo com os Tembé) pensamos logo em vocês”. Segundo o mesmo, mostrando papéis em sua mesa, o projeto já estava pronto e prestes a ser encaminhado para a empresa.
Durante o decorrer dos meses em que permaneci entre os Aikewara, sempre que falava sobre o assunto obtinha como resposta um: “o povo da Funai é quem sabe!”.
Até que, em agosto, Mairá, recém-chegado de Marabá, reuniu os Aikewara para dizer que havia conversado com “Carlitos” - Carlos Borromeu Pereira, coordenador regional da Funai, e que o acordo com os os “suecos” estava para, finalmente, ser consolidado.
Naquela noite, a fala do capitão indígena se deteve no papel da comunidade, na forma como esta deveria se policiar contra possíveis exageros na temporada de feitura de roças que se avizinhava: cada alqueire desmatado representaria uma diminuição substancial nos recursos financeiros vindouros.
Em setembro daquele mesmo ano, Carlos Barromeu, em viagem extra-oficial feita em carro particular, foi até a aldeia Sororó para falar sobre as eleições, pedir votos para os candidatos da legenda de seu partido, o PT. Durante os meses que vivi entre os Aikewara, aquele foi o único momento que o vi na aldeia.
Na ocasião, interpelado pela população sobre o andamento do processo, na minha presença, afirmou que estava tudo correndo bem e que até o fim daquele ano tudo estaria resolvido.
Ao longo do ano de 2011, período em que apenas fiz curtas visitas à aldeia Aikewara, pouco ou nada me falaram sobre o tema. Pudera, os indígenas estavam muito mais preocupados com os incêndios que assolavam a mata e a presença de uma mineradora (a notória Dow Corning) nos limites de sua terra.
O tempo passou e o assunto parece ter sido esquecido, mas atualmente está encarado pelos indígenas como apenas uma falsa promessa feita pela coordenação regional.
De fato, em que ponto a negociação acabou ou se é que ela realmente existiu, é difícil saber. O que sei e relato foi aquilo que vi e escutei daqueles que, em tese, deveriam proteger os Aikewara deste tipo de acordo.
Orlando Calheiros é antropólogo, doutorando do Museu Nacional
Foto: Orlando Calheiros

domingo, 11 de março de 2012

USINA SOLAR, Dá pra fazer

Uma usina no Sul da Espanha gera tanto eletricidade, quanto resultados positivos para o meio ambiente: a primeira usina do mundo movida inteiramente pela energia do Sol.

Ela usa radiação solar em estado puro, concentrada em um único ponto. O calor natural aquece a água, que vira vapor a 400ºC, e vai para dentro de uma torre de 160 metros para mover as turbinas que produzem energia elétrica, sem poluir o meio ambiente.

Novecentos espelhos gigantes se movem lentamente como girassóis, sempre alinhados com o Sol para refletir o máximo de luz, direto para a torre de captação. É a maior usina solar com produção de energia em escala comercial do mundo.

Abastece 180 mil casas, uma cidade do tamanho de Sevilha, que fica a 30km.“Trocamos o gás, o carvão e o petróleo pelo Sol, que brilha 240 dias por ano na região sul da Espanha, e é de graça”, diz o engenheiro responsável pela produção de energia. E o melhor de tudo: evita que sejam despejadas 600 mil toneladas de dióxido de carbono por ano na atmosfera.

É uma tecnologia que pode servir a sociedade em qualquer parte do planeta, inclusive no nordeste do Brasil, onde o que não falta é Sol. Trata-se da fonte de energia mais antiga do mundo, mas ainda considerada por muita gente um negócio do futuro.

O Brasil tem um grande potencial para a adoção deste recurso, entretanto não usufrui desse potencial. Além de beneficiar o meio ambiente, o desenvolvimento dessa tecnologia geraria mais empregos, beneficiariam comunidades rurais, e resultaria num índice menor de êxodo rural e melhor distribuição de renda, dois fortes problemas no desenvolvimento do Brasil.

Enquanto isso, o governo brasileiro vem conduzindo de forma anti-democrática, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, que vai desalojar comunidades indígenas e ribeirinhos, inundar enormes extensões de terra, destruir a fauna e a flora, levando a escassez de alimentos e fome para as populações locais.


O Brasil tem muito o que aprender, e é preciso ter humildade para aprender com quem sabe. É uma pena que nos últimos 8 anos, o que vimos foi um mar de arrogância e despreparo do governo brasileiro em lidar com diversas situações.



E ainda há engenheiros no Brasil que afirmam que a energia solar é completamente inviável devido ao ciclo de chuvas. Nã espanha tambem há ciclo de chuvas. 



As incríveis usinas solares do sul da Espanha, verdadeiros monumentos ao Sol


Os espelhos da Usina Solar PS10, nos arredores de Sevilha


Em 2007 foi inaugurada pela empresa Solúcar, no sul da Espanha, 
a mais incrível usina geradora de energia até então construída, a Usina Solar PS10, em Sanlúcar la Mayor, 
nos arredores de Sevilha.

Localização da cidade de Sevilha, no sul da Espanha


Sevilha, a mais árabe de todas as grandes cidades espanholas

Com uma concepção extremamente simples e elegante, 624 espelhos com 120 metros quadrados  
giram seguindo os raios solares como se fossem girassóis, concentrando seu reflexo em um ponto específico, 
no alto de uma torre de 115 metros de altura, por onde passam canalizações de água que se aquecem gerando 
vapor a 400 graus de temperatura. Este vapor move turbinas que geram energia elétrica suficiente para alimentar 180 mil residências.


 624 espelhos refletem a luz solar e a concentram em um só ponto
120 metros quadrados cada um


Em Sevilha, os espelhos gigantescos espalham-se por uma área equivalente a 60 campos de futebol, 
a um custo de meio bilhão de reais, investimento recuperado em cerca de 2 anos de operação. 
A grandeza das instalações e os raios solares convergentes na torre tornam a paisagem espetacular.


Os raios solares formam uma paisagem surreal na PS10

Trata-se de uma fonte de  energia limpa e renovável, que pode ser aplicada em regiões com grande potencial solar, 
como o Nordeste do  Brasil, países Mediterrâneos, Africanos e do Oriente Médio.



Mapa Mundial de Radiação Solar média
O Brasil é privilegiado

Várias outras usinas já estão operando na Península Ibérica e em regiões como o Deserto de Mojave, 
nos Estados Unidos. O potencial é infinito...



Usina solar no deserto de Mojave, nos EUA

Veja um vídeo de uma reportagem feita pelo Jornal Nacional em 2008

Com o sucesso da PS10, em 2009 foi inaugurada no mesmo local sua "irmã" PS20, com 1.255 espelhos e o dobro de capacidade de geração.



 Em 2009 foi inaugurada a PS20, com o dobro da capacidade da PS10
1.255 espelhos




A Energia Solar parece finalmente ter encontrado
 "seu lugar ao Sol".




PS10 e PS20 em imagem de satélite...


mais sobre Usinas Solares em...

e sobre as Usinas Solares espanholas em...
http://en.wikipedia.org/wiki/Solar_power_in_Spain

Por:Eduardo Rey
Divulgação : Rafael Salazar
Fonte: Rio Blog 

Empresa irlandesa compra direitos sobre terra indígena à revelia da FUNAI

Ainda que seja à força! Contrato teria sido assinado contra a vontade da maioria da população Munduruku

O vídeo promocional da empresa Celestial Green Ventures – “verde celestial”, em português” – traz imagens de uma reunião em uma localidade não identificada, na Amazônia. Em meio a fotos, com fundo musical, o irlandês Ciaran Kelly, CEO, explica: “Nós sentamos com a comunidade local, há uma discussão muito aberta, dizemos o que temos que fazer, quais são as suas responsabilidades e as nossas. Se concordamos, prosseguimos”.
O português João Borges de Andrade, chefe de operações no Brasil, aparece em fotos rodeado pela população local. “Eu gosto do contato com essas pessoas, elas são muito gentis e muito amigáveis. É emocionante”.
Agência Pública
Reunião entre representantes da Celestial Green Ventures com a população local
A Celestial Green atua em um novo setor que se fortalece nos recônditos da Amazônia brasileira: a venda de créditos de carbono com base em desmatamento evitado, focado nas florestas. Por estes créditos, a empresa tem procurado indígenas de diversas etnias e teria assinado contratos com os Parintintin, do Amazonas, e Karipuna do Amapá, segundo as suas páginas no Twitter e Facebook.
No dia 22 de setembro do ano passado, o mesmo João Borges, da Celestial Green, foi a uma reunião a respeito de um contrato de crédito de carbono com os índios Munduruku, na Câmara Municipal de Jareacanga, no Pará. Assim que ficou sabendo, a missionária Izeldeti Almeida da Silva, que trabalha há dois anos com os Munduruku, correu para lá: “Fui pega de surpresa. Depois falei com um dos líderes e ele disse que fazia tempo que estavam negociando com um grupo pequeno de lideranças”.
Quando chegou à sala de reunião, diz a freira, o espaço estava cheio. Estavam todos lá: caciques, cacicas, mulheres e crianças. Muitos vestidos para guerra: pintados, com arcos e roupas tradicionais. A reunião foi fotografada pelos dois lados. “Os guerreiros e as guerreiras estavam muito brabos com o pessoal que foram falar lá em cima”, lembra o cacique Osmarino. “As guerreiras quase bateram neles”.
Segundo Izeldeti, o representante da empresa mal conseguiu falar. “Eles gritavam em voz forte que estavam cansados de ser enganados. Disseram: ‘nós sabemos cuidar da floresta, não precisa de ajuda’. As mulheres guerreiras ficaram na fila e cada uma foi falando em Munduruku. Meteram a flecha perto do coração, passavam no pescoço. O representante da empresa disse que não entendia a língua, mas que não tava gostando porque era sinal de ameaça”. O contrato, no entanto, acabou sendo assinado naquele mesmo dia – tanto a empresa quanto os indígenas confirmam.
De acordo com Izeldeti e Osmarino, porém, o contrato foi assinado contra a vontade da maioria da população Munduruku.
Os donos do carbono
Totalmente desconhecida no Brasil, a Celestial Green, sediada em Dublin, se declara proprietária dos direitos aos créditos de carbono de 20 milhões de hectares na Amazônia brasileira – o que equivale aos territórios da Suíça e da Áustria somados. Juntos, os 17 projetos da empresa na região teriam potencial para gerar mais de 6 bilhões de toneladas de créditos de carbono, segundo a própria empresa.
Os créditos por desmatamento evitado, ou REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), não são “oficiais”, ou seja, não podem ser vendidos nos mercados regulamentados pelo protocolo de Kyoto. Este protocolo só aceita, por exemplo, a venda de créditos por uma empresa de um país pobre que troque sua tecnologia por uma menos poluente; os créditos que ela deixará de emitir podem ser vendidos. No caso das florestas, não há um mecanismo oficial que permita isso.
Por isso, os créditos de carbono referentes a florestas são negociados em um mercado voluntário, que não é regulado; empresas como a Landrover, o HSBC, a Google e a DuPont compram esses créditos para sinalizar que estão fazendo algo de bom pelo meio ambiente. O mercado é muito menor do que aquele resultante de projetos previstos por Kyoto: em 2010, o valor negociado foi de cerca de 400 milhões de dólares contra 140 bilhões de dólares do mercado “oficial”.
Na esteira da corrida pelo invisível – créditos de carbono que deixariam de ser emitido por desmatamento – a irlandesa Celestial Green se adiantou: realizou diversas negociações rápidas e à margem de qualquer órgão federal. A empresa promete avaliar o potencial de créditos de carbono depois; mas já garante sua posse sobre eles, por contrato, e o acesso às terras para avaliação.
Agência Pública
Comunidade indígena durante a reunião com representantes da empresa
Os Munduruku
A primeira proposta aos Munduruku foi feita em junho do ano passado. Segundo relatos dos indígenas, a oferta dividiu o grupo. A Celestial Green oferecia 4 milhões de dólares por ano, ao longo de 30 anos, pelos créditos de carbono dos 2,3 milhões de hectares da terra indígena. Em troca, teria todos os direitos sobre os créditos de carbono e mais “outros certificados e benefícios” a serem obtidos “com a biodiversidade”.
“Primeiro, ele [representante da Celestial Green] falou que o projeto é para defender os povos indígenas. Disse que não podia mais mexer na terra, nem branco nem indígena. Quando ouvi essa conversa, era bom”, conta Osmarino Manhoari Munduruku, cacique de uma das 111 aldeias onde vivem mais de 6 mil Munduruku. “Depois, ele mandou o papel para associação. Nós vimos que, onde esse projeto tá, não pode fazer roça, nem caçar, nem pescar. Hoje estamos acostumados de plantar mandioca, batata, cana, batata doce, banana. A gente pesca, caça, tira madeira quando precisa. Mas eles dizem que não podia mais, eles mesmos iam dar o dinheiro para comprar os alimentos. E os indígenas não pode mais fazer nada, nada, nada. Aí a maioria achou que não é certo”.
A Pública teve acesso a uma proposta inicial enviada por lideranças indígenas ao CIMI, Conselho Indigenista Missionário, depois das primeiras gestões da empresa. O documento revela claramente as linhas gerais buscadas pela empresa no acordo.
“Este contrato concede à empresa o direito de realizar todas as análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área, aos seus agentes e representantes”, diz o documento. Se as áreas negociadas não se adequassem à captação de carbono, o contrato seria invalidado. De qualquer maneira, a empresa teria assegurado o direito de fazer um levantamento detalhado de toda a área dos Munduruku.
O contrato vetava qualquer modificação no ambiente: “O proprietário compromete-se a não efetuar quaisquer obras na área do contrato, ou outra atividade que venha a alterar a qualidade de carbono captado ou que contribua de alguma forma para afetar negativamente a imagem da empresa ou do projeto”.
Além disso, os Munduruku deixariam de receber o pagamento caso não submetessem suas atividades ao crivo da Celestial Green: “O proprietário compromete-se a manter a propriedade em conformidade com as metodologias estabelecidas pela empresa”. O valor, contido num anexo, chama a atenção: 4 milhões de dólares por ano, chegando a um valor total de 120 milhões de dólares.
Segundo especialistas consultados pela reportagem, dificilmente um contrato assim teria validade legal. Primeiro, porque parte de princípios jurídicos errados. O texto analisado se refere aos Mundurukus como “proprietários”, quando as terras indígenas pertencem à União. Depois, porque viola princípios de exclusividade de uso dada aos indígenas em terra homologada. “É totalmente ilegal. A empresa se coloca como dona dos recursos naturais e se atribui o direito de entrar quando bem entender para fiscalizar. Em algumas cláusulas, ela quer fazer o papel do Estado”, afirma João Camerini, advogado da ONG Terra de Direitos.
Para o antropólogo Miguel Aparicio, coordenador do Programa Operação Amazônia Nativa, o caso dos Munduruku deve servir de alerta para o governo. “É uma manifestação aberta da postura dos ‘biopiratas do carbono’. As cláusulas ignoram o direito indígena de usufruto exclusivo sobre suas terras, reconhecido pela Constituição Federal. O contrato proposto merece a intervenção urgente do poder público brasileiro”.
Como o mercado de crédito de carbono é novo, o governo brasileiro ainda não criou parâmetros para regular essas negociações. Mas, dada a urgência da questão, 15 entidades e movimentos ligados às populações indígenas elaboraram uma carta de Princípios e Critérios Socioambientais de REDD. Alguns desses princípios são a participação de toda a população afetada no processo de decisão e a transparência sobre os detalhes do contrato e do mercado em que estão entrando.
O caso dos Munduruku foi denunciado em setembro no ano passado no blog da ativista ambiental Telma Monteiro.  O procurador Cláudio Henrique Dias, do Ministério Público Federal de Santarém, abriu um procedimento administrativo para investigar o caso. Ele pediu a cópia do contrato à Associação Pussuru, que representa os Munduruku, e acionou a Funai.
A FUNAI não quis se pronunciar nessa reportagem mas prometeu uma entrevista com o presidente Márcio Meira para a semana que vem.
Agência Pública
Na reunião de setembro de 2011, a comunidade indígena se manifestou contra o acordo
Corretores de carbono, xeretas, piratas?
Antônio José do Nascimento Fernandes, mestre em Química pela Universidade Federal do Amazonas e conselheiro-secretário do Instituto Amazônia Livre, pensa diferente. O Instituto mantém um projeto com a Celestial Green de “monitoramento e levantamento dos dados das florestas, das comunidades, do que pode ser desmatado daqui a 20, 30 anos”.
Para ele, que trabalha com a empresa há cerca de um ano, o contrato assinado com os Munduruku não limita o uso da terra pelos índios: “A única coisa que fala no contrato é que eles [os índios] devem preservar os recursos e que todo uso deve ser informado”. E como isso será informado? Segundo Antônio, o plano é elaborar um conselho formado “pelas instituições financeiras, pelos representantes indígenas e pela Instituição Amazônia Livre”, para deliberar sobre isso.  “Não é de cima para baixo. É um projeto de igual pra igual. É uma troca mútua, porque eles consomem, mas sabem que [os recursos] podem acabar”.
A Celestial Green não é exatamente uma empresa transparente. O site da empresa, que está em construção há alguns meses, não traz mais do que uma descrição genérica, embora declare que há três anos a empresa vem negociando com prefeituras, proprietários de terra e tribos indígenas da Amazônia.
Os objetivos declarados dos projetos da Celestial, comandada pelo irlandês Ciaran Kelly, são: “alcançar lucratividade para todos os investidores”, “proteger áreas da floresta em risco dos efeitos devastadores da extração ilegal de madeira, mineração ilegal e queimadas”, “proteger a biodiversidade presente nessas áreas e conduzir atividades importantes de coleta de dados”, além de “fornecer empregos, educação e cuidado médico básico para os habitantes das áreas dos projetos”.
Segundo o site, os projetos estão em negociação com investidores no Panama, Ásia, Vietnã, Malásia, Coreia do Sul e China.
A parte que promete ao visitante “descubra mais sobre nossos projetos” está em construção. Não há mais detalhes.
Em 27 de junho de 2011, a empresa anunciou vagamente ter “aumentado a sua base de contratos na Amazônia brasileira”. “A Celestial Green Ventures PLC aumentou o tamanho de sua base de terras contratadas em 1.203.226 de hectares (um aumento de 6,5%) com a assinatura de 5 novos contratos garantindo à empresa a produção de qualquer tipo de carbono nestas terras pelos próximos 30 anos”. Segundo o release, a empresa se listou na bolsa Deutsche Boerse, em Frankfurt, com a missão de dobrar a área contratada para 40 milhões de hectares (duas Suíças, duas Áustrias).
Mais recentemente, em fevereiro deste ano, a companhia anunciou pelo seu twitter novos contratos com as prefeituras de São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Apuí, no Amazonas, totalizando 11 milhões de hectares cujo carbono também ficará à sua disposição.
Agência Pública
Fotos divulgadas pela empresa mostram "bom relacionamento" entre as partes envolvidas
O projeto “Borba”
A empresa tem um caso que é apresentado como bem-sucedido: o chamado “projeto Borba”. O projeto, acordado com o prefeito de Borba, município de 20 mil habitantes no sul do Amazonas em 2010, não teve até hoje os créditos validados – uma empresa escocesa, a Ecometrica, está ainda desenvolvendo uma metodologia para medir e validar os créditos gerados, ou o tanto de carbono que não será jogado no ar pela proteção das áreas. “Um comunicado oficial será emitido na hora certa”, limita-se a dizer a empresa.
Segundo um release que foi apagado do site, o projeto Borba consistiu na assinatura de um contrato com a prefeitura do município, intermediado pela ONG FEAMA – Fundação Ecológica de Amazônia – ONG capitaneada pelo brasileiro Romeu Cordeiro da Silva. A FEAMA não tem site na internet, nem telefone de contato.
O acordo dava direitos a créditos de uma área de 1.333.578 hectares, cerca de 1/3 do município.
Procurados pela Pública, nem o secretário de administração da prefeitura, Ricardo José Sá de Souza, nem o secretário de Meio Ambiente sabiam do acordo. Finalmente a Pública conseguiu converser com o prefeito Antonio José Muniz Cavalcante, que não explicou por que seus secretários não foram informados do caso. “A Celestial Green apareceu, falou com a associação de municípios. Como temos uma reserva municipal, fizemos um contrato que dá direito de eles negociarem o carbono nesta área. Vieram no município, fizeram um projeto e coletaram bastante material. Mas não tivemos benefícios. Esse contrato já está até quebrado, porque o prazo deve estar vencido. E como não tivemos retorno, pelo menos no que propuseram a nos pagar, nada foi desembolsado”.
Apesar dos créditos de Borba não terem sido validados – e, aparentemente à revelia da prefeitura – a Industry RE, companhia britânica de investimentos anunciou em 7 de junho de 2001 a compra de 1 milhão desses créditos para serem revendidos a outras empresas. O valor não foi informado.
A Industry RE fornece créditos de carbono para o grupo Guardian Media Group, que detém o jornal britânico Guardian. Além disso, mantém o simpático site My Tree Frog, no qual cada pessoa pode comprar créditos de carbono de onde quiser, “anulando” assim as suas próprias pegadas ecológicas.
Segundo o diretor Ian Hamilton afirmou no início de março ao site econômico Point Carbon News, os créditos de Borba seriam usados para aliviar as emissões de uma subsidiária da Coca-cola no Oriente Médio e uma unidade da gigante eltrônica japonesa Canon.
Uma brochura da IndustryRE que tenta vender esses créditos de Borba afirma que a Celestial Green tem acesso a uma área de 18.192.193 de hectares por 30 anos, incluindo acordo com diversas prefeituras no estado do Amazonas. Os maiores terrenos estão no estado do Amazonas: 2.954.902 hectares em Barcelos, 1.066.862 hectares em Caruari; 1.761.189 hectares em Manicoré, e 1.440.585 hectares em Canutama – além de Borba, claro.
Segundo o documento, os projetos da Industry RE não focam apenas os créditos de carbono, mas pretendem “expandir os parâmetros” para incluir o desenvolvimento de energia e água limpa, reflorestamento, manejo sustentável de florestas e conservação.
Além disso, a Celestial Green possui 10 mil hectares em Rondônia, terra adquirida do Capital First Merchant Bank Ltda. Mas isso é outra história.De vinis e ouro à sonhada preservação do meio ambiente.
O “projeto Rondônia” é o mais antigo da Celestial Green Ventures, aliás Celestial Green Investments (CGI), uma empresa de investimentos sediada em Kent que tem como CEO o mesmo irlandês Ciaran Kelly.
O projeto baseia-se em uma área de 10 mil hectares em Rondônia e foi detalhadamente descrito em um documento – registrado junto a US Security and Exchange Comission – de compra de ações da CGI pela empresa de investimento Apollo Capital, com sede em Miami – da qual Ciaran Kelly era um dos diretores. Antes de investir em negócios sustentáveis, a Apollo Capital chegou a prensar vinis e copiar CDs e DVDs e registra investimentos milionários em bonds do banco central da Venezuela, da Petrobras e também em exploração de quartzo na Bahia.
Essa área em Rondônia, localizada no município de Machadinho d’Oeste, é adjacente à terra indígena dos Cinta Larga e foi comprada pela Apollo Capital (site) da empresa brasileira Capital First Merchant Bank Ltda junto com a concessão para exploração de ouro e diamantes, fato celebrado em seu site.
Meses depois, Apollo e Celestial Green mudaram idéia: decidiram não fazer a mineração da área e vender os créditos por não ter explorado o local.  “A Celestial Green acredita que o desenvolvimento de operações de mineração teriam um impacto ecológico catastrófico”, diz o documento de registro. O projeto Rondônia está disponível para os usuários do site Tree Frog. Quem quiser aliviar sua pegada ecológica, é só clicar.
“Our people”
Nem mesmo a equipe que compõe a empresa consta do site da Celestial Green. Quando a Pública começou a investigar a CG, a empresa listava 29 pessoas como sua equipe, incluindo diversos brasileiros. Dois dias depois, a lista sumiu.
A Pública tentou entrar em contato com alguns desses supostos funcionários. Na tarde de quinta-feira, conversou com o professor Eder Zanetti, doutorando em manejo florestal pela UFPR, um consultor experiente em projetos de crédito de carbono, Eder foi responsável pela área de mudanças climáticas globais e serviços ambientais das florestas no Centro Nacional de Pesquisas Florestais da Embrapa.
Ao celular, perguntado sobre suas relações com a empresa irlandesa, ele se mostrou surpreso: “Não tenho conhecimento, não. Nunca vi nem falar esse nome [Celestial Green]”. Segundo ele, a sua consultoria foi procurada por “diversas empresas internacionais querendo fazer negócio com terra indígena aqui no Brasil”. A procura, nos últimos dois anos, tem aumentado. “Mas não estou fazendo consultoria para nenhum projeto no momento”.
Mais tarde, por email, Zanetti confirmou: “De fato não consegui entender a natureza do meu envolvimento com a referida empresa. Eu não saberia dizer nem se ela é séria ou não, porque não consegui navegar no site para ver quem são os proprietários. Definitivamente não sou funcionário deles”.
Outro brasileiro listado no site explicou que atua como consultor em um projeto da CG. Vivaldo Campbell de Araújo foi delegado do IBDF – atual Ibama – de 1971 a 1978. Ele conta que não sabia que seu nome estava no site, mas havia pedido reserva. Não queria ser listado como membro da empresa. “Porque você sabe, tem muita especulação”. Segundo ele, faz cerca de oito meses que ele é consultor de um projeto de manejo sustentável que pretende “mostrar as alternativas de manter o carbono, mas alterar as florestas pelas espécies mais valiosas”.
Contrato questionado
Por telefone, Paula Cofré, brasileira nascida no Chile, explicou que o CEO Ciaranm Kelly não dá entrevistas pelo telefone – apenas por email. Formada em jornalismo pela PUC do Paraná, Paula trabalha há cerca de 6 meses na empresa. Foi contratada inicialmente como secretária e hoje é “administradora sênior e assistente pessoal do CEO”. Segundo ela, o representante português João Borges não costuma dar entrevistas.
Paula confirmou a assinatura do contrato entre a Celestial Green e os Mundukuru e disse que a empresa não conta com um escritório no Brasil. “Temos pessoas trabalhando em Manaus, mas ainda não abriram (um escritório)”. A Pública enviou a minuta de contrato obtida pelo CIMI, pedindo que a empresa confirmasse se havia alguma diferença quanto ao contrato assinado. “Eu sei que eles não costumam dar detalhes sobre os contratos, tipo valor, essas coisas”, explicou Paula.Finalmente o CEO respondeu – sem responder: “Podemos afirmar categoricamente que os contratos da CGV PLC têm sempre o cabeçalho com os detalhes da empresa, são assinados em cada página por um representante da empresa, são autenticados e também contêm um carimbo da companhia”. Pouco depois, o funcionário Antônio José do nascimento Fernandes ligou para a Pública e leu o anexo 1 do contrato, confirmando que se trata do mesmo texto – e confimando, inclusive os valores acordados.
Na sua entrevista em papel timbrado, Ciaran afirmou que “a Celestial Green Ventures não pode divulgar nenhum acordo financeiro que tenha sido feito com nossos parceiros”. Mas prometeu: “no final de julho de 2012, nosso primeiro ano completo de finanças será apresentado”. A Pública vai esperar pra ver.
*Reportagem publicada originalmente na Agência Pública.