Indo de encontro mais uma vez à orientação do Palácio do Planalto, setores da base governista em aliança com a oposição tentaram aprovar na CCJ da Câmara a PEC que transfere, do Executivo para o Congresso, o poder de demarcar terras indígenas e quilombolas e de criar unidades de conservação ambiental. Com o plenário lotado, sobretudo por indígenas, PT, PV, PSB e PSOL esticaram ao máximo a sessão e, ao final, colocaram-se em obstrução.Vinicius Mansur
Brasília - A insubordinação de parte da base aliada do governo no Congresso, especialmente de setores do PMDB e ruralistas insatisfeitos com as sucessivas prorrogações da votação do Código Florestal, teve mais um capítulo na sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara na tarde desta terça-feira (20).
Reivindicando um acordo feito no ano passado com o então líder do governo na Casa, Candido Vaccarezza (PT-SP), os ruralistas colocaram em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere, do Executivo para o Congresso, o poder de demarcar terras indígenas e quilombolas e de criar unidades de conservação ambiental.
Apesar do acordo de Vaccarezza, o governo federal se posicionou contra a aprovação da matéria e pressionou a base aliada a desistir da votação. Porém, não conseguiu demover nem o seu vice-líder na Câmara, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é o relator da PEC 215.
Mas, mesmo com ampla maioria entre os deputados presentes, os ruralistas não conseguiram a aprovação. Com o plenário lotado, sobretudo por indígenas, partidos como o PT, PV, PSB e PSOL esticaram ao máximo a sessão e, ao final, colocaram-se em obstrução. A verificação de quórum aferiu que apenas 33 deputados votaram em Plenário, não alcançando a maioria absoluta necessária de 34 votos.
Os próximos passos da tramitação da matéria ainda estão em aberto. O presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP), marcou nova reunião deliberativa para a manhã desta quarta (21). Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) o assunto não deve mais ser votado. “O acordo é de que a PEC seria pautada. Ele foi cumprido e a Comissão não a aprovou. O compromisso não foi de que ela seria votada e espero que não volte mais para a pauta”, afirmou.
Debate
Presente à sessão, Claudio Pereira, da comunidade indígena Mura, do Rio Madeira, no Amazonas, afirmou que o projeto em debate, se aprovado, reduziria as reservas já conquistadas e impediria a homologação de novas terras. “Queremos respeito, somos os primeiros habitantes do Brasil”, sentenciou.
Para Molon, a demarcação de terra é ato que compete ao Executivo pois é “meramente declaratório, administrativo”. “A demarcação não é criação de direito. O direito já foi reconhecido pelo constituinte originário. A Constituição fala de direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Isso é decisão técnica, não política. Vamos fazer estudo antropológico aqui na Casa? Se o governo não está cumprindo, vamos cobrá-lo, vamos ao judiciário, mas não tirar uma competência do governo”, defendeu.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) defendeu a constitucionalidade da matéria alegando que a carta magna atribui a competência da homologação de terras à União e “o Congresso também faz parte da União”.
O deputado Sarney Filho (PV-MA) considerou a votação inoportuna. “Vivemos um momento de discussão do Código Florestal. Há um refluxo legislativo, retrocesso em cima de retrocesso às vésperas da Rio+20”, ponderou.
Para o secretário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Busato, a ação ruralista na CCJ faz parte de uma estratégia de ataque ao conjunto da legislação ambiental brasileira. Ele ressaltou que a PEC 215 é um projeto de 2000 que foi retirado da gaveta em 2011, ano em que tramitou muito rápido, ”no vácuo das vitórias que o agronegócio teve” por ocasião do Código Florestal. “Agora eles querem que esta decisão [sobre as terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação] passe pelo Congresso, inclusive pela bancada ruralista. Ou seja, setores que tradicionalmente invadiram e ocuparam as mesmas terras”, alertou.
Busato também cobrou mais coerência do governo Dilma. “O governo tem dito que é contra essa medida, mas tem sido muito decepcionante nessa matéria. Em 2011 foram homologadas apenas três terras indígenas, sendo que a média dos últimos anos, que já era baixa, eram 10. E Temos a informação que existem cerca de 30 processos já aptos para homologação”, disse.
Reivindicando um acordo feito no ano passado com o então líder do governo na Casa, Candido Vaccarezza (PT-SP), os ruralistas colocaram em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere, do Executivo para o Congresso, o poder de demarcar terras indígenas e quilombolas e de criar unidades de conservação ambiental.
Apesar do acordo de Vaccarezza, o governo federal se posicionou contra a aprovação da matéria e pressionou a base aliada a desistir da votação. Porém, não conseguiu demover nem o seu vice-líder na Câmara, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é o relator da PEC 215.
Mas, mesmo com ampla maioria entre os deputados presentes, os ruralistas não conseguiram a aprovação. Com o plenário lotado, sobretudo por indígenas, partidos como o PT, PV, PSB e PSOL esticaram ao máximo a sessão e, ao final, colocaram-se em obstrução. A verificação de quórum aferiu que apenas 33 deputados votaram em Plenário, não alcançando a maioria absoluta necessária de 34 votos.
Os próximos passos da tramitação da matéria ainda estão em aberto. O presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP), marcou nova reunião deliberativa para a manhã desta quarta (21). Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) o assunto não deve mais ser votado. “O acordo é de que a PEC seria pautada. Ele foi cumprido e a Comissão não a aprovou. O compromisso não foi de que ela seria votada e espero que não volte mais para a pauta”, afirmou.
Debate
Presente à sessão, Claudio Pereira, da comunidade indígena Mura, do Rio Madeira, no Amazonas, afirmou que o projeto em debate, se aprovado, reduziria as reservas já conquistadas e impediria a homologação de novas terras. “Queremos respeito, somos os primeiros habitantes do Brasil”, sentenciou.
Para Molon, a demarcação de terra é ato que compete ao Executivo pois é “meramente declaratório, administrativo”. “A demarcação não é criação de direito. O direito já foi reconhecido pelo constituinte originário. A Constituição fala de direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Isso é decisão técnica, não política. Vamos fazer estudo antropológico aqui na Casa? Se o governo não está cumprindo, vamos cobrá-lo, vamos ao judiciário, mas não tirar uma competência do governo”, defendeu.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) defendeu a constitucionalidade da matéria alegando que a carta magna atribui a competência da homologação de terras à União e “o Congresso também faz parte da União”.
O deputado Sarney Filho (PV-MA) considerou a votação inoportuna. “Vivemos um momento de discussão do Código Florestal. Há um refluxo legislativo, retrocesso em cima de retrocesso às vésperas da Rio+20”, ponderou.
Para o secretário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Busato, a ação ruralista na CCJ faz parte de uma estratégia de ataque ao conjunto da legislação ambiental brasileira. Ele ressaltou que a PEC 215 é um projeto de 2000 que foi retirado da gaveta em 2011, ano em que tramitou muito rápido, ”no vácuo das vitórias que o agronegócio teve” por ocasião do Código Florestal. “Agora eles querem que esta decisão [sobre as terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação] passe pelo Congresso, inclusive pela bancada ruralista. Ou seja, setores que tradicionalmente invadiram e ocuparam as mesmas terras”, alertou.
Busato também cobrou mais coerência do governo Dilma. “O governo tem dito que é contra essa medida, mas tem sido muito decepcionante nessa matéria. Em 2011 foram homologadas apenas três terras indígenas, sendo que a média dos últimos anos, que já era baixa, eram 10. E Temos a informação que existem cerca de 30 processos já aptos para homologação”, disse.
Fonte: Carta Maior
