terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Índios Yanomami Sofrem com Garimpo Ilegal em suas Terras

Os índios da etnia Yanomami sofrem há 20 anos com a presença de um garimpo ilegal em suas terras.

Mesmo depois da denuncia feita pelo Fantástico/Globo em 09 de Outubro de 2011, a situação continua a mesma!

Os índios e os garimpeiros estão vivenciando um clima de tensão constante e estão em pé de guerra. De um lado, os índios armados com flechas e lanças envenenadas, do outro, os garimpeiros armados com fuzis.

Mesmo após diversas denuncias à FUNAI e às autoridades e mesmo após as denuncias feitas pelo Fantastico, nada foi feito. Trata-se de 9 milhões de hectares, mais de 20 mil pessoas vivendo na reserva.

"Os rios estão sujos, envenenados, as crianças estão morrendo doentes e nós não temos advogados pra nos defender. Estamos em uma situação de morrer ou matar. Se matamos o governo fica contra nós. Mas o governo não faz nada mesmo diante de denuncias" Diz Dário Vitório Kopenawa Yanomami ao Frente de Ação Pro-Xingu
"Por isso pedimos a ajuda de voces pra tentar resolver este problema. Nossos filhos estão morrendo envenenados e não podemos fazer nada! Se torna mais dificil pela falta de interesse da policia federal e pelo apoio que os garimpeiros tem com o comercio de ouro que tem muitos clientes aqui na cidade mesmo! Pessoas importantes como deputados, vereadores, empresarios e cada dia aumenta mais pela falta de vigilancia territorial. Romero Jucá é um dos chefes do garimpo na terra Yanomami. Meus tios, meus avós morreram assassinados pelos garimpeiros." Afirma o indígena com tom de indignação e tristeza na voz.

A legislação penal é muito branda com os garimpeiros. O Ministério Publico Federal chegou a denunciar 30 garimpeiros em Roraima, mas ninguém foi preso e a atividade ilegal continua a todo vapor. Quem vive do garimpo não sabe o que é fronteiras, nem lei, e se há comprador, tem que haver fornecedor. É esse comercio ilegal que incentiva as invasões e as atividades garimpais ilegais nas terras Yanomami.

Embora a policia federal alegue fazer diversas operações para a retirada dos garimpeiros ilegais com ajuda das forças armadas, nada efetivamente fora feito para resolver o problema.

Veja abaixo as fotos tiradas escondidas do garimpo ilegal nas terras Yanomami










Por Kuana Kamayurá

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Ação de demarcação de terra indígena na Bahia está no STF desde 1982

Ação de demarcação de terra indígena Pataxó Ha-ha-hãe na Bahia está no STF desde 1982

A polêmica demarcação da chamada terra indígena Caramuru-Paraguassu, de 54 mil hectares, que a Fundação Nacional do Índio quer destinar, exclusivamente, aos índios pataxós hã-hã-hãe — há muito aculturados — é objeto de uma ação cível originária da Fundação Nacional do Índio (Funai) que tramita no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 1982 (ACO 312). 
área é situada nos municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, onde há mais de 30 fazendeiros e a empresas agropecuárias.

Em dezembro de 2008, o então relator, ministro Eros Grau, deferiu liminar
para assegurar a permanência de comunidade indígena pataxó na Fazenda Bom
Sossego, localizada no município de Pau Brasil (BA), que tem parte de seu
território abrangido pela Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguassu. A
ação foi ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra tentativa
de reintegração de posse do imóvel por um servidor público. “Em razão da
tensão social verificada na área do litígio, com sérios riscos à comunidade
indígena”, o ministro suspendeu a ação de reintegração de posse até o
julgamento final da ACO 312.

*Ação principal*

A ação principal começara a ser julgada em setembro daquele ano, com o voto
favorável de Eros Grau, mas o ministro Menezes Direito pediu vista dos
autos. Não chegou a proferir o seu voto, já que ficou doente, e morreu um
ano depois. O ministro Dias Toffoli, nomeado sucessor de Direito, teve de
se declarar impedido por ter atuado no processo na qualidade de
advogado-geral da União.

Os autos do processo estão com a ministra Cármen Lúcia que, no fim do ano
passado, conseguiu incluir a ação em pauta, mas acabou atendendo a pedido
do governo da Bahia para adiar o julgamento, com a seguinte justificação:
“Defiro o pedido para que esta ação cível originária, incluída na pauta de
julgamento de 20.11.2011, seja adiada, determinando ao requerente comunique
a este Supremo Tribunal o prazo mínimo necessário para que se adotem as
providências para garantia de tranquilidade e cumprimento da decisão que
vier a ser adotada neste julgamento, o qual está pendente de continuidade
sendo mister seja terminado, conforme reiteradamente pleiteado e para o que
estou habilitada”.

*Funai e MP*

Para a Funai, autora da ação, os títulos dos não índios advêm de
“transmissões ilegais e inconstitucionais do Estado da Bahia”, sendo as
terras em questão do domínio da União e da posse indígena. De acordo com a
papeleta do julgamento, os fazendeiros “aduzem que são legítimos senhores e
possuidores dessas terras”, nas quais se estabeleceram ao longo do século
passado, “adquirindo títulos regulares que jamais foram impugnados; e que
nem os pataxós, nem outras tribos, ocuparam a suposta reserva indígena
mencionada, na qual apenas transitavam raríssimos índios, até que veio a
ser desativada por volta de 1970”.

Nos autos da ação, o Ministério Público Federal deu parecer favorável à
Funai, no sentido de que a perícia antropológica judicial e outras provas
produzidas nos autos são favoráveis aos indígenas, e que a demarcação da
reserva foi feita em 1930, com base numa lei estadual de 1926. Ainda de
acordo com o MP, apesar de a demarcação ter ocorrido há mais de 70 anos, a
área foi gradativamente ocupada e arrendada pelo Estado da Bahia e pelo
extinto Serviço de Proteção ao Índio a diversos fazendeiros. Lembra que a
questão fundiária tem gerado graves conflitos na região, com mortos,
feridos e desaparecidos, e se refere à “repercussão nacional” da morte do
índio Galdino Jesus dos Santos, incendiado em Brasília por jovens de classe
média, em abril de 1997, quando — em companhia de uma comitiva — deixara a
reserva para vir a Brasília, a fim de pedir auxílio ao MPF na solução do
impasse.

*Voto de Grau*

O voto do ministro-relator original, Eros Grau, partiu do princípio de que
como a ação chegou ao STF em 1982, deveria ser analisada à luz da
Constituição de 1967, então vigente. No seu entendimento, “não há títulos
de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da
Constituição Federal de 1967.”

Assim, Eros Grau reconheceu a nulidade de todos os títulos das terras que
se encontram dentro da reserva indígena do sul da Bahia, considerando-as
tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e, portanto, como de domínio da
União, para “usufruto dos índios”. Eros Grau analisou a situação fundiária
da região a partir dos laudos realizados pela Funai, concluindo que os
pataxós já estavam presentes naquelas terras bem antes da Constituição de
1967.

Fonte: Jornal do Brasil

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Indígenas ocupam fazendas na Bahia para pressionar STF a votar demarcações

Brasília – Cerca de 500 índios da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe ocuparam 46 fazendas próximas ao município de Itaju de Colônia, no sul da Bahia. O objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a demarcação da Terra Indígena (TI) de Caramuru-Paraguaçu, área que abrange todas as fazendas.
Itaju de Colônia, Bahia
Itaju de Colônia, Bahia
Segundo a Polícia Federal (PF), os conflitos começaram no dia 15, na quarta-feira anterior ao carnaval. “No começo, foram invadidas sete fazendas e, no momento, esse número aumentou para 46”, disse àAgência Brasil o delegado da PF Fábio Marques. De acordo com os índios, todas as fazendas estão dentro das áreas previstas para a demarcação da TI, acrescentou o delegado.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) diz que a área em questão foi demarcada em 1937 pela  Diretoria de Serviço Geográfico do Exército e que, desse modo, os invasores seriam os fazendeiros. A Funai informou ainda que, em 1982, entrou com ação de nulidade de títulos das fazendas, mas ressaltou que, até o momento, nada foi julgado pelo Supremo.
Em meio à confusão instalada na região, um índio passou mal e morreu, supostamente em decorrência de ataque cardíaco. “Antes do carnaval, o funcionário de uma das fazendas foi baleado e está internado. Posteriormente, um índio passou mal, provavelmente do coração. Os índios alegam que não puderam levá-lo para atendimento médico porque foram cercados pelos fazendeiros, que, por sua vez, negam o ocorrido”, disse Marques.
O índio acabou morrendo no local. De acordo com o delegado, o corpo foi retirado por uma funerária e encaminhado a Itabuna, onde serão feitos exames de corpo de delito.
Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informa que o índio morto é José Muniz de Andrade, de 40 anos, um dos líderes do grupo. Ele estava em área “recentemente retomada” na região das Alegrias, quando começou a sentir dores no peito e no estômago, diz a nota. “Um carro foi enviado para prestar socorro, mas impedido de acessar a área retomada para prestar socorro”, acrescenta o Cimi.
“Tudo indica que tenha sido enfarte a causa da morte. No entanto, está claro que os jagunços impediram a passagem para o atendimento médico”, afirma o chefe da Coordenação Técnica da Funai no município de Pau Brasil, Wilson Jesus, na nota do Cimi.
O conselho denuncia a presença de jagunços contratados pelos fazendeiros na região, mas a PF não confirma. “Fizemos diligências e não confirmamos nem índios, nem pistoleiros armados na região. As duas partes têm nos informado sobre a ocorrência de conflitos mas [além desses dois casos, envolvendo o funcionário baleado e o líder indígena supostamente enfartado] nada foi confirmado. Provavelmente não passam de boatos”, disse o delegado.
Segundo ele, ontem (24) ocorreram boatos de que os índios estariam se preparando para invadir a cidade de Colônia e saquear o comércio, a fim de adquirir mantimentos. “Isso já foi desmentido nas conversas que tivemos com as lideranças e com representantes da Funai.”
Apesar de evitar o envio de policiais militares a terras indígenas, o governo da Bahia acabou acionando efetivos da Polícia Militar para garantir a segurança na cidade. A chefe da Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, Denise Dias de Oliveira Cavalcanti, vai pedir reforços à Superintendência da PF em Salvador. A unidade de Ilhéus conta apenas com dez policiais federais.
“Não é a primeira vez que os índios fazem manifestações desse tipo na véspera do carnaval. Em 2009, houve, no mesmo período, uma ação parecida. Mas, com a chegada dos reforços, a situação se acalmou. Agora vamos aguardar a decisão judicial de reintegração de posse. Eventuais crimes cometidos durante a invasão serão investigados”, disse o delegado Marques.
Por: Nadia Franco
Agencia Brasil

Indígenas do Ceará aguardam seu direito ao território

O ano de 2012 promete ser pródigo na definição de áreas indígenas, especialmente para três agrupamentos



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Povos indígenas estão distribuídos em diferentes áreas do interior do Estado
FOTOS: MELQUÍADES JÚNIOR
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Índios Jenipapo-Kanindé aguardam sanção da Presidência da República para terem direito à terra em Aquiraz
O ano de 2012 promete ser pródigo na definição de áreas indígenas, especialmente para três agrupamentos
Aquiraz O "pessoal da Encantada" está prestes a ter um direito já legitimado em conquista definitiva. Está se encerrando o prazo de contestação da delimitação de terras indígenas em Aquiraz, em impasse com grupos empresariais. Após vários estudos, 20 anos de demandas judiciais e uma determinação do Ministério da Justiça, pode acontecer, nas próximas semanas, a assinatura da presidente Dilma Roussef dando o devido direito aos índios Jenipapo-Kanindé.

Neste mês, foram publicados os relatórios de identificação e delimitação nas terras dos índios Tremembé de Queimadas, em Acaraú, e de Barra do Mundaú, em Itapipoca. Das várias etnias indígenas reconhecidas no Ceará, apenas os Tremembé do Córrego João Pereira, em Acaraú, tiveram as terras homologadas até hoje. Mas 2012 pode ser o ano da reconquista indígena.

Os trâmites que haviam de ser já foram. O ultimo deles é o fim do prazo de 90 dias para o grupo Ypióca recorrer da decisão do Ministério da Justiça sobre a delimitação das terras indígenas em Aquiraz. Os índios venceram em todas as instâncias e estão a um passo de selarem a conquista, quando a presidente Dilma Roussef sancionar a homologação de terras.

A Portaria nº 184 do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de fevereiro de 2011, declarou o que esperavam os índios desde sempre, mais insistentemente a partir de 1980: "de posse permanente do grupo indígena Jenipapo-Kanindé a Terra Indígena ´Lagoa Encantada´ com superfície aproximada de 1.731 hectares e perímetro também aproximado de 20 quilômetros". E mais: "julgando improcedentes as contestações opostas à identificação e delimitação da terra indígena".

Os índios, como outras etnias, passam por quatro principais processos até terem as suas terras garantidas de forma incontestável: a identificação (com auxílio de perícia antropológica se identifica um povo como pertencente à etnia), demarcação e delimitação das terras (caso de Aquiraz), homologação pela Presidência da República e posterior desintrusão. Esta última etapa significa a retirada de agentes ou grupos que tentam se apropriar das terras. No caso de Aquiraz, a empresa Ypióca terá de sair de áreas que estejam dentro do perímetro pertencente aos Jenipapo-Kanindé. Isso inclui a proibição da retirada, pela empresa, de água da Lagoa Encantada.

Tem sido com muita dificuldade o processo de reconhecimento e afirmação das identidades indígenas. Mas, aos poucos, elas têm vencido os processos até a legitimação definitiva. É uma fila de quase 20 etnias espalhadas no Ceará que tem na primeira posição os índios tremembé do Córrego João Pereira, em Itapipoca. Depois, seguem os Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz. Em um patamar imediatamente inferior, mas já em processo de consolidação, estão os casos dos Tremembé de Queimadas (Acaraú) e da Barra do Mundaú, em Itapipoca. Neste último, o grande imbróglio judicial envolve a instalação de um grande empreendimento hoteleiro do grupo Nova Atlântida, que se estenderia em aproximadamente 13 quilômetros de litoral em Itapipoca.

Direito natural
A estratégia dos posseiros e grupos empresariais que brigam na Justiça pelas terras indígenas resume-se basicamente em não reconhecer determinados povos como índios. Se não forem índios, não têm direito natural da terra. Mas os estudos antropológicos tem sido tão fundamentados que as cartas judiciais já respondem em favor dos índios. É o caso do despacho 678, publicado no Diário Oficial da União, que traz a fundamentação histórica em que se conceberam aqueles povos indígenas:

"As primeiras referências aos Tremembé datam do século XVI. Os jesuítas começaram a estabelecer aldeamentos em território cearense no século XVII, paralelamente ao processo de concessão de sesmarias na zona costeira. O projeto colonial português promovia uma política que categorizava os povos indígenas em dois polos, os aliados e os inimigos, derivando disso as justificativas para o emprego da força física(...) Subjugados, os povos indígenas criaram, em 1712, a Confederação Indígena, a fim de negociar a paz com o colonizador. Porém, no ano seguinte, diante da negativa dos portugueses em cumprir os acordos, os ´Tapuia´ atacaram Aquiraz, sede econômica da capitania, fato que motivou o envio de outras expedições militares para a região, as quais desbarataram a resistência indígena".

FIQUE POR DENTRO
Concentrações indígenas no Estado
A Coordenação dos Povos Indígenas do Ceará (Copice) tem registradas 11 concentrações de etnias indígenas no Estado: Tapeba (Caucaia), Tremembé (Acaraú, Itarema e Itapipoca), Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba), Jenipapo-Kanindé (Aquiraz), Kanindé (Canindé e Aratuba), Potiguara (Tamboril, Crateús, Monsenhor Tabosa e Novo Oriente), Tabajara (Monsenhor Tabosa, Crateús, Tamboril, Poranga e Quiteranópolis), Kalabaça (Crateús e Poranga), Kariri (Crateús), Anacé (São Gonçalo do Amarante e Caucaia), Gavião (Monsenhor Tabosa) e Tubiba-Tapuia (Monsenhor Tabosa). O número pode subir com processos de auto-reconhecimentos.

MELQUÍADES JÚNIOR
REPÓRTER



Fonte: Jornal Diário do Nordeste

As próximas Raposas Serra do Sol

Protestos de indígenas no Mato Grosso do Sul, que esperam voltar às terras dos ancestrais, mas enfrentam resistência de governo e violência dos fazendeiros.



Há mais de dez anos tramitam no Senado e na Câmara duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que visam compartilhar com o Poder Legislativo a decisão sobre quais áreas poderão se tornar reservas indígenas. Os projetos estavam parados no Congresso até 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão reavivou as PECs 38 e 215, ambas de autoria de parlamentares roraimenses.

Qualificadas como “extremamente danosas aos povos indígenas”, pelo secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, as PECs causam arrepedios em defensores dos direitos indígenas. “Se a proposta for aprovada, representará um passo atrás na luta desses povos”, afirma Sarah Shenker, da ONG internacional Survivor.

Na Câmara, o projeto é de autoria do ex-deputado Almir Sá (do então PPB de Roraima). Hoje o responsável pelo texto é o deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC 215 (2000) na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara – segundo quem “não há o que temer”. Para ele, a PEC 215 respeita o pacto Federativo e dá mais participação aos estados no que se refere à questão indígena.

“Após o episódio Raposa Serra do Sol, o STF determinou que os estados devem possuir maior participação nas questões de demarcação de terras indígenas. E o que a PEC 215 propõe é que a participação dos estados se dê no Congresso Nacional, por meio dos senadores e deputados federais”, diz Serraglio.

No entanto, para Buzatto, a PEC se aproveita de uma brecha interpretativa da decisão. Segundo ele, a decisão diz respeito aos procedimentos de identificação e demarcação de terras indígenas, não ao direito de decidir sobre as demarcações. “O STF quer uma participação maior dos estados e municípios nos Grupos de Trabalho que desenvolvem os relatórios sobre as potenciais reservas”, rebate. “Sugerir que os estados interferissem na decisão demarcatória iria contra o que a Constituição estipula”.

Meio caminho andado…
Concomitantemente no Senado corre a PEC 38 (1999), de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A proposta, além de submeter às demarcações de reservas indígenas à aprovação privativa do Senado, também estipula que as demarcações ou unidades de conservação ambiental não excedam 30% do território dos estados.

Esse limite percentual por estado, de acordo com a Survival, é anticonstitucional. “O artigo 231 da constituição brasileira diz que os índios do Brasil têm os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz Sarah Shenker, responsável pelas ações da ONG no Brasil.

Em entrevista a Carta Capital, o senador Mozarildo Cavalcanti admitiu que antes de ir à votação no Senado a proposta poderia perder o inciso que limita as áreas protegidas pela União. Contudo, disse que é preciso que o Senado ganhe o direito de decidir sobre as demarcações. “De acordo com a constituição cabe à União decidir sobre as demarcações. E a União é formada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Além disso, nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado, por isso devemos ser consultados”, argumenta.

Ao ser questionado sobre a sua proposta representar um retrocesso para os direitos indígenas, conforme os argumentos dos ativistas, o senador roraimense defende que “as demarcações de reservas indígenas já eram para ter acabado em 1993, prazo máximo estabelecido pela Constituição Federal, e a cada dia surgem mais pedidos que vão reduzindo as áreas dos estados. Hoje, 14% do território brasileiro já é reserva indígena”.

Máquina de desinformação

De acordo com o jornalista e pesquisador do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da USP, Spensy Pimentel, dados do percentual de terras indígenas no território brasileiro devem ser corretamente analisados. Segundo ele, a bancada ruralista e setores ligados ao agronegócio do Senado propagam um falso discurso de “muita terra para pouco índio”.
“Cerca de 98% das terras demarcadas estão na Amazônia legal e menos de 2% no restante do país. Isso se reflete nas reinvindicações e conflitos indígenas, que se concentram no Centro-Oeste e Sudeste e Nordeste do País”, afirma Pimentel.
No Mato Grosso do Sul, indígenasreivindicam demarcação de terras, mas enfrentam resistência de governo e violência dos fazendeiros. Fotos: Conselho Indigenista Missionário

Para ele, mudanças na legislação, como a indenização a proprietários de terras que serão demarcadas, devem ser feitas, mas sem se alterar a Constituição Federal. “No Mato Grosso do Sul, por exemplo, será muito difícil demarcar terras indígenas sem indenizar os produtores locais, que estão instalados lá há décadas e são um produto de frentes de colonização incentivadas pelo próprio governo, no período da ditadura militar”, relembra.

Lentidão governamental: tem motivo?

Durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, foram concedidas 80 homologações de reservas indígenas.
No entanto, em seu último ano de governo, Lula homologou apenas duas áreas, enquanto a presidente Dilma Rousseff contemplou apenas três áreas.
“Acreditamos que tem havido por parte do governo uma retranca mais aguda. O governo não faz frente aos setores do Congresso – como a bancada ruralista, o agronegócio e representantes as empresas do setor energético – que enxergam as reservas indígenas como um empecilho”, diz Buzatto.

Nos dois últimos anos, o governo gastou em torno de 29 milhões de reais na demarcação e regularização das terras indígenas, quantia considerada muito baixa pelo secretário-executivo do Cimi. “Esse valor demonstra a inoperância do governo e sua falta de interesse com a causa indígena”, diz.
Hoje, 335 pedidos por demarcação de terras indígenas seguem em processo de aprovação, enquanto 348 ainda esperam alguma previdência da Fundação Nacional do índio (Funai) para a abertura do processo.

Os processos que estão mais tempo travados na burocracia do governo são os referentes às regiões Sul, Sudeste e Nordeste do País, segundo o CIMI.

Fonte: Carta Capital

Violência preocupa lideranças indígenas de Dourados

Força Nacional está na região tentando controlar o problema. Mesmo assim, só em 2012, cinco índios foram assassinados



O bagageiro de uma viatura segue lotado de armas artesanais, como foices, facões e machados. Tudo foi apreendido em duas aldeias de Dourados, Mato Grosso do Sul, em três meses, pela Força Nacional. Agentes se revezam na fiscalização. A cada 12 horas, quatro homens fazem rondas pela reserva, quantidade considerada insuficiente pelas lideranças indígenas.
Os índios receiam que a violência aumente porque que no dia 23 de março termina o prazo estabelecido pelo Ministério da Justiça para que agentes da Força Nacional permaneçam nas aldeias Jaguapiru e Bororó.
Em um mês e 10 dias, cinco pessoas foram assassinadas na reserva indígena de Dourados, a maioria de forma brutal. Todos os acusados foram presos e segundo a Força Nacional estavam embriagados quando cometeram os crimes.
Para o capitão da Força Nacional, Edson Ribeiro, aumentar o número de policiais não resolve o problema. Na opinião dele, é preciso mais trabalhos sociais e de combate ao alcoolismo entre os indígenas.
Enquanto as rondas não põem um fim à criminalidade nas aldeias, um grupo de índios usa um galpão com uma espécie de delegacia. Os suspeitos são encaminhados e interrogados por lideranças indígenas, que depois acionam a polícia.

Fonte: Agora MS

Nota sobre Mortes de Jovens Karajá‏ no Tocantins

A equipe do Museu Antropológico e da Faculdade de Ciências Sociais que realizou pesquisa etnográfica sobre as bonecas Karajá, recentemente registradas como patrimônio cultural imaterial brasileiro, vem a público manifestar sua preocupação com as recentes mortes de jovens Karajá, ocorridas especialmente na aldeia Santa Isabel do Morro, na Ilha do Bananal, TO.
Consideramos a situação como de extrema gravidade, por se tratar de sucessivos suicídios de jovens do sexo masculino de até 22 anos, em geral, associados ao uso de bebidas alcoólicas e também de casos suspeitos de consumo de outras drogas, como o crack. Segundo informes de uma liderança indígena de Santa Isabel do Morro e de familiares das vítimas, nos últimos meses, sete jovens morreram depois de se enforcarem, além de duas outras tentativas.
Entendemos que é urgente a constituição de uma força-tarefa composta por integrantes da Associação Brasileira de Antropologia, FUNAI, FUNASA, Ministério Público, Ministério da Saúde, Ministério dos Esportes, em parceria com as lideranças tradicionais e de jovens indígenas que atuam nas aldeias – como é o caso dos professores e dos agentes de saúde – para juntos discutirem e proporem medidas contínuas a curto, médio e longo prazos.
Esta situação, de quase calamidade pública, interliga complexos aspectos internos da sociedade Karajá aos problemas decorrentes do contato interétnico. Acreditamos que as discussões e propostas devem considerar as dimensões mais amplas da saúde, da sustentabilidade econômica e de valorização dos saberes tradicionais do povo Iny, bem como as motivações, habilidades e competências das jovens lideranças.
A grave situação demanda a implementação imediata de medidas de apoio às famílias atingidas com a constituição de uma equipe multidisciplinar de saúde que possa fazer um acompanhamento direto das pessoas envolvidas.
Para além dessas medidas emergenciais, entendemos que é preciso implementar programas de inclusão social, baseados na valorização da cultura Karajá e dos saberes tradicionais do povo Iny, e que levem em conta as motivações, habilidades e competências de lideranças e profissionais jovens indígenas que atuam nas aldeias, como é o caso dos professores e dos agentes de saúde. Santa Isabel do Morro é uma das aldeias mais populosas e tradicionais do povo Karajá, tendo hoje uma população aproximada de 700 habitantes. Juntamente com Fontoura é uma referência para as demais aldeias, pela efervescência das suas práticas rituais, domínio da língua materna por todas as gerações, existência de exímios especialistas em diversas modalidades de trabalho artístico e artesanal, conhecimentos refinados da cosmologia Karajá, do território e de seus recursos naturais.
É uma aldeia reconhecida pela quantidade de anciãos detentores de uma sabedoria ancestral e de um profundo conhecimento histórico sobre a trajetória do seu povo e de sua cosmologia, os quais são, muitas vezes, convidados a colaborar com outras aldeias Karajá como especialistas em programas de valorização da cultura e da identidade Karajá.
Por um lado, existe um potencial educativo na sabedora ancestral dos anciãos, geralmente comunicada e transmitida pelas práticas rituais, pelas narrativas míticas, pelos exemplos cotidianos e convívio entre as gerações. Por outro, existem nestas comunidades brilhantes jovens, que dominam o saber escolar, atuam em organizações indígenas não-governamentais e participam de programas de formação universitária e que são capazes de transitar entre o universo Karajá e o mundo externo assim como de incorporar inovações tendo como base suas referências culturais.
Sugerimos também que as instituições governamentais, integrantes dessa força tarefa, viabilizem financeira e administrativamente:
  1. Políticas de apoio a projetos que contemplem as diferentes modalidades de trabalho artesanal envolvendo a participação dos jovens, não só como principais responsáveis pela continuidade desses saberes e práticas no futuro, mas também como possibilidade de inclusão desses jovens, preocupação recorrentemente observada nas falas de lideranças e famílias Karajá. As atividades artesanais são de fundamental importância para as comunidades Karajá, pois além de representarem um significativo complemento de renda familiar, são também utilizadas como instrumentos educativos na socialização de jovens e crianças, bem como na busca de legitimidade política e de reafirmação da identidade Inў.
  2. Programas esportivos e de lazer com ênfase nas modalidades tradicionais próprias do contexto sociocultural Karajá, tais como as lutas corporais praticadas em competições associadas às cerimônia do Hetohokў, ritual de iniciação dos meninos à vida adulta; além de vários outros jogos e brincadeiras praticados cotidianamente em suas comunidades, como o futebol e o voleibol;
  3. Ações de incentivo às atividades produtivas baseadas no conhecimento, uso e gestão sustentada dos recursos naturais disponíveis no próprio território Karajá. O turismo regional baseado na pesca e no uso das praias do rio Araguaia, que ocorre anualmente na região, também deve ser levado em conta, uma vez que agrava a faceta destrutiva do contato interétnico contribuindo para o aumento do consumo de bebidas alcoólicas, de drogas e de contágios por doenças sexualmente transmissíveis e acirrando os conflitos internos às aldeias, ao mesmo tempo em que também contribui para a ampliação da demanda por produtos artesanais confeccionados pelos Karajá e para o incremento da renda das famílias.
Um dos pontos fundamentais a ser pensado por esta força-tarefa é a constituição de um grupo de trabalho interdisciplinar, que possa a médio prazo produzir um estudo sistemático sobre as experiências de alcoolismo e suicídio de jovens Karajá. Somente a compreensão deste fenômeno, ainda não aprofundado no campo da antropologia, poderá subsidiar ações que a médio prazovenham contribuir para a atenuação do sofrimento ora vivenciado pelo povo Karajá.
Finalmente, considerando a nossa experiência recente de trabalho e interlocução com a aldeia Santa Isabel do Morro, especialmente com as famílias das ceramistas, em nome do Museu Antropológico, da Faculdade de Ciências Sociais da UFG e da equipe que executou o projeto Bonecas Karajá: arte, memória e identidade indígena no Araguaiaressaltamos a nossa solidariedade às famílias desta aldeia. Também reafirmamos o nosso compromisso com o povo Karajá, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para contribuir com as discussões e possíveis projetos e ações voltados para a busca de solução dos problemas ora enfrentados por ele.
 
Edna Luisa de Melo Taveira
Manuel Ferreira Lima Filho
Nei Clara de Lima
Patrícia de Mendonça Rodrigues
Rosani Moreira Leitão
Telma Camargo da Silva

Jagunços bloqueiam estrada e Morre liderança Pataxó Hã-Hã-Hãe


Morreu na manhã desta quinta-feira (23) a liderança Pataxó Hã-Hã-Hãe José Muniz de Andrade, 40. O indígena estava em área recentemente retomada na região das Alegrias, município de Itajú do Colônia, quando começou a sentir dores no peito e estômago. Um carro foi enviado para prestar socorro, mas impedido de acessar a retomada para prestar socorro a José Muniz.

Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Polícia Federal (PF) se dirigiram ao local para encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) de Itabuna (BA). Quando chegaram à estrada de acesso ao local da retomada foram surpreendidos por jagunços armados, além de paus e pedras impedindo a passagem dos veículos.

"Tudo indica que tenha sido enfarte a causa da morte. No entanto, está claro que os jagunços impediram a passagem para o atendimento médico", declara o chefe da Coordenação Técnica da Funai local, com sede no município de Pau Brasil, Wilson Jesus. O servidor da Funai ressalta que a tensão está concentrada na região das Alegrias.

A morte causou revolta na comunidade e deixou ainda mais tensa a conturbada relação entre jagunços - contratados para expulsar os indígenas das terras retomadas - e os Pataxó Hã-Hã-Hãe. A PF requisitou reforços e espera autorização do Ministério da Justiça para permanecer nas áreas de conflitos de forma permanente.

"Os fazendeiros são organizados em toda a região e sempre atacam os indígenas quando ocorrem as retomadas de terras de ocupação tradicional, mas os Pataxó Hã-Hã-Hãe resistem", explica o servidor da Funai.

Mais três retomadas

Nesta quinta-feira mais três áreas de ocupação tradicional foram retomadas e totalizam 48 desde o dia 1° de janeiro deste ano, quando os Pataxó Hã-Hã-Hãe iniciaram uma série de retomadas de terras que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) há 30 anos. A Ação Cível Originária (ACO) 312 pede que os títulos das propriedades rurais sejam considerados nulos.

Em 2008, Eros Grau, relator do processo, recebeu os indígenas e seu voto foi pela nulidade dos títulos. Hoje está aposentado do STF, mas tanto o voto como a relatoria não perdem a validade. Segue na votação, conforme a pauta, a ministra Carmem Lúcia. Em setembro de 2011, a votação foi adiada por duas vezes.

Conforme relatou o ex-ministro, a perícia antropológica demonstrou a existência permanente de índios na região desde 1651, "o que atesta a identidade do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, bem como a ligação de seus integrantes à terra, que lhes foi usurpada", de acordo com o texto.

O relatório de Eros Grau salienta ainda que o argumento de que não é necessária a prova de que as terras foram de fato transferidas pelo Estado da Bahia à União ou aos índios, "ao fundamento de que disputa por terra indígena entre quem quer que seja e índios consubstancia, no Brasil, algo juridicamente impossível". Considera, assim, que títulos oriundos de aquisição a non domino (aquilo que não é proveniente do dono) são nulos.

Nenhum fazendeiro mais

As três retomadas desta quinta ocorreram na região de Mundo Novo, dentro do município de Pau Brasil. As demais se estendem aos municípios de Itajú do Colônia e região de Jacareci, município de Camacã. Todos os latifundiários foram retirados das terras e mais nenhum permanece nas terras tradicionalmente comprovadas como indígenas, conforme informações da Funai, exceto na área do rio Pardo.




Fonte: www.cimi.org.br

Norte Energia descumpriu PBA e apresentou “informações enganosas”, diz Ibama

Parecer técnico do órgão ambiental analisa ações de mitigação e aponta falhas graves no cumprimento e inverdades em relatório do Consórcio. Apenas uma condicionante da Licença de Instalação foi cumprida.



Apesar do ritmo acelerado das obras de Belo Monte e de campanhas cada vez mais agressivas da Norte Energia e do governo federal em defesa da usina, populações rurais, moradores urbanos, trabalhadores, migrantes, fauna, flora, municípios, infraestrutura, agricultura, segurança alimentar, cavernas e tantos outros atores e aspectos afetados por Belo Monte estão diante de um quadro trágico de “condicionantes não atendidas e programas não implementados”. E desta vez, a afirmação não é do Movimento Xingu Vivo para Sempre, mas do Ibama.
De acordo com o último relatório do órgão ambiental, que analisou o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA, conjunto dos programas socioambientais que devem garantir a eficácia das medidas definidas nos estudos ambientais e demais exigências das Licenças Prévia e de Instalação) de Belo Monte em 2011, o relatório de atividades da Norte Energia sobre ações obrigatórias de mitigação “não é compatível com o proposto no PBA, além de apresentar diversas falhas de conteúdo”. O documento afirma ainda que a empresa prestou  informação enganosa referente ao Programa de Educação Ambiental e deve ser responsabilizada pelo descumprimento de condicionantes e das ações previstas na execução do PBA.
O extenso documento do Ibama, datado de 20 de dezembro de 2011, faz uma análise minuciosa de todas as ações exigidas pelo PBA, e demonstra  as graves falhas em seu cumprimento. Abaixo, segue o resumo de alguns destes tópicos:
Programa de Capacitação de Mão de Obra
Os dados apresentados no relatório não refletem a projeção apresentada do 4º relatório de acompanhamento das ações antecipatórias (…). Tampouco foi apresentado o histograma de empregados efetivamente contratados no período, ou justificativa para não ter sido atingida a projeção.
Programa de Saúde e Segurança
Não foi prevista efetiva solução de responsabilidade do empreendedor para o atendimento regular de saúde dos trabalhadores contratados, de forma a não sobrecarregar a rede pública.
Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores
Não foi apresentado relatório específico para o Programa (…). Nenhuma das ações do cronograma apresentado no PBA previstas até o 4º trimestre de 2011 foi sequer iniciada, de acordo com o relatório apresentado.
Projeto de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Rural
Para o período de junho a outubro de 2011, este projeto previa a determinação da área atingida; a realização do cadastro fundiário, imobiliário e socioeconômico da área rural, com final previsto para 31/12/2011; início da formalização do Decreto de desapropriação; início da avaliação das terras e benfeitorias; e, efetuar ações de avaliação e monitoramento. Foram apresentados dados brutos das atividades realizadas, mas os resultados não consolidam informações claras que permitam a avaliação e monitoramento do projeto (…). A lista de aquisições apresentada neste relatório semestral não permite identificar qual estoque de terras a Norte Energia possui na região. Desta forma, fica comprometido o acompanhamento do projeto pela equipe técnica do Ibama.
Projeto de Reassentamento Rural
Foi relatado que as famílias atingidas, que têm perfil para serem atendidas pelo reassentamento rural coletivo, estão optando unanimemente pelo reassentamento assistido (Carta de crédito). Apesar da Norte Energia afirmar no 1º relatório semestral que dentre as alternativas oferecidas às famílias impactadas, o reassentamento rural tem sido ofertado como melhor opção de compensação, buscando a recomposição das atividades e qualidade de vida das famílias, em condições pelo menos equivalentes às atuais, e que tem abordado em reuniões com os atingidos que a melhor opção é o reassentamento coletivo, não é relatada a argumentação que comprove tal afirmação. Dado que o possível estoque de terras disponível para reassentamento coletivo abordado no projeto anterior ainda não se confirmou, os atingidos não percebem o reassentamento rural coletivo como opção concreta de tratamento, tornando a opção pelo reassentamento assistido mais atraente.
Projetos de Apoio à Pequena Produção e à Agricultura Familiar e de Recomposição das Atividades Produtivas de Áreas Remanescentes
Para o período de junho a outubro de 2011, este projeto previa, principalmente, o início da sistematização da pesquisa socioeconômica, da formulação de hipóteses de trabalho para as equipes de ATES e da seleção de beneficiários do projeto. Contudo, o relatório afirma não existirem atividades previstas para o período. Para evitar maior pressão sobre os preços dos alimentos na região, este projeto já deveria ter sido iniciado.
Projetos de Reestruturação do Extrativismo Vegetal, de Apoio à Cadeia Produtiva do Cacau e de Fomento à Produção de Hortigranjeiros
O relatório afirma não terem atividades previstas para o período. Contudo, devido à pressão sobre os preços dos alimentos na região e previsto no PBA (…), algumas atividades já deveriam ter sido iniciadas. Ressalta-se que atrasos no projeto de fomento à produção de hortigranjeiros podem afetar o abastecimento e elevar ainda mais a inflação dos alimentos da região.
Projeto de Recomposição da Infraestrutura de Saneamento
A empresa responsável pela execução do Projeto ainda não foi contratada. Conforme o 1º Relatório, as únicas atividades realizadas até o momento foram vistorias na comunidade Ressaca para confirmar o que o PBA já tinha concluído, ou seja, as condições de saneamento daquele local são precárias (…). A execução do cronograma encontra-se significativamente atrasada.
Projeto de Regularização Fundiária Urbana
As atividades realizadas e os resultados obtidos mencionados no relatório consolidado da Norte Energia não seguem estritamente a sequência e a descrição das atividades estabelecidas no cronograma PBA final, não permitindo certificar-se de que todas as atividades constantes no PBA para iniciar no 2º ou 3º trimestres de 2011, portanto aptas a estarem descritas no relatório, foram realizadas ou estão em andamento, bem como se houve o acolhimento das recomendações constantes no Ofício n° 510/2011
Projeto de Reassentamento Urbano
No relatório consolidado da Norte Energia consta que “Em razão de ainda estar em andamento os cadastros socioeconômico e fundiário e o levantamento físico, não se tem ainda atividades realizadas neste Projeto”. Segundo o cronograma constante no PBA, o cadastro socioeconômico foi previsto para estar concluído até o fim do 3º trimestre de 2011, portanto passível de ter sido incluído no relatório consolidado como atividade realizada.
Projeto de Atendimento Social e Psicológico da População Atingida
Das 17 atividades relacionadas no cronograma do PBA, 11 estavam previstas para iniciar no 2° ou no 3° trimestre de 2011. (…) Ressalta-se que as ações previstas de assistência social dependem de convênio entre a Norte Energia e os municípios (…); os convênios já deveriam ter sido assinados desde a fase de ações antecipatórias e, até o momento, este pré-requisito não foi cumprido. Como resultado do atraso na execução das atividades previstas, não existe hoje na região uma estrutura específica para o atendimento à população migrante (central de triagem e casas de acolhida) que se enquadre nos critérios de vulnerabilidade social. O atraso no projeto prejudica, ainda, a avaliação de suficiência da estrutura de assistência social disponibilizada pelos municípios de Altamira e Vitória do Xingu.
Projeto de Saneamento 
De acordo com o cronograma físico deste Projeto apresentado no PBA, a implantação dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e do aterro sanitário deveria ter sido iniciada ainda no segundo trimestre de 2011. Cabe destacar que até o momento nenhum destes projetos começou a ser efetivamente implantado no município de Altamira.
Plano de Articulação Institucional
O EIA já havia identificado que as municipalidades da região não estão devidamente estruturadas e capacitadas para planejar e gerir o processo de desenvolvimento municipal e urbano. O EIA apresentou com muita propriedade o caráter antecipatório dos programas componentes do Plano de Articulação Institucional, influindo na própria viabilidade do empreendimento (grifo do Ibama)O relatório entregue evidencia que o Plano, além de ter perdido seu caráter antecipatório, tem sua implementação muito aquém do esperado. O reflexo desta situação pode ser percebido no atraso nos cronogramas de diversos planos, programas e projetos, causados por insuficiências técnicas das Prefeituras.
Programa de Educação Ambiental de Belo Monte 
Ao contrário do informado no relatório [da norte Energia], não foi realizada nenhuma atividade prevista no âmbito deste programa. Além do atraso na implementação do PBA, a Norte Energia deve ser responsabilizada por ter apresentado informação enganosa no Relatório Semestral.
Programa de Registro e Armazenamento Cartográfico, Fotográfico e Acervo de Elementos Espeleológicos 
As ações previstas no cronograma do PBA para o período contemplado pelo 1º Relatório de Acompanhamento são (i) levantamento topográfico exocárstico; (ii) levantamento topográfico endocárstico; e (iii) documentação fotográfica. Tais atividades não foram desenvolvidas.
Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais 
Para o período contemplado pelo 1º Relatório de Acompanhamento o cronograma apresentado no PBA prevê a execução de duas ações: (i) formação de parcerias e licenciamento da atividade; e (ii) formação da equipe de trabalho. O relatório apresentado não apresentou nenhum resultado para essas duas ações.
O documento traz ainda uma análise do cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação. Até a data da publicação do relatório, apenas uma condicionante havia sido atendida. Quatro condicionantes não foram cumpridas (os documentos apresentados não atendem o disposto no item da licença), quatro apresentaram pendências e 11 ainda estão em atendimento. 
Veja aqui a íntegra do  Parecer Tecnico sobre andamento do PBA
Por: Xingu Vivo