O TRF1 suspendeu o processo de julgamento do processo n° 2006.39.03.000711-8 que questiona a aprovação do decreto que autorizou o Goerno Federal a dar inicio a construção da usina, e que deveria ter sido julgado no ultimo dia 17 de outubro de 2011. O julgamento foi interrompido após o Desembargador Fagundes de Deus pedir a vistas do processo.
O pedido foi feito apos a leitura do voto da relatora do caso, a Desembargadora Selene Almeida, que considerou inválido o decreto 788/2005 que autoriza o inicio do empreendimento e licenciamento ambiental da usina.
Em seu relato a Desembargadora afirma:
"A área das comunidades não será inundada, mas sua sobrevivencia será afetada, haverá mudanças radicais no modo de vida e isso exige consulta dos índios"
Para a Desembargadora, além do descumprimento da Constituição Federal, o governo deixou de obedecer a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O MPF prevê que o assunto só entre em pauta novamente em pelo menos 15 dias. Além dos dois desembargadores, o processo será julgado pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso que substitui o desembargador João Batista Moreira.
O MPF analisa a apelação do MPF contra a decisão do juiz federal de Altamira, que provou a consulta dos povos indigenas durante o processo de licenciamento, após a aprovação do decreto. O órgão sustenta que a constituição e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, determinam que esta consulta seja realizada de maneira prévia.
O primeiro adiamento do julgamento do processo se deu em Novembro de 2010 a pedido da Advocacia Geal da União . O MPF iniciou desde 2001, 13 ações contra o licenciamento ambiental do empreendimento. Do total, 5 receberam receberam sentenças, mas apenas um, o primeiro, sua sentença fora definitiva.
