A PEC consiste em acrescentar o inciso XVIII ao art. 49; modificar o § 4º e acrescentar o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal, incluindo, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
Esta perigosa PEC ja esta em tramitação e pronta para a apreciação do plenário e tem como aprensados as
; PEC 257/2004 ; PEC 275/2004
riscos serissimos com invasões
violentas, agora beiram a real extinção tanto com a aprovação da
MP 542 que fora aprovada em 15 de Agosto de 2011, quanto com a
tramitação da PEC 215/2000
280.000 de indios brasileiros?
Colocar-se-á em favelas, sujeitos às drogas, a delinquencia e a mendigância?
Teria o governo o direito e o poder de se supremaciar aos Direitos Humanos, furtando executivamente e covardemente as terras indigenas sujeitando-os a uma realidade posterior desumana que infringe inclusive o direito à vida?
