À Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201
Fax: (61) 3411.2222
Heidelberg, 22 de novembro de 2011.
À Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil,
Dilma Rousseff
Receba os cordiais cumprimentos da FIAN Internacional – (Foodfirst Information and Action Network), organização internacional de direitos humanos que trabalha em nível mundial pela efetivação do direito humano à alimentação adequada, com status consultivo perante a Organização das Nações Unidas.
Mais uma vez nos reportamos ao Governo Brasileiro demandando que adote as medidas necessárias para garantia dos direitos humanos do povo Guarani-kaiowá do Mato Grosso Sul. A FIAN Internacional, por intermédio de sua seção brasileira – FIAN Brasil, tem acompanhado, desde 2005 a grave situação de violação dos direitos humanos deste povo e por inúmeras vezes já contatou o Governo Brasileiro solicitando medidas urgentes tanto no que se refere a garantia da segurança deste povo, bem como a urgente demarcação dos territórios. Estas medidas nunca foram efetivamente implementadas.
A violência ocorrida na última sexta, dia 18/11/2011, no acampamento Tekoha Guaiviry, em Amambaí, atacado por pistoleiros fortemente armados em que resultou na brutal execução do cacique Nisio Gomes, de 59 anos, em três indígenas baleados, muitos feridos com balas de borrachas e no seqüestro de duas indígenas adolescentes é de total responsabilidade do Governo Brasileiro que não consegue cumprir com as suas obrigações constitucionais e suas obrigações internacionais frente aos Tratados de Direitos Humanos, de respeitar, proteger e garantir os diretos humanos deste povo.
Desde 2007 há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Fundação Nacional do Índio – FUNAI - e Ministério Público Federal – MPF - referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44, que prevê a identificação e delimitação das terras guarani-kaiowás. O TAC encontra-se na fase de publicação dos laudos antropológicos (estavam previstos para 30 de junho de 2009) para, posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça dos procedimentos referentes às terras indígenas que constam no TAC, juntamente com os pareceres relativos e provas apresentadas para serem reconhecidas como terras indígenas (o prazo era 19 de abril de 2010). Passados mais de dois anos, não existem justificativas plausíveis para tal morosidade, pois não há nenhum impedimento jurídico que impossibilite a realização do trabalho.
Estes fatos se configuram como grave violação de direitos humanos e desrespeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O Brasil como um Estado Parte de Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, do Protocolo de San Salvador e do Convênio 169 da OIT, assumiu compromissos no âmbito do direito internacional de proteger e respeitar os direitos à alimentação, à água e em especial à vida dos indígenas, o que implica nos seu direito ao território. Portanto, solicito respeitosamente que Vossa Excelência adote medidas urgentes no sentido de garantir que:
- O caso em questão seja investigado em caráter de urgência, o corpo do Sr Nísio seja devolvido a seu povo, as jovens resgatadas e que os culpados sejam exemplarmente levados à justiça e punidos, superando-se a tradicional impunidade dos crimes cometidos contra indígenas, cumprindo-se também o objetivo de coibir novas ações semelhantes.
- Os Guarani-Kaiowás sejam protegidos contra práticas de discriminação, violência e criminalização de sua luta pelo território e por seus direitos em geral.
- A FUNAI proceda com extrema urgência a publicação das portarias conforme previsto no Termo de Ajuste de Conduta, referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44.
- Após o processo de identificação e delimitação, sejam imediatamente homologadas as terras pelo Ministério da Justiça.
Urgimos que o governo de V. Ex.cia priorize a resolução da situação territorial dos Guarani Kaiowás, contribuindo desta forma que novos eventos como este levem a dolorosa perda e dilapidação de vidas humanas.
Confiando no pronto encaminhamento de ações relevantes ao caso denunciado, solicitamos que V. Ex.cia nos mantenha informados sobre as medidas que forem adotadas.
Atenciosamente,
Dr. Flavio Luiz Schieck Valente
Secretário Geral
FIAN Internacional
Com Cópia:
À Procuradoria da República em Dourados –
Procurador Marco Antônio Delfino de Almeida
Fone/Fax:
marcoantônio@prms.mts.gov.br
marcodalameida@gmail.com
Ao Conselho Indigenista Missionário – CIMI
cimims@terra.com.br
Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação
Prof. Dr Olivier De Schutter
E-mail: srfood@ohchr.org
Relator Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas
Prof. James Anaya
MCampbell@ohchr.org
