BRASÍLIA -A polemica reforma no Codigo Florestal deu mais um passo nesta Quarta-feira(21/09), depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado.Aprovado na CCJ o projeto deverá passar ainda por mais três comissões; a de Agricultura, de Ciencia e Tecnologia e do Meio Ambiente, antes de seguir ao plenario da casa.
O projeto tramita a mais de dez anos e só em Maio deste ano, a proposta fora aprovada na Câmara dos Deputados, depois de a votação ter sido adiada por três vezes. Além do texto-base do deputado Aldo Rebelo(PCdoB-SP) o plenario aprovou outra emenda, que retira do Governo Federal a exclusividade de regularizar ocupações em APPs, alem de ampliar o leque de atividades nessas regiões. Este é um dos pontos mais polemicos do texto aprovado pela Câmara.
A aprovação evidenciou uma falha na base do governo, visto que fora redigida pelo PMDB, leganda aliada de Dilma Roussef e apoiada por partidos diversos, alem de ter fortes laços de dependencia com o PSDB.
Embora Dilma tenha declarado que vai vetar qualquer dispositivo que considerar prejudicial ou que consolide o desmatamento, fica dificil de acreditar, visto que esse veto teria que ser necessario para a reforma inteira, incluso no tocante a anistia dos criminosos que ja desmataram e que ficarãm impunes ao crme cometido.
O senador Luis Henrique (PSDB-SC) assegurou ter feito poucas alterações no texto original da câmara e que deixou a redação mais clara, principalmente no tocante a emenda do PMDB, para evitar interpretações que permitam o desmatamento.
De acordo com o senador, foram inseridas "travas" para evitar a ma interpretação deste dispositivo. Foi determinada que a supressão vegetativa ou a atividade em APPs só seriam realizadas em caso de utilidade publica, interesse social ou de baixo impacto ambiental. Disse que ocorrerão somente nas hipoteses citadas.
Depois da conversa com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na ultima semana, Henrique promoveu mais modificações. Uma delas deixa a cargo do Executivo Federal a definição de atividades não previstas no texto que poderiam ser consideradas de utilidade publica e, portanto, poderiam ter autorização para desmatamento. Antes do encontro com a ministra, o texto tambem dava essa autoridade aos governos estaduais, o que fora retirado com a modificação.
