A Justiça deu prazo de 15 dias para que um grupo de índios guarani-kaiowá da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, no Mato Grosso do Sul, desocupe a área, que é reivindicada por fazendeiros. A justificativa, segundo informação do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) na região, foi que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não apresentou o relatório de identificação da terra. Segundo a índia Luciene Almeida, filha de uma liderança local, policiais federais estiveram na aldeia na última sexta-feira (27/1) para levar a ordem de reintegração de posse e comunicar que os índios teriam 15 dias para sair das terras. Na aldeia vivem 170 índios, sendo 100 crianças e 30 idosos.
“Não temos para onde ir. Estamos aqui há quatro anos e já tivemos que ficar na beira da estrada duas vezes”, disse Luciene, se referindo a outras duas ordens de desocupação que a tribo teve que cumprir. A Funai informou à Agência Brasil que assinou com o Ministério Público um termo de ajustamento para concluir a identificação da terra indígena até o fim de 2011, mas o processo foi paralisado várias vezes por determinação da Justiça. Além disso, garantiu que a procuradoria do órgão recorrerá da decisão para que os índios guarani-kaiowá continuem na área.
Já em 2012, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer recomendando que a demarcação de terras indígenas deve continuar no Mato Grosso do Sul. Ele se manifestou em recurso que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que suspendeu a demarcação de terras no estado atendendo a um pedido da Femasul (Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul).
Para Gurgel, a demarcação assegura o interesse público e deve ser mantida, pois permite a promoção da ordem, economia e segurança pública. “Busca-se eliminar um conflito fundiário que não é risco hipotético, mas fato consumado. Do contrário, perduraria uma situação de grave ameaça à integridade física de inúmeros cidadãos e ao próprio patrimônio público", afirmou.
Fonte: Ultima Instancia
