Brasília, 6 dez (EFE).- O Senado aprovou nesta terça-feira, com arrasadora maioria de votos, a polêmica reforma do Código Florestal que, segundo grupos ambientalistas, ampliará a degradação da Amazônia e permitirá um maior desmatamento.
O projeto, que será devolvido à Câmara dos Deputados para a análise de emendas, foi aprovado com 59 votos a favor e 7 contra, com o respaldo da bancada ruralista e de quase toda a base aliada.
Os senadores ignoraram assim os protestos de ambientalistas que criticavam os impactos da reforma do Código Florestal, um conjunto de leis que data de 1965 e estabelece normativas para a atividade agropecuária e o uso geral dos solos.
A decisão do Senado, que introduziu ligeiras modificações, aguarda agora a aprovação definitiva do texto na Câmara, que em uma primeira discussão deu seu respaldo com 410 votos a favor e 63 contra.
O projeto, apresentado pelo próprio Governo e respaldado pela poderosa indústria agropecuária, prevê entre outros pontos que as áreas florestais protegidas em propriedades privadas na região amazônica, que hoje são equivalentes a 80%, sejam reduzidas a 50%.
Também estabelece que as zonas protegidas à beira dos rios, que hoje supõem uma faixa de 30 metros de cada lado, passarão a ser de 15 metros.
Em contrapartida, prevê a obrigação de recuperar as áreas que sejam degradadas no futuro e incentivos econômicos para os agricultores que adotem práticas sustentáveis.
O ponto que gerou mais discussões, no entanto, é o que propõe uma ampla anistia para os fazendeiros que nas últimas décadas tenham violado as leis atuais, desmatado áreas proibidas e mantenham nessas zonas sua atividade agropecuária.
Esse perdão geral foi criticado até pela presidente Dilma Rousseff, que adiantou que poderia vetar esse e outros pontos do projeto antes de sancioná-lo.
O texto inclui também uma recomendação, que deverá depois ser regulamentada, no sentido de proibir a importação de todo produto agrícola procedente de países que não tenham leis relativas à proteção do meio ambiente equivalentes ao próprio Código Florestal.
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) qualificou a aprovação da reforma como "um momento dramático para o Brasil e para as atuais e futuras gerações".
Por outro lado, a voz mais forte em favor da aprovação foi levantada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que além de suas funções como congressista preside a Confederação Nacional da Agricultura, entidade que agrupa os grandes fazendeiros e as empresas do setor.
"Aprovar este projeto hoje representa acabar com a ditadura de meia dúzia de ONGs que controlavam o Ministério do Meio Ambiente, e deixa claro que a questão ambiental é de todos", declarou.
O último protesto contra a possível aprovação do Código Florestal foi protagonizado nesta terça-feira pelo grupo ecologista Greenpeace, que em um ato realizado na Praça dos Três Poderes sustentou que essa nova legislação anulará os avanços que o Brasil experimentou nos últimos anos em termos de redução do desmatamento na Amazônia.
O Greenpeace inflou um enorme balão de gás com as mensagens "Senado, desliga essa motosserra" e "Dilma, desliga essa motosserra", além de ter pendurado vários cartazes com outros apelos dirigidos aos parlamentares, em uma última tentativa de barrar o projeto.
"Essa reforma propiciará um aumento do desmatamento na Amazônia, perdoará os que deceparam as florestas de forma ilegal e abrirá brechas para novos assentamentos" no maior pulmão vegetal do planeta, denunciou a engenheira agrônoma Tatiana de Carvalho, do braço brasileiro do Greenpeace.
Há alguns meses, a rejeição ao projeto levou a uma inédita união dos dez ministros do Meio Ambiente do Brasil entre 1973 e 2010, que através de carta pediram a Dilma que impeça o que qualificaram de "desastre anunciado". EFE
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, considerou o novo Código Florestal, aprovado ontem à noite no Senado, "como a melhor coisa já feita pela agricultura brasileira". O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser aprovado ainda antes do recesso parlamentar.
Ramalho considerou o novo Código Florestal como "equilibrado", pois mudanças foram feitas para atender a pressão de ambientalistas em detrimento do projeto original desejado pelos ruralistas. "Um exemplo é o prazo de cinco anos para o agricultor se adequar às novas regras ambientais, o que vai incluir na legalidade os produtores rurais", disse. "O Código dá tranquilidade ao produtor que sustenta o país desde sempre, especialmente nos momentos de crise, como ocorre a partir de 2008", concluiu.
