A Proposta de Emenda à Constituição - cujo parecer foi aprovado na CCJ do Senado no começo de março, se refere à demarcação de terras indígenas e quilombolas no país. A proposta transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar essas terras.
Em Itaju do Colônia, onde os índios também brigam pela posse de terras e já tomaram 52 fazendas desde o início deste ano, a situação se tornou mais tensa desde ontem à tarde, quando Ana Maria Santos de Oliveira, de 33 anos, foi executada por homens encapuzados (veja aqui e aqui). A irmã de Ana Maria, Odília Santos Oliveira, 30, também foi atingida, mas sobreviveu.
O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Gonzaga, informou que os dois sentidos da pista - nas proximidades do Parque Nacional do Monte Pascoal, estão fechados, provocando congestionamento de veículos de quase 30 quilômetros.
Os índios dizem que só vão liberar a rodovia depois que tiverem uma garantia, por escrito, de que a PEC não vai seguir em tramitação. A PRF tenta liberar pelo menos um sentido da pista.
Em nota, a carta com as reinvidicações dos povos indigenas Pataxó e Tupinambá.
Demarcação e regularização fundiária das Terras Indígenas do Extremo Sul da Bahia:
• Carta declaratória do território Indígena Barra Velha – Ministério da Justiça;
... • Aquisição de Terras/Decreto por interesse Social/Aldeias Juerana e Arueira – Ministério da Justiça e Presidência da Republica;
• Publicação do Relatório de ampliação das terras indígenas Pataxó de Coroa Vermelha e Mata Medonha;
• Publicação do Relatório Antropológico da Terra Indígena Tupinambá/Aldeia Patiburi;
• Aquisição de Terras/Decreto por interesse Social/Aldeias Tupinambá Encanto da Patioba e Vereme – Ministério da Justiça e Presidência da Republica;
• Homologação da Terra Indígena Aldeia Velha;
• Agilidade no processo de negociação/acordo entre FUNAI, INCRA e ICMBIO, no território Kay/Pequi.
Protesto sob as PECS Nº 215/00/Câmara dos Deputados e 038/99/Senado Federal:
• Posicionamento do Governo/Presidência da Republica/Senado Federal e Câmara dos Deputados para a garantia dos Direitos Indígenas/Constituição Federal de 1988;
• Arquivamento das PECs 215/00 e 038/99.
Inoperância da Fundação Nacional do Índio – FUNAI na Assistência aos Povos Indígenas:
• Nomeação de Coordenador Executivo Titular da Coordenação Regional Sul da Bahia;
• Licitações para aquisição de bens e serviços/pregoeiro (combustível, materiais de consumo, insumos agrícolas, serviços administrativa mecanização agrícola).
• Pleno funcionamento das coordenações técnicas locais (telefone, internet, material de escritório).
• Pagamento de débitos de exercícios anteriores que prejudicam pleno funcionamento da FUNAI nos comércios locais, atingindo diretamente as aldeias;
• Construção e reforma dos prédios das CTLs;
• Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (computadores, impresoras, mesas, etc.);
• Aquisição de 07 (sete) caminhonetes para as CTLs do Sul da Bahia;
• Integração da FUNAI nas políticas publicas dos Governos Municipais e Estaduais;
• Cumprimento Constitucional na defesa dos direitos e interesses da população indígena;
• Maior interação das demandas diretorias e Coordenações da FUNAI Brasília na implementação dos projetos de desenvolvimento comunitário.
Segurança nas Terras Indígenas Pataxó:
• Ações de segurança Publica, Repressão e Combate ao Trafico de drogas nas Terras Indígenas do Extremo Sul da Bahia especialmente nas Aldeias Pataxó Coroa Vermelha, Aldeia Velha, Imbiriba, Barra Velha e Boca da Mata.
• Instalação de uma UPP (Unidade de Policia Pacificadora) na Aldeia Pataxó Coroa Vermelha no município de Santa Cruz Cabrália/BA;
• Inclusão de lideranças indígenas no Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos - SNJDH, as quais estão sendo ameaçadas de morte por traficantes de drogas atuantes no interior das Terras Indígenas.
Em breve, fotos da manifestação
por kuana kamayurá
