Iniciativa Indígena de Apoio à Pinheirinho é Silenciada por Parlamentares em Boa Vista - RR

Deputados e governo tentam calar manifestação em apoio à desocupação de Pinheirinho-SP

O Ato teve inicio às 10h30 da manhã na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista-RR.

A Seção Sindical dos Docentes da UFRR (SESDUF-RR) vem a público repudiar a ação covarde cometida por policiais ontem pela manhã durante o Ato em solidariedade às famílias de Pinheirinho em São José dos Campos-SP. Um desrespeito aos nossos direitos fundamentais.

Por volta de 11h30, numa atitude intolerante, agentes da Policia Ambiental do Estado – que cumpriam ordens – tentaram impedir o prosseguimento da mobilização, desligando a força, os microfones do carro de som usado pelos movimentos sociais e sindicais.

Segundo um dos agentes, “o som estava ultrapassando o nível de decibéis permitidos e isso estava incomodando os deputados e outras pessoas (governo)”. O manifesto foi realizado a 100 metros da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) de Roraima e a cerca de 200 metros do Palácio do Governo.

O Ato não feria ninguém, apenas repudiava a desocupação criminosa de mais de 1.500 famílias da área de Pinheirinho. A mobilização ofendeu deputados e governo porque também pedia mais respeito aos trabalhadores e trabalhadoras humilhadas do nosso Estado na luta por moradia e condições dignas de vida.

Vale lembrar, que tanto na ALE-RR, conhecida como a Casa do Povo, quanto no Palácio do Governo, nossos representantes se trancam em gabinetes, com excelente sistema de acústica, que nem o mais alto nível de decibel incomodaria.

Mas não é o decibel que aborrece nossos representantes, o que incomoda é o fato de não nos calarmos diante de tais abusos acometidos contra as classes menos abastadas do nosso Estado, ou seja, as injustiças sociais. O que aporrinha é o barulho da luta dos movimentos sociais e populares autônomos!

Participaram do Ato, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto, associações comunitárias, sindicatos, movimentos sociais e estudantis.


Fonte: SESDUF-RR
Por: Ricardo Rodrigues


O indígena Alex Macuxi afirmou ao Frente de Ação Pro-Xingu, que no momento da manifestação, a polícia ambiental se fez presente com a presença de uma autoridade superior e ordenou que desligassem o carro de som. "Sem o carro de som as pessoas começaram a se dispersar! Este é o primeiro manifesto que participo e acontece isso!"  Diz Alex Macuxi ao Frente de Ação Pro-Xingu.

Bem equipados para filmar a manifestação e os manifestantes.

Sem negociação! Para com o som e pronto!

E não teve conversa, negociação ou documentação que os fizesse permitir que a manifestação prosseguisse!

Fotos: Alex Macuxi

Belo Monte e a Questão Indígena

Acontece na próxima segunda-feira, dia 07 de fevereiro, no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), o seminário A Hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena, uma iniciativa da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Fundação Darcy Ribeiro.

Planejada para ser instalada em uma das áreas de maior diversidade cultural e biológica do país, a hidrelétrica de Belo Monte, além de inundar uma área de mais de 600 km2, promoverá até 80% de redução da vazão de um trecho de mais de 100 km do rio, denominado Volta Grande do Rio Xingu, atrairá uma população estimada em 100 mil pessoas e causará o deslocamento compulsório de cerca de 40 mil. Nesta área, residem os Arara, os Juruna, os Xikrin e milhares de famílias ribeirinhas, indígenas e não-indígenas.

Ainda no Médio Xingu e seus tributários, residem os Parakanã, os Asurini, os Kararaô, os Araweté, os Arara, os Xipaia e Kuruaia e centenas de famílias que habitam as Unidades de Conservação que conformam o corredor ecológico do Xingu (Resexs, APA, FLONA, ESEC, PARNA). Mais próximos das cabeceiras do rio, estão os Kayapó do Sul do Pará, os Metuktire, os diversos Povos do Parque Indígena do Xingu e grupos indígenas voluntariamente isolados, que transitam na fronteira dos Estados do Pará e Mato Grosso.

Estarão reunidos, entre outros, representantes dos povos indígenas (Cacique Raoni Metuktire, Megaron Txukarramãe, Yabuti Txukarramãe e Josinei Arara), dos movimentos sociais (Antônia Melo da Silva) e do Ministério Público Federal (a subprocuradora geral da República, Deborah Duprat), além dos antropólogos João Pacheco de Oliveira Filho (Museu Nacional), Gustavo Lins Ribeiro (UnB), Bela Feldman-Bianco (Unicamp), Sonia Magalhães (UFPA) e Andréa Zhouri (UFMG).

Também foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e os presidentes da Funai e do Ibama, além do público interessado.

A abertura do evento será às 9hs, seguida do debate Perspectivas indígenas, dos movimentos sociais e de especialistas sobre Belo Monte.

Às 14h30, é a vez do debate Problemas e dilemas de um grande projeto amazônico em debate.

A abertura do evento será às 9hs, seguida do debate Perspectivas indígenas, dos movimentos sociais e de especialistas sobre Belo Monte. Pela tarde, às 14h30, é a vez do debate Problemas e dilemas de um grande projeto amazônico em debate.

Contará com a participação de lideranças indígenas do Xingu, cientistas sociais e representantes do Estado brasileiro, além do público interessado.

PARTICIPE!!

Maiores informações: Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Universidade de Brasília (UnB)

Belo Monte já Afeta Serviços na Área da Educação e Saúde

Os impactos negativos decorrentes da construção da barragem de Belo Monte já respingam nos municípios atingidos. Em Brasil Novo, por exemplo, cidade da transamazônica com cerca de 20 mil habitantes, há 80 quilômetros das obras da barragem, os efeitos são sentidos principalmente nas áreas da educação e saúde.

Com o aumento populacional os serviços estão defasados, e para garantir a matrícula na escola estadual do município, cerca de 100 pessoas tiveram que dormir na fila durante a noite do último dia 24. Uma senhora que não quis se identificar, contou: “Fui para lá às 7 horas e passei a noite toda esperando. Às 8 horas já havia 60 pessoas. Começaram a atender às 8 da manhã do dia seguinte. Quando saí, ainda ficaram 80 pessoas”.

Na saúde, o impacto ainda é mais grave. Maria Pinto, também moradora de Brasil Novo, tem a solicitação de fazer uma tomografia, que só poderá ser feita em Altamira. Esta cidade, que vê sua população crescer desordenadamente por causa da usina, só conta com dois desses aparelhos, um particular que está quebrado e outro no hospital regional da transamazônica.

Para fazer o exame no hospital, o paciente tem que preencher uma ficha e ficar aguardando. A espera pode durar meses. Maria deverá, então, viajar a Santarém, que fica a mais de 500 quilômetros de distância, ou a Belém, a mais de 1000 quilômetros, para fazer os exames.

“Belo Monte foi e é apresentada pelo governo e empresas como a redenção de Altamira e região. Houve promessa de 4 bilhões de reais para questões sociais e ambientais. O que se vê, porém, é uma corrida maluca na construção das obras civis da barragem”, afirma Claret Fernandes, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

“O MAB, que vem acompanhando de perto as ações da Norte Energia, está organizando o povo atingido e repudia essa ditadura econômica em detrimento dos bens naturais e das pessoas”, finaliza Claret.

Fonte: MAB - Movimento dos Afetados por Barragens

Justiça Manda Guaranis-Kaiowás Desocuparem Terra que Estava Sendo Demarcada

A Justiça deu prazo de 15 dias para que um grupo de índios guarani-kaiowá da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, no Mato Grosso do Sul, desocupe a área, que é reivindicada por fazendeiros. A justificativa, segundo informação do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) na região, foi que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não apresentou o relatório de identificação da terra.

Segundo a índia Luciene Almeida, filha de uma liderança local, policiais federais estiveram na aldeia na última sexta-feira (27/1) para levar a ordem de reintegração de posse e comunicar que os índios teriam 15 dias para sair das terras. Na aldeia vivem 170 índios, sendo 100 crianças e 30 idosos.

“Não temos para onde ir. Estamos aqui há quatro anos e já tivemos que ficar na beira da estrada duas vezes”, disse Luciene, se referindo a outras duas ordens de desocupação que a tribo teve que cumprir. A Funai informou à Agência Brasil que assinou com o Ministério Público um termo de ajustamento para concluir a identificação da terra indígena até o fim de 2011, mas o processo foi paralisado várias vezes por determinação da Justiça. Além disso, garantiu que a procuradoria do órgão recorrerá da decisão para que os índios guarani-kaiowá continuem na área.

Já em 2012, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer recomendando que a demarcação de terras indígenas deve continuar no Mato Grosso do Sul. Ele se manifestou em recurso que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que suspendeu a demarcação de terras no estado atendendo a um pedido da Femasul (Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul).

Para Gurgel, a demarcação assegura o interesse público e deve ser mantida, pois permite a promoção da ordem, economia e segurança pública. “Busca-se eliminar um conflito fundiário que não é risco hipotético, mas fato consumado. Do contrário, perduraria uma situação de grave ameaça à integridade física de inúmeros cidadãos e ao próprio patrimônio público", afirmou.

Fonte: Ultima Instancia

Dinheiro para Saúde de Índios Abastece Fraudes

Investigações apontam prejuízo aos cofres públicos de R$ 13,6 milhões

BRASÍLIA - Documentos e depoimentos obtidos pelo GLOBO apontam para a existência de esquemas de desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério da Saúde em pelo menos nove dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) distribuídos de Norte a Sul do Brasil, além de ONGs que receberam dinheiro para ações de saúde indígena.

As fraudes estão concentradas no serviço de abastecimento de combustível de barcos e veículos, compra de alimentos e pagamento por horas de voo para o deslocamento de pacientes, médicos e insumos. Apenas o contrato nacional de combustível, firmado entre a Funasa e a Ticket Serviços S/A, pagou, nos últimos 4 anos, R$ 142,5 milhões nos 26 estados e no Distrito Federal.

As fraudes, de acordo com farta documentação elaborada por fiscais e gestores da Saúde ao longo de 2011, teriam beneficiado servidores públicos em postos de chefia, empresários e lideranças indígenas, que recebiam sua "cota de combustível" como "cala boca" preventivo ao péssimo atendimento de saúde, relatam procuradores da República e agentes federais com atuação na Amazônia Legal.

Enquanto o dinheiro escorre no ralo da corrupção, o Dsei Javarí, na segunda maior área indígena no país, com 4.915 moradores, contabilizou, entre 2010 e 2011, 255 nascidos vivos e 33 mortes por desnutrição aguda, diarreia e pneumonia de crianças entre 1 e 5 anos — 1,2 mortes para cada dez nascimentos.

As irregularidades prosperaram no uso do Ticket Car, cartão de pagamento de combustível para veículos terrestres e fluviais. Em Manaus, por exemplo, os cartões dos servidores públicos caíram nas mãos de intermediários, que administram postos que atendem à Funasa. Em 05 de abril de 2011, por meio do memorando 017/2011, um fiscal de contrato relatou a existência de veículos parados, no Dsei de Manaus, mas que continuavam "rodando" e sendo abastecidos de maneira fraudulenta.

Ofícios que autorizam pagamentos são recolhidos

Foi o estopim para a descoberta de 53 cartões de abastecimento, que ficavam sob controle do Posto Sideral, em Manaus. O estabelecimento pagava créditos de combustível para contas bancárias indicadas pelos chefes dos distritos indígenas, conforme admitiu ao GLOBO o encarregado administrativo do posto, Landy Rodrigues Lima. Dinheiro que, em tese, servia para subsidiar o abastecimento de veículos no interior do estado.

--- Eles deixavam (os cartões) aqui e, no fim de semana, buscavam. Ninguém entendia o porquê. Eu só fazia passar o que eles pediam para passar. A gente fazia a intermediação --- diz Lima, que não sabe quanto o posto ganhava na intermediação.

O MPF descobriu que os chefes do Dsei emitiam ofícios para liberar os créditos de combustível. Porém, no final do mês, funcionários do distrito recolhiam nos postos os ofícios de forma a sumir com as provas, informa um procurador da República. Técnicos do Ministério da Saúde, ouvidos pelo GLOBO, detectaram procedimento semelhantes nos Dseis Tefé e Parintins. Um servidor, que pediu anonimato, conta que o dinheiro também beneficia lideranças indígenas. É a cota de combustível.

Os desvios agora revelados reforçam um histórico de fraudes no atendimento de saúde indígena. Apenas quatro investigações federais, concluídas nos últimos dois anos no Amapá, Rondônia e Roraima, apontam prejuízo de R$ 13,6 milhões. São desvios na compra de alimentos, pagamentos de horas de voo, e serviços sem execução comprovada.

Foram detectados indícios de desvios em combustíveis, uso fraudulento de cartão de abastecimento e pagamentos irregulares por serviços nos Dseis Médio Rio Solimões e Afluentes; Araguaia; Minas Gerais/Espírito Santo; Cuiabá; Xavante/MT; e Médio Rio Purus. A documentação seguiu para Brasília. O coordenador nacional dos fóruns de conselhos distritais de saúde indígena (Condisis), Jorge Marubo, confirma as irregularidades e diz que há grande resistência — inclusive entre lideranças indígenas — para estancar a sangria.

— Para romper esse sistema de desvio de recursos é muito difícil. Alguns indígenas se envolvem nisso, querem manter o sistema da Funasa. Há muita dificuldade para a organizar a mudança — diz Marubo, que vive no Vale da Javarí, região que, segundo ele, tem o pior atendimento de saúde indígena do Brasil.

Fonte: O Globo

MPF apura denúncia de maus-tratos a indígenas em hospital de São Gabriel da Cachoeira

O procurador da República Eloi Francisco Zatti determina um prazo de 30 dias para que o chefe do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena (Dsei) do Alto Solimões informe se tinha conhecimento da denúncia, cuja autoria não foi revelada, na região e se são verídicas

Uma denúncia de maus-tratos e lesões a indígenas no Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (a 850 quilômetros de Manaus), vinculado ao Comando Militar da Amazônia da Amazônia (CMA), está sendo apurada pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de inquérito civil público instaurado a partir da portaria nº 105, de 25 de outubro de 2011.

Nela, o procurador da República Eloi Francisco Zatti determina um prazo de 30 dias para que o chefe do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena (Dsei) do Alto Solimões informe se tinha conhecimento da denúncia, cuja autoria não foi revelada, na região e se são verídicas. O procurador também pede que seja expedido ofício à direção da unidade hospitalar para que a mesma preste esclarecimentos quanto às denúncias. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (24/01) do Diário Oficial da União (DOU).

O acrítica.com fez contato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pelos telefones 33014124 e 3301-4127, para obter informações sobre a localidade e o representante do Dsei na região, mas foi informada, às 17h10, que não havia mais ninguém no prédio do órgão, localizado na Glória, Zona Oeste de Manaus.

O chefe do escalão de pessoal do Comando Militar da Amazônia, Coronel Vianna Peres, informou que, por se tratar de uma denúncia genérica, na qual não é citada uma situação específica, não possui informações suficientes concretas a respeito. Ele também lembrou que a região na qual foi registrada a denúncia possui uma população 95% indígena, o que a torna ainda mais abrangente.

Contudo, ele destacou que todas as denúncias que chegam à direção do hospital são apuradas e, a maioria delas, é considerada incongruente.  Ele também afirmou que a direção do hospital não foi notificada sobre o inquérito. “Temos total interesse em esclarecer esse tipo de denúncia, até porque, aquela é uma região muito sensível, na qual o sistema de saúde é diferenciado e funciona a partir de uma parceria entre o governo e o Exército, que tem um papel primordial neste processo”, explicou.

Por: Ana Carolina Barbosa

Fonte: A critica.com

Polícia do Amazonas se mobiliza para prender homem que desapareceu com 13 indígenas

Homem que identificou como pastor e levou indígenas já foi preso por estelionato. Seu nome verdadeiro é Antônio Alenquer Pereira Pontes

As polícias militar e civil dos municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea e Tapauá estão se mobilizando para tentar deter o homem que se identificou como pastor evangélico em uma aldeia da etnia paumari, na calha do rio Purus, no Amazonas, e desapareceu com 13 indígenas há mais de uma semana.

Antônio Alenquer Pereira Pontes, de 45 anos, é o nome verdadeiro do homem que se estabeleceu durante mais de uma semana na aldeia Crispim como Alexandre Campos e fez promessas de ajuda aos indígenas antes de levar consigo, em uma canoa, uma mulher indígena (que ele teria tomado como esposa), os filhos dela e uma segunda família.

O subcomandante da 14ª Companhia independente da Polícia Militar de Canutama, tenente Daniel Melo, disse que moradores da Vila da Preguiça, localizada no KM-70 da BR-319, nas proximidades de Lábrea, teriam visto Pontes e avisado aos policiais.

A previsão é que ele chegaria a Canutama até nesta quinta-feira (19). Melo afirmou que caso Pontes não apareça em Canutama, uma diligência fluvial deverá ser realizada nesta sexta-feira (20).

O tenente disse que, após ver a foto de Pontes estampada em uma suposta capa de CD, o reconheceu como o mesmo homem que havia prendido, sob acusação de estelionato.

“Esse cidadão foi preso por mim após ser acusado de estelionato em comunidades ribeirinhas e ficou na Unidade Prisional de Humaitá. Acredito que ele tenha pego um habeas corpus. Agora, pelo visto, ele está usando o mesmo golpe, desta vez com os indígenas. Nós já encaminhamos o caso para todo o efetivo da polícia da região. Ele vai ter que aparecer algum lugar. Se demorar mais do que o previsto, a gente vai tentar fazer uma busca pelo rio”, disse Melo.

Detenção

O coordenador-substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Lábrea, onde a aldeia está localizada, Izac Albuquerque, disse que a preocupação com os indígenas aumentou. Ele afirmou que vai pedir ajuda emergencial da Funai, em Brasília, para que as buscas sejam intensificadas, inclusive com diárias pagas a policiais.

Albuquerque disse que a Funai deverá pedir a prisão de Pontes, mas que será preciso pegar o depoimento dos indígenas, quando eles forem resgatados, para definir em que crime o homem será indiciado.

O delegado de Humaitá, Teotônio Rego Pereira, disse que Antônio Alenquer Pereira Pontes, poderá ser detido por aliciamento de menores. Ele informou, contudo, que ainda pretende consultar a Funai para definir outros motivos para o possível enquadramento.

Conforme o delegado, Pontes é natural de Alter do Chão, em Santarém, no Pará.

Fonte: A critica amazonia

Treze índios são levados de aldeia por homem que se identificou como pastor, no Amazonas

Funai e Polícia de Lábrea, Humaitá e Canutama estão à procura do homem que se identificou como pastor, cantor e advogado a índios

Treze indígenas da etnia paumari da aldeia Crispim (entre eles dois adolescentes e duas crianças), no sul do Amazonas, estão desaparecidos há mais de uma semana após serem levados por um homem que se identificou como pastor, cantor, advogado e filho de desembargador. A aldeia fica localizada na região do município de Lábrea (a 610 quilômetros de Manaus), na calha do rio Purus.

Acionadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), as polícias de Lábrea e do município de Humaitá e Canutama estão à procura do suposto pastor, que deu o nome de Alexandre Campos aos indígenas.

O coordenador substituto da Coordenação da Funai em Lábrea, Izac Albuquerque, disse ao portal acrítica.com que Campos seria um ex-presidiário solto recentemente pela polícia de Humaitá e que teria dado outros nomes para as pessoas com quem já teria contatado anteriormente.

“Ele apareceu na aldeia com um CD se dizendo cantor evangélico e com um papo muito bonito para o lado dos indígenas. A gente estava sabendo dessa situação, tentou ir lá investigar, mas os próprios índios não nos davam muitas informações. Foi quando ele decidiu levar os indígenas numa viagem numa canoa da própria aldeia com a promessa que voltaria com vários equipamentos. Como ele demorou para voltar, os índios nos procuraram preocupados”, disse.

Conforme Albuquerque, investigações preliminares da polícia atestaram que Alexandre Campos chegue de canoa junto com os indígenas ainda nesta terçaa ou quarta-feira (18) a Canutama, vindo de uma área conhecida como KM-70 ou Vila da Preguiça, na estrada que liga Humaitá a Porto Velho (RO).

“Se ele aparecer mesmo vai ser preso. Soubemos que ele esteve na cadeia e que, por meio de um preso, se identificava com o nome artístico de Jhain Rai”, disse o coordenador da Funai.

Promessas

Edilson Osório Paumari, primo de uma das indígenas desaparecidas e morador, disse ao portal que Alexandre ficou uma semana na aldeia fazendo “várias promessas” aos índios.

“Este homem afirmou que vinha de Humaitá se dizendo advogado, cantor, compositor, filho de desembargador. Ficou alguns dias e arrumou uma esposa, que é a minha prima. Na segunda-feira (10) ele pegou uma canoa da aldeia, emprestou dinheiro e disse que ia viajar para trazer equipamentos. Junto com a minha prima levou os filhos dela e outra família junto, de madrugada”, disse Edilson.

Conforme o indígena, Alexandre entrou em contato com a aldeia na sexta-feira (13), dizendo que estaria no KM-70, mas desde então não deu mais notícias.

Edilson disse que mesmo que reapareça, Alexandre não será mais aceito na aldeia e terá que “devolver” a indígena que tomou como esposa.

Buscas

A antropóloga Oiara Bonilla, que atua como pesquisadora junto aos paumari, disse que a mãe de uma das mulheres desaparecidas entrou em contato com ela na semana passada demonstrando preocupação com o desaparecimento da filha.

“Ontem (16) voltei a falar com ela. Novamente ela me confirmou que a não tem notícia da filha. Uma das netas, que tem celular, também não atendeu as ligações”, disse Oiara, que atualmente reside no Rio de Janeiro.

Juiz decide por retirada de 170 Guarani Kaiowá da terra indígena Laranjeira Nhanderu

Com a justificativa de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não apresentou o relatório de identificação da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, onde vivem 170 indígenas Guarani Kaiowá em área invadida pela Fazenda Santo Antônio, município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, o juiz que cuida do caso decidiu pela retirada os indígenas, que em tese terão de voltar para acampamento na beira da rodovia.

De acordo com relatos, a notícia desolou os Guarani Kaiowá. Os indígenas viviam em situação precária no acampamento à beira da rodovia, até a retomada e instalação do acampamento no interior da fazenda. Inúmeros casos de atropelamentos, suicídios e mortes por falta de assistência na área da saúde ocorreram no período em que ficaram às margens da rodovia.   

No ano passado, órgãos federais queriam enviá-los para um terreno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na zona urbana de Rio Brilhante. Os indígenas se recusaram a abandonar o tekoha. O escadaloso é que o próprio DNIT entrou com açao contra os indíegnas de Laranjeira, para que não permanecessem na beira da estrada.

Segue carta escrita pela comunidade do tekoha Laranjeira Nhanderu direcionada às autoridades de Justiça.
TEKOHA GUARANI-KAIOWÁ ÑANDERU LARANJEIRA-RIO BRILHANTES-MS, EM 26 DE JANEIRO DE 2012

Para: todas as autoridades das Justiças do Brasil.

Senhores juízes federais do Brasil, nós 170 membros (100 crianças, 30 idosos, 40 adultos) do povo indígena Guarani-Kaiowá da tekoha (terra) Ñanderu Laranjeira, vimos através desta carta explicitar as nossas vidas diárias diante da úlitma ordem de despejo expedida pela Justiça Federal em Dourados-MS. Em primeiro lugar, queremos contar a todos os juízes e sociedades que estamos coletivamente em estado de medo, desespero e dor profundo, já sobrevivemos em situação mísera e perversa há várias décadas.

Hoje no dia 26/01/2012, nós compreendemos claramente que nós não temos mais chances de sobreviver culturalmente e nem fisicamente neste país Brasil, visto que em qualquer momento seremos despejados de nossa área antiga reocupada por nós, portanto estamos com muita tristeza e perplexa, ao receber esta notícia da oficial da Justiça e da Polícia Federal e FUNAI. Já estávamos com a alegria praticando o nosso ritual sagrado dia-a-dia aqui em minúscula terra antiga reocupada Ñanderu Laranjeira em que retornamos nos últimos dois anos.

Aqui em pequeno espaço só passamos a praticar apenas os nossos rituais religiosos sagrados jeroky para preservar a nossas vidas e garantir a nossa sobrevivência como povo indígena originário do Brasil. Aqui em pequeno espaço de terra antiga somente estamos exclusivamente para sobreviver culturalmente, tentamos reeducar as crianças na nossa cultura para vida boa, por isso praticamos diariamente o ritual religioso sagrado onde transmitimos entre a nova geração o bom viver futuro teko porã para não se envolver nas violências adversas existentes em toda a parte do Mundo, queremos garantir a vida boa teko porã de todas as crianças indígena que estão nascendo e crescendo aqui em pequeno espaço de terra antiga Ñanderu Laranjeira.

Queremos sobreviver dignamente e culturalmente, com essa grande esperança retornamos e estamos aqui em pequena terra antiga. Nós não somos um povo indígena nocivo e nem destrutivo. Em torno de nosso acampamento há plantação de soja, nós aconselhamos-nos para não estragar e nem fazer mal a ninguém, respeitamos os não-indígenas os proprietários de lavoura de soja, mesmo que eles ameaças nossas vida diariamente de modo cruéis, impendido a estrada de nós, não deixando entrar para nós as assistências à saúde a os alimentos, etc. Diante disso, há dois anos, nós comunidades indígenas apenas rezamos para que eles (os brancos) compreendam a nossas vidas e nossas histórias antigas neste local, não agredimos ninguém porque o nosso ritual religioso controla a nossa vida e nosso comportamento diariamente, para isso rezamos e acabamos de construir uma casa de reza oga pysy nopequeno espaço de terra antiga. Hoje (26/01/2012) recebemos aviso triste da oficial da Justiça juntamente com a PF e FUNAI que seremos despejados as forças policiais em qualquer momento de nosso pequeno espaço antigo.

O lugar pequeno antigo em que estamos morando hoje há ainda muitas plantas medicinais ao longo de rio e córrego, há ainda sapé para cobrir a casa, por isso acabamos de construir várias casas de sapé. Aqui estamos felizes com as criançadas, rezando todas as noites, educando diariamente para que não se envolvam nas violências adversas. Aqui não ameaçamos a vida de não-índios e nem corremos risco de ameaças dos não-índios, por isso nos sentimos bem integralmente nesse pequeno espaço de nossa antiga.

Por essa razão, pedimos para permanecer aqui para continuar a prática de nossa cultura e garantir um futuro melhor de nova geração indígena para o país Brasil. Não queremos ser despejados daqui. Em outro espaço de terra distante não seremos felizes e nem seremos seguros para mantermos a nossa vida e prática culturais vitais já fortalecidos e preservados aqui no pequeno espaço antigo Ñanderu Larajeira. Não queremos perder mais a nossa nova geração (crianças e jovens) para o mundo de violências existentes tanto nas aldeias superlotadas quanto nas margens da perifeiras das cidades e rodovias, por isso contamos com a compreensão e atenção de Vossas Excelências para que possamos continuar sobreviver culturalmente aqui no pequeno espaço antigo Ñanderu Laranjeira em que iniciamos a nova vida boa longe das violências adversas existentes das aldeias superlotadas e das margens da BR.

Queremos sobreviver culturalmente e fisicamente aqui, queremos proteção e apoios vitais das Justiças do Brasil para garantir a nossa nova geração guarani-kaiowá neste país sem vítimas de violências perversas.

A partir de hoje, a princípio a nossa sobrevivência depende exclusivamente da Justiça do Brasil, por isso confiamos nas compreensões das Justiças do Brasil.

Aqui aguardamos as visitações e ações das Justiças do Brasil.

Atenciosamente,

Assinamos nós 170 membros (100 crianças, 30 idosos, 40 adultos) do povo indígena Guarani-Kaiowá da tekoha (terra) Ñanderu Laranjeira-Rio Brilhantes-MS.

 Finte: CIMI

Índios Aikewara bloqueiam rodovia BR-153 no Pará

Eles reivindicam medidas de controle e mitigação ambiental dos impactos causados pela estrada, que corta a Terra Indígena onde vivem

Índios Aikewara – eles também são chamados Suruí, mas preferem a primeira denominação – estão bloqueando desde ontem o tráfego na BR-153, na altura de SãoDomingos do Araguaia, no sudeste do Pará. O protesto reivindica o cumprimento de medidas de controle e mitigação ambiental para os impactos causados pela rodovia, que corta a Terra Indígena Sororó, onde eles vivem.

Desde 1998, segundo a comunidade, a estrada causa graves problemas para os indígenas. Apesar da estrada ser federal, a pavimentação foi feita pelo governoparaense. Por esse motivo, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a firmar um acordocom a Secretaria de Transportes do Pará (Setran) para que medidas compensatórias fossem adotadas no sentido de compensar os índios e proteger seu território contra os impactos do asfaltamento.

Como o Estado do Pará não deu cumprimento ao acordo, a Procuradoria da República em Marabá expediu recomendação à Setran para que as medidas fossem definidas e implementadas. O processo de discussão do plano de ações foi então retomado, mas até agora não foram efetivamente implantadas as ações de proteção ambiental indicadas no laudo antropológico.

Segundo o MPF, a Setran e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit) ainda não se entenderam. Enquanto o Estado do Pará diz que as responsabilidades devem ser compartilhadas, o Dnit alega que tais impactos serão compensados com o Plano Básico Ambiental apresentado à Funai em razão da pavimentação da BR-230, que também contemplaria as mitigadoras relativas à BR-153.    

Em 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Corpo de Bombeiros do Pará constataram, depois de um incêndio de grandes proporções na área, que 30% da Terra Indígena já havia sido devastada por queimadas, na maior parte das vezes causadas por cigarros acesos e lixo jogado pelas janelas dos veículos que transitam na rodovia.

Os índios reivindicam, além do cumprimento da obrigação de compensar pelos impactos da rodovia, a construção de casas na aldeia, melhorias na escola e também no posto de saúde, que só foi construído em razão de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em Marabá contra a Funasa.

Recentemente, a Procuradoria da República em Marabá ajuizou outra ação para regularizar o atendimento e promover diversas outras melhorias na assistência à saúde das comunidades indígenas da região (veja aqui).

Os indígenas dizem que, se nada disso for cumprido, a estrada deve ser desviada para não passar mais dentro da terra deles.

Em reunião hoje na sede do MPF em Marabá, Dnit, Ibama, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Corpo de Bombeiros assumiram diversos compromissos que serão levados aosíndios para negociar o desbloqueio da estrada. 

O Dnit ficou responsável por colaborar com a Setran para executar o plano de ações emergenciais e controle ambiental na área. “Ibama, Funai e Bombeiros se comprometeram a elaborar e apresentar, até a última semana de fevereiro, um programa conjunto de prevenção e combate a incêndios e queimadas na TI Sororó”, registra a ata da reunião. A Funai vai treinar nos próximos 15 dias os servidores para atuar no combate a queimadas.

Mineração - Também estava presente a empresa Dow Corning, responsável por um empreendimento de fabricação de silício metálico, que é vizinho à Terra Indígena e estaria provocando impactos na vida dos índios. O MPF já havia cobrado providências da Funai. Na reunião, a empresa se comprometeu a colaborar e vai apresentar à Funai o EIA-RIMA do empreendimento e suas licenças ambientais para que sejam feitos estudos destinados a identificar possíveis impactos aos Aikewara/Suruí, que deverão ser compensados pela empresa.

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Índio se mata no Araguaia; etnias se perdem com drogas e bebem até gasolinia

Um índio da etnia Karajá, da Ilha do Bananal, nas imediações de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, tirou a própria vida por meio de enforcamento, nesta quinta-feira, dia 26. O indígena trabalhava de guarda na empresa Araguaia Tocantins. O corpo foi encontrado por moradores da reserva indígena. Por enquanto, as causas que levaram o indígena a se matar são desconhecidas. Existe uma possível associação com o consumo de álcool em excesso.

Esse é pelo menos o quarto caso suicídio de indígenas em janeiro de 2012 nas aldeias do Norte Araguaia. O número de mortes por suicídios é considerando assustador. Os indios estão cada vez mais cometendo suicídio as autoridades precisam alertar os comerciantes e fiscalizar para que não venda cordas e bebidas alcoólicas aos índios.

Na aldeia Isabel do Morro “Hawaló”, uma aldeia de indios Iny Karajá, um outro índio também tentou se matar.  A vítima utilizou um pedaço de corda para cometer o ato, mas foi salvo a tempo.

Na aldeia Macaúba, por sua localização próxima à cidade de Santa Terezinha, observa-se que há uma mudança significativa na vida das mulheres, principalmente quando de refere às questões da violência. Nas conversas e entrevistas as pessoas relatam que há um grande consumo de outras drogas como gasolina com creme dental, gasolina pura, maconha e cocaína, que são utilizadas principalmente por jovens e adolescentes de ambos os sexos.

A situação nas aldeias está muito difícil, tem muito bêbado e usuários de drogas, de maconha, e também muitos meninos e meninas cheirando gasolina. Já houve pessoas queimadas, eles ficam bebendo “koran” (pinga) e cheirando gasolina. Quando não encontram a cachaça, bebem gasolina e álcool.

A maioria dos casos de agressões físicas às mulheres é praticada pelos homens quando estão bêbados, muitos ficam extremamente agressivos e podem bater em quem encontrar pela frente, até mesmo em suas próprias mães.  Homens bêbados entram em suas casas e as mulheres e crianças muitas vezes saem correndo e ficarem escondidos nas casas de outras pessoas.

Desde as décadas de 60, 70, com o incentivo ao turismo na região do Araguaia e a construção do hotel JK, nas proximidades da aldeia Santa Isabel, as comunidades indígenas  foram inseridas nas redes de prostituição local. E, juntamente com o álcool, deu lugar à entrada de Doenças Sexualmente Transmissíveis nas aldeias Karajá.

Em 2010,  o Ministério Público chegou a organizar um seminário após constatação de casos envolvendo violência entre parentes da mesma aldeia, prostituição, uso de drogas ilícitas e situações de degradação dos indivíduos nas cidades próximas às aldeias, entre outras consequêncicas nefastas aos índios decorrentes do abuso de álcool. Na época havia tratamento apenas pontuais para os casos registrados.
 

Por : Vanessa Lima

São Felix do Araguaia

Mais uma PEC que condiciona demarcação de terras indígenas à aprovação do Senado está na ordem do dia

Além da PEC 215/00 e outras 11, a Proposta de Emenda à Constituição n° 38/99 que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas está pronta para ser votado em Plenário. A proposta PEC 38/99 é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e já teve aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta de Mozarildo também determina que a demarcação de terras indígenas ou unidades de conservação ambiental respeite o limite máximo de 30% da superfície de cada estado. Em audiência pública realizada em 2009, representantes indígenas se manifestaram contrários a essa limitação. A proposta trata de tema polêmico e dividiu as opiniões dos senadores da CCJ.

Ao justificar a PEC, o senador Mozarildo Cavalcanti afirmou que têm sido demarcados territórios desproporcionais às populações indígenas a que se destinam, o que torna amplas áreas dos estados brasileiros inaproveitadas para a exploração econômica. Ele disse que isso está inviabilizando o desenvolvimento de alguns estados. O parlamentar foi um dos principais críticos da demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol em seu estado.

O parecer aprovado na CCJ acrescenta inciso ao artigo 52 da Constituição, para estabelecer que o Senado aprove toda proposta do Poder Executivo que traga ato demarcatório das terras indígenas. No entanto, excluiu os artigos que tratam de áreas de conservação ambiental, por considerar um assunto distinto das reservas indígenas.

No final de 2010, a matéria foi arquivada com o término da legislatura. Mas o autor requereu o desarquivamento logo no início da atual legislatura. Como a PEC já havia sido aprovada pela CCJ, a matéria está na Ordem do dia para ser votada.

Veja a PEC de 1999: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=40375

Fonte: Senado.org

Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas

Deputados ruralistas querem votar a PEC 215/00, que transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações. Ambientalistas avaliam que o objetivo é prejudicar os índios. Novas regras do Executivo podem evitar votação da PEC e selar acordo.

O Ministério da Justiça deve enviar à Câmara, ainda neste semestre, uma proposta sobre novas regras para a demarcação de terras indígenas e de quilombolas. Essa decisão, fruto de um acordo entre governo, deputados ambientalistas e ruralistas, deve evitar a votação de uma matéria polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação dessas terras e de áreas de conservação ambiental.

A demarcação de terras indígenas e reservas ambientais no Brasil é contestada por políticos ligados ao setor de produção agropecuária. Para eles, o processo não é transparente e não há direito de defesa dos produtores que estão no local e têm de ser removidos. Atualmente, esses procedimentos são executados pelo Poder Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e de Meio Ambiente.

Os ruralistas pressionaram para que o relatório sobre a PEC, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fosse votado antes do fim do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Foi preciso um apelo do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que a votação fosse adiada.

Com isso, os deputados envolvidos com a questão puderam conversar com o ministro da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo, que atuava na CCJ até ir para o ministério. Ele costurou um acordo para que as alterações da norma atual melhorem o processo de demarcação, evitando a votação da PEC.

Arquivo/ Leonardo Prado

Mendes: precisamos ter todos os interessados no debate, e não apenas as comunidades indígenas. 

Polêmica
Ambientalistas e defensores de índios e quilombolas temem que no Congresso os processos se arrastem, porque há muitos instrumentos de protelação no Parlamento. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que defende o direito de comunidades remanescentes de quilombos, chegou a dizer que a intenção da PEC é impedir a criação de novas áreas.

O presidente da Frente Parlamentar  Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que participou do acordo, nega que o objetivo seja esse. Ele defende a criação da comissão especial  que discutiria a PEC, para chamar todos os interessados no debate, e não apenas as comunidades indígenas e quilombolas. Para Mendes, devem ser incluídos na discussão os municípios, estados e produtores rurais atingidos, além de representantes da Justiça, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a PEC na integra:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562

Fonte: Câmara.gov