BELO MONTE: Governo reage a descumprimento de acordos

Concessionária decidiu comprar 118 caminhões em São Paulo, em vez de efetuar a compra no Pará.

O governo do Estado do Pará não aceitou a postura do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) de descumprimento de compromisso fiscal com o Pará, acordado publicamente, para a construção da Usina de Belo Monte. O CCBM decidiu comprar 118 caminhões em São Paulo, em vez de efetuar a compra no Pará. 

O governador Simão Jatene autorizou duas medidas que irão impactar no caixa da empresa. A primeira será elevar a alíquota do ICMS e tornar obrigatório o recolhimento de imposto no ato da entrada de material, no território paraense. Com a compra dos caminhões em São Paulo, o Pará deixou de arrecadar R$ 6 milhões em impostos.

“O governo está firmemente empenhado em fazer valer o que entende como seu direito, que é a contrapartida de arrecadação de impostos para a implementação de serviços básicos para a sociedade, como em infraestrutura, saúde e segurança, entre outros", declarou o secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto.

O secretário reiterou que o CCBM acordou em diversas reuniões com o governo e a Assembleia Legislativa que o faturamento de máquinas, caminhões e equipamentos seria feito no Pará. Contudo, na última quinta, 22, durante reunião na Secretaria da Fazenda, diretores do Consórcio anunciaram a compra dos caminhões em São Paulo e, ontem, ao tomar ciência do fato, o governador Simão Jatene se manifestou firmemente contra o descumprimento do acordo por parte do Consórcio.

“Firmamos um acordo com o CCBM, tanto que até tomamos medidas especiais para que essas compras fossem efetuadas no Pará, como a redução da alíquota de 17% para 10%.”, informou Tostes. O incentivo foi oficializado através de decreto, em outubro passado. Com a quebra do acordo, já na próxima semana o incentivo será revisto, sendo publicado provavelmente na terça-feira, dia 27, pelo Diário Oficial do Estado sua revisão.

A outra medida será a cobrança imediata do ICMS de qualquer mercadoria destinada ao Consórcio que entre no Estado, que até então seria cobrada mensalmente. O secretário de Fazenda explica que a determinação entra em vigor já na próxima semana e qualquer material só poderá adentrar o território paraense com o pagamento efetuado. Também na próxima semana o governo se reunirá novamente para tratar de outras medidas que serão adotadas diante da quebra do acordo. 

Aneel declara utilidade pública a terras para obras de Belo Monte

Declaração de Utilidade Pública (DUP) vale para 282,3 mil hectares.
Terras deverão receber canteiro de obras e reservatório de água.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (27) que aprovou a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para 282,3 mil hectares de terras localizadas em três municípios do Pará. Segundo a agência, a área será usada para construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

A declaração foi aprovada há uma semana, em reunião da diretoria do órgão regulador. As terras deverão ser utilizadas para a implantação do canteiro de obras, do reservatório de água e da Área de Preservação Permanente (APP).

Do total de área que recebeu a declaração da Aneel, 109,2 mil hectares são da cidade de Altamira, 163, 9 mil hectares de Vitória do Xingu e 9,1 mil hectares de Brasil Novo. Segundo a Aneel, a declaração foi solicitada pela empresa responsável pelo empreendimento, a Norte Energia S/A (Nesa). O G1 tentou contato, por telefone e por e-mail, com a assessoria de imprensa da empresa, mas não encontrou ninguém para comentar o assunto.

A previsão é de que as áreas mencionadas também sejam destinadas ao reassentamento da população afetada pelo empreendimento, já que a construção da usina prevê a desapropriação de áreas urbanas e rurais. Este é considerado um dos pontos mais sensíveis envolvendo o projeto da usina, ao lado dos recorrentes problemas na Justiça com os possíveis impactos sobre a população indígena.

Desde o início da instalação do canteiro de obras de Belo Monte, o governo federal tem recebido denúncias de abusos envolvendo a questão fundiária que teriam sido praticados pela Nesa. As principais queixas envolvem, especialmente, o ingresso em propriedades rurais sem autorização prévia e o cadastro de famílias instaladas em áreas de interesse dos empreendedores sem o devido esclarecimento da população local.

Há relatos de que representantes do Exército já estão na região fazendo parte da demarcação de terras e identificado as áreas que, segundo a corporação, pertencem à União.

NÍSIO GOMES - Fraude ou Fato?

QUEM SERÁ QUE ESTA MENTINDO? OS ÍNDIOS QUE SOFREM HÁ MAIS DE 500 ANOS, OU AGENTES DA POLICIA FEDERAL QUE MANTÉM ESTREITAS RELAÇÕES COM OS FAZENDEIROS DO MATO GROSSO DO SUL??

Aumenta as Evidencias de Fraude Sobre a Morte de Lider Indígena - Dourados MS

É grande a suspeita de fraude sobre a morte do líder indígena Nísio Gomes, que teria levado tiros na cabeça e levado por supostos pistoleiros no dia 18 de novembro, em um acampamento, localizado no interior de uma fazenda, em Aral Moreira.

Segundo o Campo grande News quatro fazendeiros, um advogado, dois administradores de empresa de segurança e mais três seguranças, totalizando 10 pessoas, foram indiciados pela Polícia Federal por envolvimento no ataque ao acampamento indígena.

A Polícia Federal diz, porém, que não há indícios da execução de Nisio e afirma, ainda, que os índios mentiram sobre o que aconteceu. O próprio filho de Nisio, principal testemunha do atentado, foi indiciado por denunciação caluniosa.

A PF divulgou hoje que o inquérito sobre o caso deve ser concluído na semana que vem, com os indiciamentos citados. Apesar de os índios afirmarem que houve um assassinato de Nisio, a PF diz que as investigações não chegaram a essa conclusão.

A apuração da Polícia Federal indica que os índios sabiam da chegada dos seguranças e os esperaram pintados para a guerra e armados. De acordo com a nota divulgada pela PF, as investigações indicam acontecimentos diferentes dos relatados pelos índios.

No dia, eles disseram que os pistoleiros entraram no local em camionetes, informação rechaçada pelos três homens presos. Conforme a PF, o filho de Nisio, testemunha de tudo que ocorreu, também desmentiu essa afirmação.

Pelo "relato" dele e dos seguranças, os homens entraram a pé no acampamento.

Atentado a Nísio

O laudo pericial concluiu que “ficou impossibilitado de inferir sobre suposto homicídio do indígena Nizio Gomes, visto que a quantidade de sangue que apresentava possível compatibilidade com seu perfil e os demais indícios encontrados no local, não foram suficientes para que se confirmasse tal suspeita”. Isso quer dizer que, conforme a perícia, o ferimento de Nízio Gomes, possivelmente feito com balas de borracha, não foi suficiente para causar sua morte.

Foram recolhidas em vários locais do acampamento mostras de sangue para exames de perfil genético e, conforme a nota divulgada, somente em um destes locais foi possível a compatibilidade com o perfil genético do índio Nizio Gomes, porém este lugar é o que havia menos sangue.

O sangue em maior quantidade encontrado no local ainda está em fase de análise de compatibilidade. Segundo a PF também havia sangue dos agressores, já que um deles foi ferido no local dos fatos por Nizio Gomes, que utilizou um machado com veneno de sapo, segundo os indígenas. (Com Campo Grande News)

Mas baseado em que o filho do cacique Nísio desmentiria as acusações, se esta claro nas fotos que o garoto estava visivelmente ferido? Como o garoto poderia ter deposto contrário se o mesmo esta desaparecido juntamente com sua mãe e seus irmãos? Como o garoto teria recebido aqueles tiros de balas de borracha? do proprio pai que não possui condições de possuir sequer um 38? Se auto-mulitaria?

Verdadeiramente subestimam demasiado a inteligencia humana, pois as provas evidenciam o ataque cruel contra os índios e a desvantagem clara em termos de armamentos por parte dos índios. 

BELO MONTE - Manifestantes bloqueiam tráfego na Av. Paulista e Augusta

O dia 17 de Dezembro foi marcado por um ato nacional contra a construção da usina hidroeletrica de Belo Monte no Pará.

A manifestação se deu em 11 cidades brasileiras. Em  São Paulo, segundo a CET, cerca de 300 manifestantes ocuparam 3 faixas da avenida paulista e bloquearam por 20 minutos o cruzamento da avenida paulista com a rua augusta, levantando-se somente para um caminhão dos bombeiros passar.

Nesta tempo realizaram atos simbolicos. Em seguida seguiram pela rua augusta ate a praça da Republica onde encerraram as atividades com avisos e anuncios de proximas atividades.

O evento foi organizado pelos movimentos Xingu Vivo Para Sempre, Frente de Ação Pro-xingu e Movimento Brasil Pelas Florestas

BELO MONTE: Obras são liberadas pela justiça

Juiz revogou liminar que ele mesmo havia concedido no final de setembro. Andamento das obras não foi afetado

A Justiça Federal no Pará revogou, nesta sexta-feira, liminar que determinava a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu. O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins revogou a liminar que ele mesmo concedeu no final de setembro depois de avaliar melhor a questão. 

A determinação foi resultado de uma ação movida pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). Segundo a associação, mil famílias que dependem da pesca serão prejudicadas pela hidrelétrica.

O juiz afirmou que, ao contrário de sua avaliação inicial, a pesca não será impedida durante a construção da usina, pois o curso da água não será alterado. O parecer ainda diz que estão sendo desenvolvidos projetos de incentivo à pesca sustentável pela Norte Energia. 

Agora, estão liberadas as obras no leito do rio Xingu, como implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais e outras necessárias para construir a hidrelétrica. Segundo a assessoria do consórcio Norte Energia, empresa responsável pela construção, a decisão não prejudicou o andamento das obras, pois as atividades ainda não atingiram o curso do rio Xingu. 

JORNALISTA QUE ACOMPANHA O CASO BELO MONTE É AMEAÇADO DE MORTE

O jornalista Ruy Sposati foi abordado por dois homens em uma pick-up 4x4 prateada por volta das 14:00hr de hoje em Altamira e claramente ameaçado de MORTE.
Tentaram levar a câmera do jornalista porém sem sucesso e o ameaçaram claramente de MORTE se caso ele continuar a cobrir jornalisticamente o local.

A pick-up de placa JUV 2118/Belem-PA ficou toda a tarde espreitando o jornalista e os ocupantes do veiculo olhando-o de forma intimidadora.

O jornalista foi esta manha fazer um Boletim de Ocorrencia na delegacia local e o delegado gentilmente pediu que ele voltasse amanha pois estão com défict: "estou aqui desde as 5 da manha. De ontem pra hoje ocorreram 5 homicidios. Estamos com défict." De fato a cidade de Altamira teve um aumento consideravel na criminalidade tornando-se 5 vezes mais violenta desde o inicio das obras da usina.

O clima de tensão no canteiro de obras de Belo Monte esta cada vez mais tenso. Trabalhadores cruzaram os braços neste Sabado devido a morte por eletrocutamento de um trabalhador. Cerca de noventa demissões ocorreram hoje no canteiro de obras de Belo Monte e os trabalhadores foram escoltados pela policia.

Os trabalhadores buscarão o Ministério do Trabalho tão logo possivel. Afirmam que foram ameaçados ontem, Sabado, durante a paralisação: "é, as coisas não vão tão bem como Avelino Ganzer e o Lobão dizem. Vai todo mundo pra rua!"


O fato que o consorcio tanto quer esconder é que a construção da usina nem bem começou e ja esta causando inumeros transtornos, confusões e crimes diversos. O saldo é greves, demissões, humilhações, gente escoltada, ameaças de morte e mortes e um ministro pra lá do que cretino.

"MPF/PA comunica ameaças de morte em Belo Monte à Corregedoria da PM e ao MP Estadual

13/12/2011

Em documentos enviados ontem mesmo, procurador da República em Altamira informa denúncias de ameaça ao jornalista Ruy Sposati, que cobria demissões na obra de Belo Monte
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recebeu nesta segunda-feira, 12 de dezembro, denúncia de ameaças de morte contra o jornalista Ruy Sposati, que trabalha para o movimento Xingu Vivo para Sempre e estava acompanhando demissões de trabalhadores em um escritório do Consórcio Construtor de Belo Monte na rodovia Transamazônica.

As ameaças ocorreram assim que o jornalista chegou ao local, ontem pela manhã, após ser avisado por trabalhadores que homens da Polícia Militar (PM) estavam escoltando trabalhadores do canteiro de obras da usina de Belo Monte para serem demitidos no escritório do consórcio. Segundo Sposati, um homem em uma camionete prata o abordou com agressividade, usando termos como “vagabundo” e “baderneiro”.“Eu vou te matar é agora mesmo”, disse ao repórter.

Depois que ele se identificou como jornalista, ainda de acordo com o depoimento prestado ao MPF/PA, o homem tentou arrancar a câmera fotográfica das mãos de Sposati. A confusão só terminou com a interferência dos próprios trabalhadores que aguardavam pagamento das rescisões contratuais. Os homens da PM que, fardados, faziam um cordão de isolamento em torno do prédio do consórcio, não intervieram.

O jornalista não conseguiu registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil ontem, mas fez a denúncia à Procuradoria da República em Altamira, que encaminhou o caso para o procurador-geral de Justiça (do Ministério Público Estadual) e para o corregedor da Polícia Militar no Pará.

No depoimento, o jornalista assinalou que a camionete prateada, de placas JUV-2118, de onde saiu o homem que fez as ameaças, foi identificada posteriormente como de propriedade da PM.

A investigação sobre as ameaças deve ficar a cargo do MP Estadual porque é da competência da Justiça Estadual e da Justiça Militar. E a corregedoria da PM foi comunicada para que apure se pertence à corporação o autor das ameaças e porque estava usando o carro oficial nessas circunstâncias.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
Fones:             (91) 3299-0148       / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Site: www.prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA"

DILMA ASSINARÁ NOVO DECRETO PARA SUSPENDER MULTAS POR DESMATAMENTO

Segundo a Casa Civil, prazo será o suficiente para aprovar Código Florestal. Nova lei ambiental, prevista para 2012, pode anistiar parte dos produtores.

A presidente Dilma Rousseff deverá assinar decreto que suspende, novamente, multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Segundo a Casa Civil, o texto está pronto para ser assinado e será publicado nesta segunda-feira (12) no “Diário Oficial da União”. Matéria de Priscilla Mendes, do G1, em Brasília.

O decreto anterior que suspendia as multas venceria neste domingo (11), o que deixaria milhares de produtores na ilegalidade. A intenção do governo é esperar a votação do Código Florestal na Câmara, que pode conceder anistia a parte dos produtores que devastaram suas terras.

A assessoria da Casa Civil não soube precisar por quanto tempo valerá a suspensão, mas afirmou que será o “prazo necessário para que a Câmara analise o Código Florestal”.

Essa é a terceira prorrogação. Em novembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia já havia estendido por mais 18 meses o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais. A presidente Dilma, por sua vez, prorrogou o decreto mais uma vez, de 11 de junho para 11 de dezembro.

De acordo com líderes do governo e da oposição, o projeto que altera o Código Florestal – aprovado no último dia 5 no Senado – só deverá ser votado na Câmara dos Deputados em 2012. A proposta foi aprovada na Câmara em maio, mas como foi modificada no Senado, deverá passar por nova análise dos deputados.

DILMA SANCIONA LEI QUE TIRA PODERES DO IBAMA

A presidente Dilma Rousseff ignorou os apelos da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e sancionou integralmente a lei que fixa normas de cooperação entre União, estados e municípios no que diz respeito à proteção do meio ambiente.

 Izabella havia solicitado que a presidente fizesse oito vetos, entre os quais o de um artigo que concede a governos estaduais e municipais o poder de punir desmatamentos. Até ontem, quando a lei foi publicada no Diário Oficial da União, só o Ibama poderia lavrar autos de infração contra quem cometeu crimes ambientais.

 A lei foi assinada por Dilma e pelo secretário-executivo do ministério, Francisco Gaetani, no momento em que Izabella está em viagem à África, onde participa da 17a- Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.

 Para o diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, o governo está, com a nova regra, promovendo o  esvaziamento  do Ibama.

 E, ao mesmo tempo, dando aos outros entes da federação responsabilidades para as quais eles não estão preparados para assumir.

 Essa medida faz parte do processo de castração acelerada do Ibama e do desmonte da legislação ambiental brasileira.

 O Ibama está perdendo cada vez mais seu poder de órgão fiscalizador. Daqui a pouco, os fiscais do Ibama vão estar fiscalizando o trânsito na Praça dos Três Poderes por falta do que fazer   declarou.

 O Ministério do Meio Ambiente tentou, em vão, excluir também poderes que a lei concede a estados e municípios, além da licença ambiental, para autorizar a realização de obras. Na maior parte dos casos, quem licencia é o estado.

 Apenas quando se trata de uma obra grande ou de desmatamento em unidades de conservação (casos de parques nacionais e florestas públicas), a licença é dada pelo Ibama. O ministério também queria evitar que cada município tivesse o poder de autorizar desmatamentos em locais licenciados pelos órgãos municipais.

 Você está empoderando quem está muito perto do crime, que são os estados e os municípios. O poder local é muito mais passível de influência por parte do infrator do que o poder federal. É lamentável o processo de esvaziamento do Ibama   reforçou Adário.

 O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não quiseram comentar o assunto. Mas técnicos da instituição afirmaram que a nova lei vai prejudicar o trabalho da fiscalização.

 Decreto que suspende multas deve ser prorrogado Dilma decidiu ontem autorizar mais uma prorrogação do decreto que suspende multas de quem descumpriu o Código Florestal. A resolução   segundo a qual todos os proprietários rurais são obrigados a demarcar suas reservas legais, ou seja, percentual de terra que tem de ser preservada   foi assinada pelo ex-ministro Carlos Minc e pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva e era chamada de o  cumpra-se da lei ambiental .

 O decreto começaria a valer a partir de 11 de dezembro, quando a última prorrogação decretada por Dilma venceria.

 Desde 2008, quando entrou em vigor, essa resolução tem sua validade postergada

SENADO APROVA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E AGRADA A RURALISTAS

Brasília, 6 dez (EFE).- O Senado aprovou nesta terça-feira, com arrasadora maioria de votos, a polêmica reforma do Código Florestal que, segundo grupos ambientalistas, ampliará a degradação da Amazônia e permitirá um maior desmatamento.

O projeto, que será devolvido à Câmara dos Deputados para a análise de emendas, foi aprovado com 59 votos a favor e 7 contra, com o respaldo da bancada ruralista e de quase toda a base aliada.

Os senadores ignoraram assim os protestos de ambientalistas que criticavam os impactos da reforma do Código Florestal, um conjunto de leis que data de 1965 e estabelece normativas para a atividade agropecuária e o uso geral dos solos.

A decisão do Senado, que introduziu ligeiras modificações, aguarda agora a aprovação definitiva do texto na Câmara, que em uma primeira discussão deu seu respaldo com 410 votos a favor e 63 contra.

O projeto, apresentado pelo próprio Governo e respaldado pela poderosa indústria agropecuária, prevê entre outros pontos que as áreas florestais protegidas em propriedades privadas na região amazônica, que hoje são equivalentes a 80%, sejam reduzidas a 50%.

Também estabelece que as zonas protegidas à beira dos rios, que hoje supõem uma faixa de 30 metros de cada lado, passarão a ser de 15 metros.

Em contrapartida, prevê a obrigação de recuperar as áreas que sejam degradadas no futuro e incentivos econômicos para os agricultores que adotem práticas sustentáveis.

O ponto que gerou mais discussões, no entanto, é o que propõe uma ampla anistia para os fazendeiros que nas últimas décadas tenham violado as leis atuais, desmatado áreas proibidas e mantenham nessas zonas sua atividade agropecuária.

Esse perdão geral foi criticado até pela presidente Dilma Rousseff, que adiantou que poderia vetar esse e outros pontos do projeto antes de sancioná-lo.

O texto inclui também uma recomendação, que deverá depois ser regulamentada, no sentido de proibir a importação de todo produto agrícola procedente de países que não tenham leis relativas à proteção do meio ambiente equivalentes ao próprio Código Florestal.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) qualificou a aprovação da reforma como "um momento dramático para o Brasil e para as atuais e futuras gerações".

Por outro lado, a voz mais forte em favor da aprovação foi levantada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que além de suas funções como congressista preside a Confederação Nacional da Agricultura, entidade que agrupa os grandes fazendeiros e as empresas do setor.

"Aprovar este projeto hoje representa acabar com a ditadura de meia dúzia de ONGs que controlavam o Ministério do Meio Ambiente, e deixa claro que a questão ambiental é de todos", declarou.

O último protesto contra a possível aprovação do Código Florestal foi protagonizado nesta terça-feira pelo grupo ecologista Greenpeace, que em um ato realizado na Praça dos Três Poderes sustentou que essa nova legislação anulará os avanços que o Brasil experimentou nos últimos anos em termos de redução do desmatamento na Amazônia.

O Greenpeace inflou um enorme balão de gás com as mensagens "Senado, desliga essa motosserra" e "Dilma, desliga essa motosserra", além de ter pendurado vários cartazes com outros apelos dirigidos aos parlamentares, em uma última tentativa de barrar o projeto.

"Essa reforma propiciará um aumento do desmatamento na Amazônia, perdoará os que deceparam as florestas de forma ilegal e abrirá brechas para novos assentamentos" no maior pulmão vegetal do planeta, denunciou a engenheira agrônoma Tatiana de Carvalho, do braço brasileiro do Greenpeace.

Há alguns meses, a rejeição ao projeto levou a uma inédita união dos dez ministros do Meio Ambiente do Brasil entre 1973 e 2010, que através de carta pediram a Dilma que impeça o que qualificaram de "desastre anunciado". EFE

Código é melhor coisa já feita pela agricultura, diz SRB 

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, considerou o novo Código Florestal, aprovado ontem à noite no Senado, "como a melhor coisa já feita pela agricultura brasileira". O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser aprovado ainda antes do recesso parlamentar.

Ramalho considerou o novo Código Florestal como "equilibrado", pois mudanças foram feitas para atender a pressão de ambientalistas em detrimento do projeto original desejado pelos ruralistas. "Um exemplo é o prazo de cinco anos para o agricultor se adequar às novas regras ambientais, o que vai incluir na legalidade os produtores rurais", disse. "O Código dá tranquilidade ao produtor que sustenta o país desde sempre, especialmente nos momentos de crise, como ocorre a partir de 2008", concluiu.